Instalação das ZPE é tema de audiência pública na Câmara dos Deputados
15/05/2012
Brasília (15 de maio) – A instalação das Zonas de Processamento de Exportação (ZPE) no Brasil foi tema de uma audiência pública, hoje, na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados, em Brasília, com a presença do secretário-executivo do Conselho Nacional das ZPE (CZPE), Gustavo Saboia Fontenele e Silva.
Após a abertura da audiência, o secretário fez uma exposição sobre a atual situação dessas áreas no país. Atualmente existem 23 ZPE aprovadas e uma está à espera de sanção presidencial (a de Uberaba, em Minas Gerais). As cinco mais avançadas, segundo o secretário, são a de Senador Guiomard, no Acre (a única a ter sido alfandegada, até agora, pela Receita Federal no Brasil), seguida pelas de Parnaíba (Piauí), de Pecém (Ceará), de Bataguassú (Mato Grosso do Sul) e de Suape (Pernambuco).
Gustavo Fontenele também informou que os objetivos do regime de ZPE são atrair investimentos, gerar empregos, agregar valor à produção nacional, além de promover o desenvolvimento econômico e social do país, por meio do crescimento regional. Também são objetivos do regime fortalecer a balança de pagamentos, promover a difusão tecnológica e aumentar a competitividade das exportações brasileiras
O secretário-executivo detalhou, ainda, as ações que estão sendo executadas para fazer com que as ZPE sejam uma realidade com benefícios para a economia e para a sociedade brasileiras. Um dos principais trabalhos é a revisão do marco legal, que está em curso, além de um conjunto de medidas de apoio, como a criação de linhas especiais de financiamento para as ZPE.
O secretário explicou aos parlamentares que os benefícios do regime para as empresas podem ser classificados em duas situações: a primeira se refere às que adquirem matérias-primas no mercado interno. Para essas, há suspensão do IPI, da Cofins, e do PIS/Pasep. Já para a compra de insumos do mercado externo, há desoneração também do Imposto de Importação(II), e do Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM). Somadas a estas, existem vantagens administrativas, como a dispensa de licença ou de autorização de órgãos federais, com exceção dos controles de ordem sanitária, de interesse da segurança nacional e de proteção do meio ambiente.
Também participaram da audiência, representantes dos Ministérios da Fazenda, do Meio Ambiente e da Integração Nacional.
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