GHS
Informações Gerais
- Desenvolvimento de um Sistema Mundial para a Comunicação de Riscos.
- Uma abordagem simples e coerente para definição e classificação de riscos de produtos químicos e para comunicação de informações através de rótulos e fichas de informações de segurança.
- Os públicos-alvo abrangem trabalhadores, consumidores, trabalhadores em transporte e pessoal de emergência.
- Fornece a infraestrutura básica para o estabelecimento de programas nacionais de segurança química.
:: Porque o GHS é necessário?
- Nenhum país tem a capacidade de identificar e regular detalhadamente o risco de cada produto químico
- Por exemplo, nos Estados Unidos, a estimativa é que existam 650.000 desses produtos
- A adoção de exigências sobre as informações que acompanharão o produto ajudará nas medidas necessárias de proteção.
- Muitos países chegaram à mesma conclusão sobre usar a disseminação de informações como meio regulatório para comunicar os riscos dos produtos químicos.
- Apesar de similares, são diferentes o suficiente a ponto de exigirem variados rótulos e fichas de informações de segurança para um mesmo produto no comércio internacionalmente.
- Países que possuem sistemas nacionais têm exigências diferentes para a classificação de risco, bem como as informações a serem incluídas no rótulo ou na ficha de informações de segurança.
- Por exemplo, um produto pode ser considerado inflamável ou tóxico no país em que esteja sendo produzido, mas não para o qual esteja sendo exportado.
- Estas diferenças impactam tanto na proteção como no comércio.
- Na área de proteção, os usuários em países que não têm exigências específicas, podem encontrar rótulos ou fichas com informações diferentes para o mesmo produto químico.
- Na área do comércio, a necessidade de cumprir com múltiplos regulamentos referentes à classificação e rotulagem é onerosa.
- Empresas de pequeno e de médio portes ficam impossibilitadas de comercializar internacionalmente produtos químicos devido ao ônus do cumprimento de múltiplos regulamentos.
Exemplo das Diferenças
- Antes deste esforço de harmonização, a União Européia tinha como "valor de corte" de 25 mg/kg (oral), para Toxicidade Aguda - Classe 1, enquanto os Estados Unidos tinham 50 mg/kg.
- Todos os produtos químicos entre 25 e 50 mg/kg eram, como resultado, classificados de forma diferente.
Benefícios da Harmonização
- Países, organismos internacionais, fabricantes de produtos químicos e usuários se beneficiarão deste sistema harmonizado
- Aumento da proteção para os seres humanos e ao meio ambiente.
- Facilidade para o comércio internacional de produtos químicos.
- Redução da necessidade de testes e avaliações.
- Auxilio aos países e os organismos internacionais na garantia da gestão segura de produtos químicos.
Reconhecimento Internacional
- Em 1989-90, a Organização Internacional do Trabalho elaborou e adotou uma Convenção (170) e uma Recomendação (177) sobre Segurança no Uso de Produtos Químicos no Trabalho.
- A adoção destes instrumentos exige que um país possua um sistema para classificação e rotulagem de produtos químicos
- O comitê técnico da OIT também aprovou uma resolução solicitando que a OIT estudasse as etapas/tarefas que seriam necessárias para se atingir a harmonização.
- A OIT concluiu que havia quatro sistemas principais existentes que necessitavam ser harmonizados para se conseguir uma abordagem global.
Injunção Internacional
- Logo após, em 1992 no Brasil, foi realizada a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento (CONUMAD - RIO 92)
- Os Acordos da RIO 92 foram endossados pela Assembléia Geral das Nações Unidas.
- Criaram-se no Capítulo 19 da Agenda 21 - RIO 92 seis áreas programáticas para fortalecer os esforços nacionais e internacionais relacionados a gestão ecologicamente saudável dos produtos químicos.
Capítulo 19, Agenda 21 - Áreas Programáticas
- Avaliação dos riscos.
- Harmonização da classificação e rotulagem dos produtos químicos.
- Troca de informações.
- Programas para redução de riscos.
- Fortalecimento das condições e capacidades nacionais para a gestão de produtos químicos.
- Prevenção do tráfico internacional ilegal de produtos tóxicos e perigosos
Injunção Específica
- "Um sistema globalmente harmonizado para classificação e rotulagem, incluindo fichas de informações de segurança de produtos químicos e símbolos facilmente compreensíveis deveriam estar disponíveis, se possível, até o ano 2000"
Questões Práticas Referentes a Harmonização
- Muitos países tratam da classificação e rotulagem para alguns produtos químicos em seus países
- As questões de transporte foram harmonizadas globalmente durante anos
- Muitos países seguem as recomendações internacionais sobre pesticidas
- Muitos organismos internacionais desempenham algum papel na classificação e rotulagem de produtos químicos, e nenhum abrange todos os aspectos
- Programa de Produtos Químicos da OECD
- "Códigos de Práticas" para a Segurança de Produtos Químicos da OIT
- Recomendações da ONU para Transporte
- Recomendação da FAO sobre Pesticida
Como Isto pode Ser Harmonizado?
- O escopo de países/organismos era muito amplo.
- O conhecimento necessário era extenso.
- Para se prosseguir, havia a necessidade de se decidir:
- que sistemas seriam considerados "principais" e, portanto, constariam da tabela de harmonização, e
- como o trabalho poderia ser dividido para se obter melhor experiência para os aspectos diferentes ?
