Secretaria do Desenvolvimento da Produção
Perguntas mais frequentes - SDP
1) Em que consiste uma política industrial?
Política industrial é o conjunto de medidas adotadas por um governo nacional com vistas a alterar a distribuição da produção entre setores (eletrônica, bens-salário, setores intensivos em inovação, etc.), entre diferentes destinos (investimento, exportação, P&D, etc.). Ou ainda em prol de empresas potencialmente bem posicionadas nas cadeias globais de valor (no caso brasileiro, a Vale, a Embraer, o Itaú, entre outras). De forma genérica, pode-se dizer que a política industrial corresponde às ações adotadas para moldar a estratégia produtiva de um país, de forma que mesmo um país perfeitamente liberal possua uma política industrial – neste caso, uma política industrial estritamente passiva. Classicamente, a política industrial se confundia com a política em prol da industrialização, a qual, por sua vez, era tida como a principal política em prol do desenvolvimento. Isso levou muitos autores a definirem a política industrial como políticas de “escolhas de setores”. Essa percepção não está errada, mas certamente é parcial e incapaz de dar conta do variado leque de ações adotadas por praticamente todos grandes países para seu desenvolvimento produtivo e tecnológico. Por outro lado, estimulou o senso comum a confundir política de desenvolvimento com “escolha de vencedores” de forma autocrática. Nesse caso, tem-se uma confusão: a de que o desenvolvimento industrial engloba todos os aspectos do desenvolvimento (o que evidentemente não é verdade) – misturada com uma caricatura. Como em toda política pública, a análise técnica e científica é um elemento importante da confecção de boas políticas industriais. Contudo, correspondendo a uma estratégia nacional, uma política industrial que não encontre forte respaldo nos anseios e perspectivas de parte significativa da sociedade está fadada a, na melhor das hipóteses, ter vida curta.
2) O que são cadeias produtivas?
Cadeia Produtiva é o conjunto de atividades que se articulam progressivamente desde os insumos básicos até o produto final, incluindo distribuição e comercialização, constituindo-se em segmentos (elos) de uma corrente. O processo de globalização, ou seja, a reorganização da produção em escala mundial, já ocorre há bastante tempo, mas se acentuou bastante desde a década de oitenta, dando origem a um rápido crescimento do comércio de bens intermédios. Na medida em que os processos de produção se tornam mais internacionalmente fragmentados, as empresas situadas em diferentes países participam na produção de uma mesma mercadoria final, mas em diferentes fases da cadeia produtiva O valor agregado da cadeia é dividido por vários países e empresas e envolve, cada vez mais, fluxos de comércio internacional de bens pertencentes a um único setor, mas em diferentes fases de produção. A segmentação internacional dos processos de produção é estimulada pela busca da minimização dos custos e economias de escala que surgem através da expansão dos mercados. Em regiões do mundo nas quais a integração produtiva já é um fenômeno generalizado, especialmente no leste asiático, este já se tornou um fator determinante importante dos padrões de fluxo de comércio e investimentos da região. As cadeias produtivas asiáticas passaram da exportação à produção internacional e reorganizaram suas atividades nos diferentes países da região com o objetivo de reduzir os custos e melhorar sua capacidade de reação às mudanças tecnológicas e exigências do mercado. A integração produtiva, além de aumentar a competitividade das cadeias produtivas, traz como consequência, entre outras, maiores oportunidades de integração das PMEs no mercado internacional, oportunidades de transferência de tecnologia entre os países, optimização dos gastos em P+D e a redução das assimetrias existentes entre países com diferentes níveis de desenvolvimento econômico.
Com relação à divisão das cadeias produtivas, trabalhamos na subdivisão por setores (exs. automotivo, BK, TICs, Calçados, etc). Trabalhamos com as cadeias no sentido macro, dos insumos básicos até o produto final.
3) O que é o “Plano Brasil Maior”?
É a política industrial do Governo Dilma, em sentido lato, ou seja, englobando a política comercial, tecnológica, de integração produtiva e, evidentemente, a política setorial do governo. O Plano Brasil Maior mantém os elementos fundamentais da estratégia que já vinha sendo perseguida desde a PITCE, de 2004, como, por exemplo, o foco na inovação empresarial e a presença de um conselho superior com participação de grandes líderes empresariais (o CNDI). Contudo, contempla diversos avanços, entre os quais cabe destacar: 1, a adoção explícita de um modelo de planejamento estratégico, com um conjunto enxuto e bem definido de objetivos e metas;2, a separação das medidas por prazo de prioridade, com foco no adensamento produtivo e no conteúdo local no curto prazo (de 2 a 3 anos à frente), no investimento no médio prazo (de 2 a 5 anos à frente) e na inovação (mais de 3 anos à frente);3, a articulação clara entre o mecanismo de parceria entre empresários, trabalhadores e governo (reunidos em 28 foros de elaboração, capazes de um nível inédito de capilaridade), e um conjunto de diretrizes e objetivos por meio de uma estrutura de governança com mecanismos de retroalimentação (“top-down” e “bottom-up”);4, a explicitação de um comando fluido, que, embora concentrado no “sistema MDIC” e responsivo diretamente à Presidência da República, está espraiado por mais de 10 ministérios e mais de 15 órgãos.Na página do PBM – www.planobrasilmaior.mdic.gov.br – é possível acessar informações mais detalhadas sobre esse tema.
4) Quais foram os setores contemplados pela política industrial?
Os setores contemplados pela Política Industrial, lançada em 2011, foram divididos em cinco (05) blocos, abarcando 19 setores. Bloco I 1. Petróleo, Gás e Naval;2.