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• Normas de Origem Preferenciais
• COD – Certificado de Origem Digital - Reunião de Coordenadores Nacionais – Montevidéu (Uruguai) – 20 e 21 de junho de 2012
• ALADI
• ACE 02 - Brasil/ Uruguai
• ACE 14 - Brasil/ Argentina
• ACE 18 - Mercosul
• ACE 35 - Mercosul/ Chile
• ACE 36 - Mercosul/ Bolívia
• ACE 38 - Brasil/ Guiana
• ACE 41 - Brasil/ Suriname
• ACE 53 - Brasil/ México
• ACE 55 - Mercosul/ México
• ACE 58 - Mercosul/ Peru
• ACE 59 - Mercosul/ Colômbia, Equador e Venezuela
• ACE 62 - Mercosul/ Cuba
• Acordo Mercosul - Índia
• Acordo Mercosul-Israel
• Emissão de Certificados de Origem Preferenciais
• Sistema CertOrigem
• Certificado para Produtos Artesanais Exportados à União Européia
• Certificado de Autenticidade para Tabaco Exportado para a União Européia
• Certificado Form "A" - SGP
• Certificado de Origem da OIC
• Seminário Recentes Regimes de Origem
• Seminário Novas Regras do SGP UE - Programa Diálogos Setoriais Brasil - União Européia
• Nota de esclarecimento MDIC sobre exportações para o Caricom
• Portaria nº 8, De 8 De Março - 2012
• Portaria SECEX Nº 12 de 2012 - Magnésio - Nippon