Sistemas Principais Existentes
- Recomendações da Nações Unidas para Transporte de Produtos Perigosos
- Diretrizes da União Européia sobre Substâncias e Preparados Químicos
- Normativas do Canadá sobre produtos químicos no Ambiente de Trabalho, Consumidores e Pesticidas
- Normativas dos Estados Unidos sobre produtos químicos no Ambientes de Trabalho, Consumidores e Pesticidas.
Outros Sistemas
- Apesar de não serem considerados principais, foram examinados requisitos de outros sistemas de maneira apropriada, e levados em consideração à medida que as propostas foram desenvolvidas.
- Por exemplo, um "acordo" sobre o "valor de corte" para toxicidade aguda foi encontrado nas normativas japonesas
Princípios da Harmonização
- As proteções não serão reduzidas; a compreensibilidade (comprehensibility) será uma questão essencial.
- Todos os tipos de produtos químicos serão abrangidos; será baseada nas propriedades intrínsecas (hazards) dos produtos químicos.
- Todos os sistemas terão que sofrer alterações.
Processo de Harmonização
- Sob o "guarda chuva" do Programa Interorganizacional para a Gestão Segura de Produtos Químicos (IOMC). O Grupo Coordenador para Harmonização dos Sistemas de Classificação de Produtos Químicos (CG/HCCS) gerenciou o processo.
- O trabalho técnico foi dividido entre vários pontos focais internacionais (secretariados)
Divisão das Tarefas
- Riscos Físicos: O Comitê de Especialistas das Nações Unidas para o Transporte de Produtos Perigosos (TDG) foi indicado como coordenador para o trabalho sobre Riscos Físicos, em cooperação com a OIT.
- Com base nas exigências hoje existentes nas Recomendações da Nações Unidas para o Transporte de Produtos Perigosos, foram feitas mudanças para tratar das necessidades de outros setores.
- Gregor Oberreuter, que presidiu um dos grupos de trabalho, descreverá os critérios harmonizados para Riscos Físicos.
- Riscos à Saúde e ao Meio Ambiente: A OECD foi reconhecida com base em sua experiência no estabelecimento de diretrizes para testes sobre produtos químicos, dentre outros aspectos
- Este trabalho foi posteriormente expandido para incluir critérios de classificação para misturas ou preparados.
- Anna-Liisa Sundquist, Coordenadora da Força-Tarefa de Harmonização da OECD, tratará da classificação de substâncias para Riscos à Saúde e ao Meio Ambiente.
- Kim Headrick, Coordenadora do Grupo de Trabalho sobre Misturas, tratará da Classificação de Misturas.
- Comunicação de Riscos: Inclui os elementos nos rótulos e as informações da ficha de segurança de produtos químicos
- A OIT tem um longo histórico nesta área, e foi escolhida para ser coordenadora deste trabalho.
- Iona Pratt, coordenadora do Grupo de Trabalho da OIT, apresentará os elementos harmonizados de comunicação de riscos.
O Sistema Propriamente Dito
- Apesar do trabalho técnico ter sido dividido em três pontos focais, a sistematização deste trabalho dentro do "Sistema Harmonizado" coube ao Grupo Coordenador da IOMC.
- O Documento do GHS junta o trabalho técnico elaborado pelos três pontos focais com informações explicativas (que foi chamado de "Livro Púrpura").
O Sub-Comitê do GHS
- O Sub-Comitê de Especialistas para a Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos será responsável pelo Sistema Harmonizado ora concluído.
- A adoção formal, implementação e manutenção do GHS se enquadram no escopo de suas responsabilidades.
Planos para a Implementação
- O GHS não será um sistema de aplicação compulsória
- O GHS ficará sob o "guarda-chuva" do UN ECOSOC - United Nations Economic and Social Council (Conselho Econômico e Social das Nações Unidas).
- O GHS Subcommittee será responsável pelas questões relativas a implementação, manutenção e atualização
- Elaboração de um Guidance Document - "Purple Book"
- Estrutura do UN ECOSOC GHS
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Ferramentas Necessárias para a Implementação
- Além do Livro Púrpura, o Grupo de Coordenação da IOMC solicitou a contribuição de países sobre outras ferramentas que seriam úteis na implementação:
- Treinamento baseado na INTERNET ?
- Disponibilidades para treinamento daqueles familiarizados com o sistema?
- Outras publicações; suporte audiovisual ?
Conclusão
- O GHS fornecerá a todos os países uma estrutura para Classificar e Rotular produtos químicos. Também ajudará a assegurar que sejam fornecidas informações importantes sobre todos os produtos químicos importados e exportados mundialmente.
- Estas informações formarão a base dos sistemas para a gestão segura de produtos químicos em todo o mundo.
- O desenvolvimento do GHS tem sido um processo difícil e de longo prazo. O trabalho que foi concluído exigiu muita discussão e compromissos (acordos).
- A implementação também exigirá um esforço e cooperação a longo prazo entre os países, organismos internacionais e outras partes envolvidas, incluindo representantes da indústria e dos trabalhadores.
- Espera-se que o GHS seja amplamente aplicado, e os benefícios significativos para a saúde humana e ao meio ambiente sejam o resultado dessa aplicação.
