Identificando seu Produto no Mercado Internacional


Como identificar seu produto

Nomenclatura Comum do Mercosul

O Sistema Harmonizado serviu de base para a elaboração de TEC (Tarifa Externa Comum), utilizada pelos países-membros do Mercosul em relação a terceiros países. Além dos seis dígitos do Sistema Harmonizado, a NCM acrescentou mais dois, denominados item e subitem. O item é representado pelo sétimo dígito e o subitem pelo oitavo dígito. Tanto itens quanto subitens desdobram-se de 0 a 9. Um zero em qualquer posição indica a ausência de desdobramentos.

ESTRUTURA DA NCM

  • 21 Seções e 96 Capítulos contendo uma lista ordenada de Posições, Subposições, Itens e Subitens;
  • Seis Regras Gerais Interpretativas e uma Regra Complementar;
  • Notas de Seção, de Capítulo, de Subposição e Complementares.

Dica

EXEMPLO PRÁTICO

A título de ilustração e para que o leitor se familiarize com uma tabela de classificação de mercadorias, transcrevemos abaixo parte da Seção I, do Capítulo 1, da Tarifa Externa Comum (TEC), incluindo códigos da NCM e da NALADI.

Clique aqui e confira



Para fazer pesquisa de NCM consulte os seguintes sites:

 

Como esclarecer dúvidas sobre classificação fiscal?

A solução de consultas sobre classificação fiscal de mercadorias é de competência da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), por intermédio da Coordenação-Geral do Sistema Aduaneiro e da Superintendência Regional da Receita Federal.

Em caso de dúvidas sobre a correta classificação fiscal de mercadorias, o interessado deverá contatar a Unidade da Receita Federal do seu domicílio fiscal, formulando consulta por escrito, de acordo com as orientações constantes no site da Receita Federal do Brasil.