O Departamento de Defesa Comercial
O Departamento de Defesa Comercial, DECOM, é a autoridade investigadora brasileira para fins das investigações que autorizam a aplicação de medidas de defesa comercial.
O DECOM insere-se na estrutura da Secretaria de Comércio Exterior - SECEX, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC.
