Programas de Governo e Ações sob a responsabilidade da SCS -2011

Programas: 

0419 - Desenvolvimento de Microempresas e Empresas de Pequeno e Médio Porte Ações:

2710 - Capacitação para Microempresas e Empresas de Pequeno e Médio Porte 

2272 - Gestão e Administração do Programa 

8240 - Fórum Permanente de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte 

6670 - Promoção Comercial de Microempresas e Empresas de Pequeno e Médio Porte 

Ações do Programa executadas sob a responsabilidade de outros órgãos

8931 - Apoio à Implantação de Telecentros de Informação e Negócios  (Secretaria de Tecnologia Industrial)

6659 - Extensão Industrial Exportadora das Microempresas e Empresas de Pequeno e Médio Porte (Secretaria do Desenvolvimento da Produção)

2374 -Fomento à Instalação de Micro, Pequenas e Médias Empresas (Secretaria do Desenvolvimento da Produção)

1C14 - Inserção Internacional de Pequenas e Médias Empresas (Secretaria de Tecnologia Industrial)

2B14 - Pesquisa de Mercado para Arranjos Produtivos Locais (Secretaria do Desenvolvimento da Produção)  

1016 - Artesanato Brasileiro

Ações:

2272- Gestão e Administração do Programa 

2704 - Capacitação de Artesãos e Multiplicadores 

2706- Feiras e Eventos para Comercialização da Produção Artesanal 

6514 - Estruturação de Núcleos Produtivos de Artesanato 

Ações de responsabilidade da SCS que integram Programas de outras Secretarias:

Ação 2031 – Serviços do Registro Mercantil e Atividades Afins (vinculada ao Programa 411 - Gestão das Políticas Industrial, de Comércio e de Serviços).

Ação 1H20 - Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços – SISCOSERV(vinculada ao Programa 412 – Desenvolvimento do Comércio Exterior e da Cultura Exportadora)

Execução dos Programas de Governo sob a responsabilidade da SCS 

Demonstrativo da Execução do Programa 419

Análise crítica Em 2011, a execução orçamentária das ações sob responsabilidade da SCS totalizou o montante de R$ 1.324.384,00, que foram aplicados em diversas iniciativas de apoio ao desenvolvimento de pequenos negócios no País. Dentre os principais resultados alcançados no exercício, há que se destacar inicialmente a sanção do Projeto de Lei Complementar nº 81/2011, que alterou a Lei Geral das MPEs e ampliou os benefícios do Simples Nacional, através da expansão dos limites de enquadramento, revisão das alíquotas de tributação, criação de limite especial de exportação e simplificação das regras de registro e baixa de empresas. Estas medidas constituem uma das grandes demandas dos movimentos de representação das micro e pequenas empresas e possibilitarão a melhoria do ambiente de negócios e o estímulo à competitividade destas empresas. Lançado em outubro, o Programa Nacional de Microcrédito – Crescer constitui um esforço do governo federal em disponibilizar crédito para pequenos empreendedores com taxas de juros reduzidas e melhores condições de prazo. O Programa deve atingir cerca de 3,4 milhões de empreendedores até 2013.Em parceria com estados e representações regionais de micro e pequenas empresas, o Fórum Permanente de MPEs promoveu a instalação do Fórum Regional de MPEs do Estado do Mato Grosso do Sul, a 24ª unidade instalada. Como forma de promover a aproximação e o fortalecimento dos Fóruns Regionais, no mês de dezembro de 2010 foi realizada a “Oficina de Planejamento Estratégico dos Fóruns Regionais”, cujos resultados foram utilizados para elaboração de um Plano de Ações que terá como objetivo a melhoria da atuação dos Fóruns Regionais em seus estados de origem.Em julho, no contexto da 19ª Plenária do Fórum, foram celebrados Acordos de Cooperação Técnica com os Correios, INPI, Ministério da Justiça, Conselho Federal de Administração, Sebrae, Frente Nacional de Prefeitos e IPEA, com medidas nas áreas de simplificação e desburocratização, fomento e crédito, capacitação, inovação e outros fatores de competitividade para o setor, objetivando a implementação de uma agenda estratégica de governo pautada no estímulo ao empreendedorismo.Com vistas à melhoria dos investimentos governamentais e à criação de uma agenda integrada e coordenada de capacitação empresarial no País, foi editada em 15 de julho a Portaria MDIC nº 181 que institui o Grupo de Trabalho Interministerial e Interinstitucional para elaboração da proposta de regulamentação do Plano Nacional de Capacitação. Em 21 julho foi editada a Portaria MDIC nº 193, que cria grupo de trabalho responsável pela proposição de medidas de simplificação das regras de contabilidade para micro e pequenas empresas. Em pareceria com o COFIG, foi criado grupo de trabalho que identificará as ações necessárias à ampliação do acesso ao PROEX. Encontra-se em curso também uma série de iniciativas para a construção de uma Política Nacional de Empreendedorismo, com o objetivo de promover a coordenação e articulação eficientes dos programas e ações de promoção ou apoio ao empreendedorismo empresarial, sob a diretriz do estímulo à competitividade e inovação nas micro e pequenas empresas.Com o objetivo de promover a disseminação de informações para micro e pequenas empresas, há que se destacar as iniciativas de capacitação gerencial e fomento à promoção comercial, bem como a produção de materiais técnicos como a Cartilha Informativa de Produtos Financeiros para MPEs e Empreendedores Individuais, o Folder Custo Efetivo Total (CET) e Portabilidade do Cadastro, a Pesquisa de Gargalos às Exportações de MPE, o Guia de Mecanismos de Apoio ao Comércio Exterior, e o Relatório de Estatísticas do Comércio Exterior de Bens e Serviços. Demonstrativo da

