Siscomex
Sobre o Siscomex |
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O que é Siscomex
- O Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX, é um instrumento informatizado, por meio do qual é exercido o controle governamental do comércio exterior brasileiro.
- É uma ferramenta facilitadora, que permite a adoção de um fluxo único de informações, eliminando controles paralelos e diminuindo significativamente o volume de documentos envolvidos nas operações.
- É um instrumento que agrega competitividade às empresas exportadoras, na medida em que reduz o custo da burocracia.
- O Siscomex promove a integração das atividades de todos os órgãos gestores do comércio exterior, inclusive o câmbio, permitindo o acompanhamento, orientação e controle das diversas etapas do processo exportador e importador.
- O Siscomex começou a operar em 1993, para as exportações e, em 1997, para as importações. É administrado pelos chamados órgãos gestores, que são: a Secretaria de Comércio Exterior - SECEX, a Receita Federal do Brasil - RFB e o Banco Central do Brasil - BACEN.
- As operações registradas via Sistema são analisadas online tanto pelos órgãos gestores, quanto pelos órgãos anuentes que estabelecem regras específicas para o desembaraço de mercadorias dentro de sua área de competência.
- O módulo Drawback Eletrônico está incorporado ao Siscomex desde 2001.
Observação
Você sabia...
Que o Brasil é o único país do mundo a dispor de um sistema de registro de exportações totalmente informatizado? Pois é, o SISCOMEX EXPORTAÇÃO é isso. Um sistema que permitiu um enorme ganho em agilização, confiabilidade, rápido acesso a informações estatísticas e redução de custos, dentre outras vantagens.
Usuários do Siscomex
- importadores, exportadores, depositários e transportadores, por meio de seus empregados ou representantes legais;
- a Receita Federal do Brasil - RFB, a Secretaria de Comércio Exterior - SECEX, os Órgãos Anuentes e as Secretarias de Fazenda ou de Finanças dos Estados e do Distrito Federal, por meio de seus servidores;
- as instituições financeiras autorizadas pela SECEX a elaborar licença de importação, por meio de seus empregados;
- o Banco Central do Brasil - BACEN e as instituições financeiras autorizadas a operar em câmbio, mediante acesso aos dados transferidos para o Sistema de Informações do Banco Central - SISBACEN, por meio de seus servidores e empregados.
Por intermédio do Siscomex o exportador pode:
- Fazer o registro e o acompanhamento das suas exportações;
- Receber mensagens e trocar informações com os órgãos responsáveis por autorizações e fiscalizações.