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O Governo Federal publicou nesta quarta-feira (3), em edição extra do Diário Oficial da União, o Decreto nº 7.819/2012, que regulamenta o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores, o Inovar-Auto, o novo regime automotivo brasileiro.
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O texto foi assinado pelo ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, da Agricultura, Mendes Ribeiro, da Indústria e Comércio, Fernando Pimental, do Turismo, Gastão Vieira, e pelo presidente do Incra, Carlos Guedes
A Instrução Normativa Conjunta nº1 que define o processo administrativo para estrangeiros solicitarem autorização para a compra ou arrendamento de terras no País foi publicada nesta sexta-feira (28) no Diário Oficial da União.
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Com o objetivo de aprofundar o conhecimento dos jazimentos e ocorrências de lítio no Brasil do ponto de vista de sua distribuição regional, seus aspectos descritivos e genéticos e modelos exploratórios, o Serviço Geológico do Brasil (CPRM) está executando o projeto Avaliação do Potencial de Lítio no Brasil.
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A Presidenta Dilma Rousseff e o Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, anunciaram nesta terça-feira, 11 de setembro de 2012, medidas para reduzir o custo da energia elétrica para todos os consumidores brasileiros.Em média, a redução será de 20,2%. O Ministério de Minas e Energia esclarece que a redução do custo de energia elétrica se dará, integralmente, a partir do dia 05 de fevereiro de 2013.
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A presidenta da República, Dilma Rousseff, anunciou agora a noite a redução de 28% nas tarifas de energia elétrica cobradas das empresas brasileiras a partir de janeiro de 2013. "Isso significa baixar custos de produção e preços de produtos para gerar emprego e renda", afirmou Dilma em cadeia nacional de rádio e TV.