Execução do Programa 1016

Análise crítica:O Programa do Artesanato Brasileiro - PAB, em parceria com as Coordenações Estaduais do Artesanato, promoveu a elaboração da Base Conceitual do Artesanato, conforme Portarias 29/2010 e 26/2011, da Secretaria de Comércio e Serviços. Tais Portarias são ferramentas basilares na padronização de conceitos e acordos para o setor artesanal e dão suporte às discussões de nomenclatura para classificação de produtos artesanais e harmonização de conceitos no âmbito do Mercosul. Por meio do Plano Nacional de Capacitação para o Setor Artesanal – PNC, o PAB realizou até o momento capacitação para artesãos, técnicos e multiplicadores de 18 estados, selecionados pelas Coordenações Estaduais do Programa. Foi assinado Acordo de Cooperação Técnica entre o MDIC e o IPEA para o desenvolvimento de estudos e pesquisas voltados à sistematização das informações que irão apoiar a elaboração de políticas públicas para o setor artesanal. Em 26/10/2011 foi publicada a Portaria Interinstitucional nº 01 com o objetivo de formar um Grupo de Trabalho composto pelo MDIC/PAB, INMETRO, INPI e ABNT para promover a identidade e a qualidade do artesanato brasileiro, através do desenvolvimento de um selo para identificação do produto artesanal, a partir de informações com tipicidade, regionalidade, uso de matéria prima, técnica, gestão, e qualidade.  No âmbito das iniciativas de promoção comercial do artesanato brasileiro, o PAB realizou até novembro de 2011 oito feiras e eventos de comercialização de produtos artesanais, onde foram comercializados mais de R$ 3,4 milhões, com o envolvimento de mais de 8.000 artesãos. Ademais há que destacar as iniciativas para a operacionalização do SICAB – Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro, desenvolvido com o objetivo de formar uma base de dados a partir do cadastramento de artesãos. Até o momento, cerca de 65 mil artesãos estão cadastrados no Sistema. A migração das informações hoje existentes nas bases estaduais está prevista para fevereiro de 2012, quando finaliza a versão 2 do Sistema, que também vai comportar a impressão da Carteira do Artesão/Trabalhador Manual.  

Análise crítica: - Gestão e Administração do Programa (Ação 0419.2272): No âmbito da gestão e administração do Programa de Desenvolvimento das MPMEs, foram realizadas diversas ações de apoio a implementação das políticas de apoio aos pequenos negócios. Com o objetivo de ampliar e melhorar o ambiente de negócios das MPEs, foram celebrados 7 Acordos de Cooperação Técnica junto aos seguintes órgãos: Correios, INPI, Ministério da Justiça, Conselho Federal de Administração, Sebrae, Frente Nacional de Prefeitos e IPEA. No amparo deste último acordo, foi celebrado Termo de Cooperação Técnica com o IPEA para a realização de estudos e pesquisas voltados a promoção comercial, tecnológica e social de pequenas e médias empresas. O termo prevê investimento de R$ 350 mil reais com vistas à realização de cinco estudos, nos temas de exportação, empreendedorismo e políticas públicas. Por fim, há que se destacar também os esforços para a implementação da nova política industrial brasileira, mediante criação da Coordenação Sistêmica de Competitividade dos Pequenos Negócios do Plano Brasil Maior, que teve sua primeira reunião em dezembro/2011 e contará com a participação dos seguintes órgãos: MDIC, MF, MPOG, MTE, MCTI, MPS, ME, Caixa, BB, BNDES e SEBRAE.  

