Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior


RSS do Ministério do Desenvolvimento

 

Busca Avançada

Preencha os campos abaixo para encontrar o que deseja:
 


Página Inicial » Comércio Exterior » Barreiras Comerciais - DEINT » Barreiras Não-Tarifárias » Tipos de Barreiras Externas

Tipos de Barreiras Externas

 

  1. quotas. Ex: limitação de importações pela fixação de quotas para produtos;
  2. aplicação do Acordo sobre Têxteis e Vestuário (ATV) Ex: quotas do Acordo Multifibras;
  3. proibição total ou temporária. Ex: proibição de importação de um produto que seja permitido comercializar no mercado interno do país que efetuou a proibição;
  4. salvaguardas. Ex: aplicação de quotas de importação ou elevação de tarifas por questões de medidas de salvaguarda, exceto salvaguardas preferenciais previstas em acordos firmados;
  5. impostos e gravames adicionais. Ex: adicionais de tarifas portuárias ou de marinha mercante, taxa de estatística, etc.
  6. impostos e gravames internos que discriminem entre o produto nacional e o importado. Ex: imposto do tipo do ICMS que onere o produto importado em nível superior ao produto nacional;
  7. preços mínimos de importação/preços de referência. Ex: estabelecimento prévio de preços mínimos como referência para a cobrança das tarifas de importação, sem considerar a valoração aduaneira do produto;
  8. investigação antidumping em curso;
  9. direitos antidumping aplicados, provisórios ou definitivos;
  10. investigação antidumping suspensa por acordos de preços;
  11. investigação de subsídios em curso;
  12. direitos compensatórios aplicados, provisórios ou definitivos;
  13. investigação de subsídios suspensa por acordo de preços;
  14. subsídios às exportações praticados por terceiros países;
  15. medidas financeiras. Ex: criação de sobretaxa para as importações, empalme argentino;
  16. licenças de importação automáticas. Ex: produtos sujeitos a licenciamento nas importações, apenas para registro de estatísticas;
  17. licenças de importação não automáticas. Ex: produtos sujeitos a anuência prévia de algum órgão no país importador;
  18. controles sanitários e fitossanitários nas importações. Ex: normas sanitárias e fitossanitárias exigidas na importação de produtos de origem animal e vegetal;
  19. restrições impostas a determinadas empresas. Ex: exigências específicas para importações de produtos de determinadas empresas
  20. organismo estatal importador único. Ex: proAdutos cuja importação é efetuada pelo Estado, em regime de monopólio;
  21. serviços nacionais obrigatórios. Ex: direitos consulares;
  22. requisitos relativos às características dos produtos. Ex: produtos sujeito à avaliação de conformidade;
  23. requisitos relativos à embalagem. Ex: exigências de materiais, tamanhos ou padrões de peso para embalagens de produtos;
  24. requisitos relativos à rotulagem. Ex: exigências especiais quanto a tipo, tamanho de letras ou tradução nos rótulos de produtos;
  25. requisitos relativos à informações sobre o produto. Ex: exigências de conteúdo alimentar ou protéico de produtos ou de informações ao consumidor;
  26. requisitos relativos à inspeção, ensaios e quarentena. Ex: produtos sujeitos à inspeção física e análise nas alfândegas ou a procedimentos de quarentena;
  27. outros requisitos técnicos. Ex: exigência de certificados relativos à fabricação do produto mediante processos não poluidores do meio ambiente
  28. inspeção prévia à importação. Ex: inspeção pré-embarque
  29. procedimentos aduaneiros especiais. Ex: exigência de ingresso de importações somente por determinados portos ou aeroportos
  30. exigência de conteúdo nacional/regional. Ex: discriminação de importações para favorecer as que tenham matéria-prima originária do país importador
  31. exigência de intercâmbio compensado. Ex: condicionamento de importações à exportação casada de determinados produtos
  32. exigências especiais para compras governamentais. Ex: tratamento favorecido aos produtos nacionais em concorrências públicas;
  33. exigência de bandeira nacional. Ex: exigência de uso de navios ou aviões de bandeira nacional para o transporte das importações.

 

Como ilustração e como fonte de informação sobre a matéria ver trabalho entitulado "Barreiras Externas às Exportações Brasileiras - 1999", elaborado pela FUNCEX e encomendado pelo MDIC.