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Página Inicial » Comércio Exterior » Operações de Comércio Exterior - DECEX » Material Usado - Similaridade » Consultas Públicas de Similaridade - anteriores a 09/03/2012

Consultas Públicas de Similaridade

CONSULTA PÚBLICA SIMILARIDADE Nº 09 DE 02/03/2012 

  O COORDENADOR DE OPERAÇÕES DE IMPORTAÇÃO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, de acordo com os artigos 36 e 37 da Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011, torna público os pedidos de importação de bens novos relacionados no link intitulado Anexo à Consulta Pública nº 09, localizado após o terceiro parágrafo. 

1. Manifestações sobre a existência de produção nacional, ou substitutos capazes de atender aos fins a que se destina o material a ser importado, deverão ser dirigidas ao Departamento de Operações de Comércio Exterior desta Secretaria, Esplanada dos Ministérios, Bloco J, 2° andar, sala 210, aos cuidados do Protocolo Geral - Brasília - DF, CEP 70053-900, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta Consulta. 

2. Conforme o § 1º do artigo 37 da referida Portaria SECEX nº 23/2011, tais manifestações devem estar acompanhadas de catálogos descritivos dos bens, contendo as respectivas características técnicas, bem como informações referentes a percentuais relativos aos requisitos de origem do MERCOSUL e unidades já produzidas no País, sem os quais não será caracterizada a existência de produção nacional.

 3. Nos termos do artigo 37 da Portaria SECEX nº 23 de 14/07/2011, a realização de análise de produção nacional dos pedidos de importação será efetuada periodicamente na página eletrônica do MDIC na Internet (http://www.mdic.gov.br/).

IMPORTAÇÃO DE BENS USADOS OU SUJEITOS AO EXAME DA SIMILARIDADE

Com a finalidade de padronizar informações na descrição de bens de capital no estado de usados ou sujeitos ao exame da similaridade, sugerimos que a descrição da mercadoria nos campos “Especificação” da ficha “Mercadoria/2-Descrição Detalhada da Mercadoria” seja apresentada no seguinte formato:

1 ª linha – MODELO:

2ª linha – MARCA:

3ª linha – ANO DE FABRICAÇÃO:

4ª linha – Nº DE SÉRIE :

5ª linha em diante, a descrição técnica do bem.

Esta padronização trará mais clareza para a análise dos licenciamentos e evitará que sejam colocados em exigência. Lembramos que o envio do catálogo técnico tem que acontecer no mesmo dia do registro da licença de importação. A partir de 09 de março de 2012, a Consulta Pública para apuração de produção nacional visando à importação de bens usados e para apuração de operações sujeitas ao exame da similaridade serão unificadas.

 

Anexo à Consulta Pública nº 09 de 02/03/2012

Roteiro para comprovação de produção nacional

 

HAMILTON CLÓVIS MIRANDA DE SOUZA

DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR

Coordenador de Operações de Importação 

_________________________________________________________________________________ 

HISTÓRICO DAS CONSULTAS PÚBLICAS VIGENTES

Ano 2012

Histórico da Consulta Pública Similaridade nº 08 de 24/02/2012 

Histórico da Consulta Pública Similaridade nº 07 de 17/02/2012 

Histórico da Consulta Pública Similaridade nº 06 de 10/02/2012

Histórico da Consulta Pública Similaridade nº 05 de 03/02/2012 

Histórico da Consulta Pública Similaridade nº 04 de 27/01/2012 

Histórico da Consulta Pública Similaridade nº 03 de 20/01/2012 

Histórico da Consulta Pública Similaridade nº 02 de 13/01/2012 

Histórico da Consulta Pública Similaridade nº 01 de 06/01/2012

HISTÓRICO DAS CONSULTAS PÚBLICAS VIGENTES

Ano 2011

Histórico da Consulta Pública Similaridade nº 67, de 29/12/2011

Histórico da Consulta Pública Similaridade nº 66 de 22/12/2011

Histórico da Consulta Pública Similaridade nº 65 de 15/12/2011

Histórico da Consulta Pública Similaridade nº 64 de 08/12/2011

Histórico da Consulta Pública Similaridade nº 63 de 02/12/2011

Histórico da Consulta Pública Similaridade nº 62 de 25/11/2011

Histórico da Consulta Pública Similaridade nº 61 de 18/11/2011

Histórico da Consulta Pública Similaridade nº 60 de 11/11/2011

Histórico da Consulta Pública Similaridade nº 59 de 04/11/2011

Histórico da Consulta Pública Similaridade nº 58 de 28/10/2011

Histórico da Consulta Pública Similaridade nº 57 de 21/10/2011

Histórico da Consulta Pública Similaridade nº 56 de 14/10/2011

Histórico da Consulta Pública Similaridade nº 55 de 07/10/2011

Histórico da Consulta Pública Similaridade nº 54 de 30/09/2011

Histórico da Consulta Pública Similaridade nº 53 de 23/09/2011