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Camex decide retirar o trigo da Lista de Exceção à TEC

Camex decide retirar o trigo da Lista de Exceção à TEC

Os ministros que integram a Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiram acabar hoje (28/8) com a isenção do Imposto de Importação (II) incidente sobre as compras de trigo in natura de países fora do Mercosul.  Com isso, a alíquota do II retornará para 10%. Na reunião realizada no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), os ministros também decidiram retirar da Lista de Exceção à Tarifa Externa Comum (TEC) o óleo de palmiste (NCM 1513.21.10) e o arroz polido ou brunido (NCM 1006.30.11). Foram ainda incluídos na lista três produtos: fosfato bicálcico, ácido fosfórico e ácido sulfúrico.

Segundo a secretária-executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex), Lytha Spíndola, a decisão sobre o trigo se deve ao início da produção nacional e a normalização da oferta da Argentina. “Nossa previsão é que a safra brasileira, que começou a partir de agosto, atenda nossa demanda interna nos próximos meses”, afirma.

Já o óleo de palmiste foi retirado da lista por estar em outra Resolução Camex que trata do desabastecimento do produto e que garante a importação do produto com alíquota de 2%.O arroz polido teve redução da alíquota do II de 18% para 12%. Em relação às inclusões dos novos produtos, o fosfato bicálcico (NCM 2835.25.00) – insumo para o sal mineral, utilizado na alimentação animal – passou de 10% para 0%; o ácido fosfórico (NCM 2809.20.19) – insumo para fabricação de fertilizantes – teve redução de 4% para 0%; e o ácido sulfúrico (NCM 2807.00.10) – também utilizado para a fabricação de fertilizantes – passou de 4% para 0%.

Lácteos

O órgão decidiu ainda enviar ao Mercosul alteração da TEC para lácteos, que se encontram atualmente na Lista de Exceção. Ao todo, são 11 produtos, entre leite, queijos e soro de leite. A proposta é aumentar a alíquota do II, que varia entre 14% e 16%, para 28%.

Ex-tarifários

A Camex aprovou a inclusão de 181 novos Ex-tarifários, que correspondem a 172 produtos relativos a Bens de Capital (BK) e 7 novos Sistemas Integrados, além de dois itens simples para Bens de Informática e Telecomunicação (BIT).

Com a concessão do regime de Ex-tarifários, os novos produtos poderão ser importados temporariamente com a redução do Imposto de Importação para 2%, quando não houver produção nacional. No total, os investimentos globais e os relativos às importações de equipamentos vinculados aos 181 Ex-tarifários somam US$ 2,597 bilhões. Os principais setores beneficiados com a inclusão dos novos produtos são: metalúrgico (15,33%); papel e celulose (11,40%); e, embalagens (9,07%), entre outros.

Direito Antidumping

O Conselho de Ministros também decidiu a aplicação do direito antidumping definitivo nas importações brasileiras de resina de policloreto de vinila, obtida por processo de suspensão (PVC-S), originárias da China e da Coréia do Sul, por um período de até cinco anos. O produto é utilizado, principalmente, na produção de tubos, conexões, perfis e laminados (rígidos e flexíveis). A aplicação será na forma de alíquota ad valorem, nos percentuais abaixo:

 

 País  Empresa Direito Antidumping 
 China 

-  Shanghai Chlor-Alkali Chemical Co., Ltd.

- Tianjin Dagu Chemical Co., Ltd.

- Suzhou Huansu Plastics Co., Ltd.

- LG Dagu Chemical Co., Ltd. 

 

 10,5%
   - Demais  21,6%
 Coréia do Sul  Coréia do Sul - LG Chemical Ltd. 2,7% 
   Demais, exceto Hanwha Chemical Corporation*  18,9%
  (*) A margem de dumping da empresa sul-coreana Hanwha Chemical Corporation foi considerada como de minimis, ou seja, foi menor do que 2%, portanto, a empresa não é objeto da medida.  

Além disso, foi aplicado o direito antidumping definitivo, até cinco anos, para fios de juta simples, procedentes de Bangladesh e da Índia. Com a medida, a aplicação será feita em alíquota específica fixa de US$ 0,16/Kg, quando originárias de Bangladesh, e de US$ 0,11/Kg, oriundas da China.

Todas essas medidas aprovadas hoje pelo Conselho de Ministros devem ser publicadas nos próximos dias, por meio de Resoluções Camex, no Diário Oficial da União (DOU).

Mais informações para imprensa:
Assessoria de Comunicação Social do MDIC
(61) 2109.7190 e 2109.7198
Aline Cruz Moura
aline.moura@desenvolvimento.gov.br