Apresentação
O Plano Plurianual 2004-2007 assinalou uma reorientação nas políticas e ações de governo em direção a maior observância e aderência aos objetivos da República tal qual declarado na Constituição Federal de 1988, que preconiza um País economicamente competitivo, socialmente equitativo e ambientalmente sustentável. Os Planos Plurianuais que se seguiram, PPA 2008-2011 e PPA 2012-2015, alinham-se ao projeto de sociedade e economia pressuposto no PPA 2004-2007. Na verdade, enquanto o PPA 2004-2007 expressa de forma inequívoca realinhamento de objetivos e delineia estratégias para atingi-los, os PPAs subsequentes indicam realinhamento programático de prioridades e ajustes táticos impostos por contingências conjunturais.
O Plano Brasil Maior - PBM é a política industrial que detalha o PPA 2012-2015 no âmbito econômico-empresarial. O PBM preconiza sinergias com outras iniciativas de governo de forma a incentivar o investimento produtivo e elevar a produtividade e a inovação em uma série de cadeias produtivas estratégicas para o desenvolvimento do País.O PBM é referência indicativa para várias instituições de governo e comando determinante para todas as políticas e ações de alçada exclusiva do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC e agências vinculadas. O paradigma de crescimento e desenvolvimento econômico preconizado pelo PBM é fortemente orientado à inovação que resulte em novos bens e serviços, exploração de novas matérias primas, formas mais eficientes de gestão empresarial e conquista de novos mercados.Nesse contexto, para que seja efetivo, o PBM pressupõe explícita ou implicitamente a coexistência de um conjunto bem articulado e coordenado de políticas e ações de governo: algumas já existentes (por exemplo, políticas de inovação e desenvolvimento tecnológico); em implementação (políticas de expansão e aprimoramento da educação formal e profissional); e em fase de desenvolvimento, inclusive a Política Nacional de Empreendedorismo e Negócios – PNEN.
De acordo com pesquisas do Global Entrepreneurship Monitor (GEM), o espírito empresarial da população brasileira, sejam proprietários de empresas formais ou não, é o mais alto dentre as 20 maiores economias do mundo (G20). Não obstante, é opinião consensual que, relativamente às economias mais desenvolvidas e focadas em ganhos de produtividade e na inovação, o ambiente de negócios no Brasil ainda é insuficientemente favorável à emergência e expansão de iniciativas empreendedoras e mesmo à sobrevivência dos negócios já existentes. O quadro é ainda mais adverso para os pequenos negócios, particularmente para os pequenos negócios de que o País mais carece que são os focados em novas tecnologias, novos métodos de gestão, e novos mercados (foco na exportação). Essa situação é resultado de vários problemas que vão desde os mais genéricos e transversais a todos os tipos de negócios, como atitudes culturais e estruturação da economia brasileira, aos mais específicos dos negócios empreendedores, como dificuldades de acesso ao capital de risco ou a contratação de profissionais altamente qualificados.
O encaminhamento adequado desses problemas exige esforços conjugados de indivíduos, comunidades, organizações não governamentais, instituições de ensino e pesquisa, empresas, entidades de classe, serviços autônomos (sistema S e afins) e dos três níveis de governo (União, estados e municípios).É nesse contexto que o Governo Federal, por meio do MDIC e com o apoio de várias entidades públicas, privadas e do terceiro setor, decide desenvolver e implementar a PNEN que tratará do tema de forma sistêmica, buscando melhor articular, coordenar e reforçar os programas e ações já existentes e possibilitar a criação dos que eventualmente sejam necessários. Essa iniciativa será efetivada com consideração às boas práticas existentes em âmbito nacional e internacional e, de forma transparente e participativa, mediante consulta às partes interessadas.
