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Governo altera PPB de televisores para incluir o software de interatividade Ginga

24/02/2012

Governo altera PPB de televisores para incluir o software de interatividade Ginga

Brasília (24 de fevereiro) – A partir de 2013, o software brasileiro de interatividade Ginga terá que ser instalado em 75% dos televisores com tela de cristal líquido fabricados na Zona Franca de Manaus. As empresas que quiserem iniciar a produção este ano, entre 1º de julho e 31 de dezembro, poderão deduzir essa produção da cota de 2013. A exigência de inclusão do software aumenta para 90% da produção, a partir de 2014, conforme portaria publicada no Diário Oficial desta segunda-feira pelos Ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).

A Portaria Interministerial nº 140 altera o Processo Produtivo Básico (PPB) já existente para televisores com tela de cristal líquido e estabelece o cronograma a ser seguido, pelos fabricantes, para inclusão do Ginga nos aparelhos. É a partir do PPB que o governo estabelece o índice de nacionalização que a empresa deve cumprir para ter direito aos benefícios fiscais concedidos às empresas instaladas no Polo Industrial de Manaus e às fabricantes de itens de informática instalados em qualquer parte do país.

Sobre o Ginga

Em 2004, o Governo Federal iniciou o fomento para desenvolvimento do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre (SBTVD-T), que tem como um de seus princípios a interatividade. O Ginga, software desenvolvido por um grupo de pesquisadores de instituições brasileiras, permite o funcionamento de aplicativos interativos nas tevês e por ter código aberto, que não requer pagamento de royalties, pode ser adotado por outros países. Na Argentina, por exemplo, o Lifia (da Universidade Federal de La Plata) está fornecendo o software para o governo.

Participaram do desenvolvimento do Ginga pesquisadores da Universidade de São Paulo, Universidade Federal de Pernambuco, Universidade Federal da Paraíba, Instituto Nacional de Telecomunicações (Inatel), Universidade Federal de Minas Gerais, Coppe-UFRJ e PUC-Rio. O grupo deu escopo à especificação do software, hoje padrão internacional validado pela ITU (International Telecommunication Union) e regulado em nível nacional por um conjunto de normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

Para o governo brasileiro, a implementação do Ginga na tevê digital incentivará a indústria de softwares interativos no país e será uma oportunidade de conectar as políticas públicas de apoio à inovação e de desenvolvimento da produção - com valor agregado baseado em conteúdo local.

Leia a íntegra da Portaria Interministerial MDIC/MCIT nº 140/2012.

Mais informações para a imprensa:
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Juliana Ribeiro
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