Base conceitual do Artesanato Brasileiro
Considerando a atribuição do Programa do Artesanato Brasileiro - PAB na elaboração de políticas públicas para o setor artesanal, a Secretaria de Comércio e Serviços – SCS, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior – MDIC tornou pública a Base Conceitual do Artesanato Brasileiro por meio dos seguintes instrumentos:
1. Portaria nº 29 – SCS, de 05 de outubro de 2010, Seção I, Páginas 100 a 102
2. Portaria nº 8 – SCS, de 15 de março de 2012, Seção I, Páginas 191 a 193.
A normatização foi um trabalho realizado em conjunto com as 27 Coordenações Estaduais do Artesanato para subsidiar o Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro – SICAB, desenvolvido pelo PAB/MDIC, com o objetivo de coletar informações sobre o setor artesanal e viabilizar o cadastro nacional integrado dos artesãos.
Os conceitos, bem como as informações geradas no SICAB, contribuem para definição de políticas públicas e ações de fomento ao setor.
