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O Departamento de Defesa Comercial

O Departamento de Defesa Comercial, DECOM, é a autoridade investigadora brasileira para fins das investigações que autorizam a aplicação de medidas de defesa comercial.

O DECOM insere-se na estrutura da Secretaria de Comércio Exterior - SECEX, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC.