Barreiras Comerciais


Embora não haja uma definição precisa para barreira comercial, esta pode ser entendida como qualquer lei, regulamento, política, medida ou prática governamental que imponha restrições ao comércio exterior.

Há duas categorias mais comuns de barreiras, quais sejam:

Barreiras tarifárias: que tratam de tarifas de importações e taxas diversas.

Barreiras não-tarifárias: que tratam de restrições quantitativas, licenciamento de importação, procedimentos alfandegários, valoração aduaneira arbitrária ou com valores fictícios, Medidas Antidumping, Medidas Compensatórias, subsídios, Medidas de Salvaguarda e medidas sanitárias e fitossanitárias. Dentre estas últimas encontram-se as barreiras técnicas, que são mecanismos utilizados com fins protecionistas.

É importante observar que as barreiras técnicas podem ocorrer devido à falta de transparência das normas e regulamentos ou, ainda, pela imposição de determinados procedimentos morosos ou dispendiosos para avaliação de conformidade. É fundamental, pois, a identificação sistemática e atualizada das barreiras existentes para cada mercado importador, a fim de que medidas possam ser adotadas para impedir que estas causem entraves ao comércio exterior. Nos sites do Inmetro e da SECEX - Secretaria de Comércio Exterior você encontrará informações detalhadas sobre este assunto, que, sem dúvida, o ajudarão na hora de identificar os melhores mercados para seus produtos. O Inmetro, inclusive, presta um serviço de consulta on line e um Manual de Barreiras Técnicas à Exportação.

Os Acordos Antidumping, de Subsídios e Medidas Compensatórias e de Salvaguardas fazem parte do conjunto de normas da OMC, ao qual o Brasil aderiu formalmente no final de 1994, por meio do Decreto n° 1.355, de 30/12/94 e, portanto, estão sujeitos a uma aplicação estritamente técnica.

Dica

APOIO AO EXPORTADOR BRASILEIRO

A Secretaria de Comércio Exterior, por meio do seu Departamento de Defesa Comercial - DECOM, também presta apoio ao exportador brasileiro que venha a ser afetado por investigações antidumping, de subsídios e de salvaguardas no exterior.

O DECOM coloca à disposição dos exportadores brasileiros o apoio e a assistência técnica para a defesa de seus interesses, atuando em duas frentes:

  • Junto ao exportador brasileiro, na preparação das respostas aos questionários e outras informações para sua defesa ou no acompanhamento das visitas de verificação; e
  • Junto às autoridades investigadoras do país importador, em colaboração com o Ministério das Relações Exteriores.


Para saber mais sobre Defesa Comercial visite o site do MDIC/SECEX. Lá você poderá obter informações sobre o Departamento de Defesa Comercial - DECOM.