- Capacitação para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Ação 0419.2710): Ao longo do exercício de 2011, as iniciativas de apoio à capacitação técnica e gerencial de empresários de micro e pequenos negócios realizadas pelo governo federal possibilitaram a qualificação técnica e gerencial de 3.558 empresários. Nos últimos cinco exercícios, foram capacitados mais de 12.500 empresários, com investimentos da ordem de 2,5 milhões. Outro resultado importante no âmbito desta ação refere-se à edição da Portaria MDIC nº 181, de 15 de julho, que institui o Grupo de Trabalho Interministerial e Interinstitucional para elaboração da proposta de regulamentação do Plano Nacional de Capacitação. O Plano Nacional de Capacitação pretende consolidar os esforços do governo federal com vistas à criação de uma agenda integrada e coordenada de capacitação empresarial no País.  Na mesma linha de ação, foi estabelecido Termo de Cooperação Técnica com o Centro de Desenvolvimento Tecnológico da Universidade de Brasília, com repasse de recursos, para a realização de uma série de iniciativas voltadas à construção da Política Nacional de Empreendedorismo, que tem por objetivo principal promover a coordenação e articulação eficientes dos programas e ações de promoção ou apoio ao empreendedorismo empresarial, sob a diretriz do estímulo à competitividade e inovação nas micro e pequenas empresas. A realização da meta acima do previsto decorreu da ocorrência de turmas de capacitação do Convênio nº 35/2008 – MDIC-INEC, previstas inicialmente para 2010, no primeiro semestre de 2011 

- Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Ação 0419.8240): Criado como espaço de debates e de conjugação de esforços entre o governo e o setor privado para a consecução de ações e de políticas públicas orientadas às MPEs, referido Fórum, em 2011, apresentou, como resultados estruturantes: i) Ampliação do estímulo à participação dos Fóruns Regionais em diversas ações de abrangência nacional, entre elas a realização de 2 Encontros Nacionais, o lançamento da Estratégia de Fortalecimento e Alinhamento dos Fóruns Regionais e a implantação do Fórum Regional de Mato Grosso do Sul (04/11/11), totalizando 24 Fóruns Regionais; e ii)  Realização do Workshop “Empreendedorismo no Brasil”, marcando o início da construção da Política Nacional de Empreendedorismo. Por meio de seus 6 (seis) Comitês Temáticos, foram realizadas também as seguintes ações: i) Criação de GT junto ao COFIG para identificação de ações necessárias à ampliação do acesso ao PROEX, resultando na Portaria SECEX no. 42/11; ii) Lançamento da Cartilha para o Empregador Urbano; da Cartilha Informativa de Produtos Financeiros para MPEs e Empreendedores Individuais; do Folder Custo Efetivo Total (CET) e Portabilidade do Cadastro; da Pesquisa de Gargalos às Exportações de MPEs; dos Mecanismos de Apoio ao Comércio Exterior; das Estatísticas do Comércio Exterior de Bens e Serviços; e do Guia de Sobrevivência – como obter sucesso na recuperação judicial para microempresas e empresas de pequeno porte e da Cartilha de Inovação para MPEs; e iii) Desenvolvimento de site do Fórum Permanente. A implantação do Fórum Regional do Acre que estava prevista para 2011 foi reprogramada de 2012. Atualmente, há 25 Fóruns Regionais instalados, restando apenas os Fóruns Regionais de AC e TO. 

- Promoção Comercial para Microempresas e Empresas de Pequeno e Médio Porte (0419.6670): No exercício de 2011, foi celebrado Convênio com a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Atração de Investimentos – APEX Brasil para a realização de programa de promoção comercial para pequenas e médias empresas, que atenderá ao longo de 24 meses cerca de 300 empresas com ações de capacitação, promoção de oportunidades de negócios e desenvolvimento de estratégias de consolidação de marca. O investimento total é de R$ 1.563.850,00. Ao longo dos exercícios de 2007 a 2011, foram investidos R$ 2,7 milhões que possibilitaram a realização de projetos de desenvolvimento com foco no mercado externo para 750 empresas. A execução da meta física prevista não foi integralmente alcançada tendo em vista que a instrução processual do Convênio MDIC - APEX de promoção comercial para pequenas e médias empresas foi finalizado apenas em dezembro/2011, sendo a execução física transferida para o próximo exercício. 

- Gestão e Administração do Programa (Ação 1016.2272): Em 2007, foi implantado o Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro - SICAB. Atualmente estão cadastrados no SICAB cerca de 65 mil artesãos. Está em homologação um novo sistema que, além de permitir a migração das informações hoje existentes nas bases estaduais trará a possibilidade de emitir a carteira de artesão. A Portaria MDIC nº 26/2011 elencou o rol das técnicas artesanais de produção que serão utilizadas no sistema. Foi instituído Grupo de Trabalho integrado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normatização e Qualidade Industrial – INMETRO, o Instituto Nacional de Propriedade Industrial – INPI, e a Associação Brasileira de Normas Técnicas- ABNT, que, em conjunto com o PAB/MDIC estabelecerão ações para a promoção da identidade e da qualidade do artesanato brasileiro. 

- Capacitação de Artesãos e Multiplicadores (Ação 1016.2704): Dentre as ações desenvolvidas, instituiu-se o Plano Nacional de Capacitação - PNC, que contempla a capacitação de coordenadores, técnicos, multiplicadores, artesãos e lideranças do setor artesanal, nas áreas de maior concentração da produção artesanal. Em parceria com as Coordenações Estaduais do Artesanato e o Centro de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Universidade de Brasília, foram realizadas, em 2011, atividades de capacitação em seis estados, para cerca de 200 artesãos. A meta física prevista foi calculada com base no desempenho médio da Ação nos anos de 2008 a 2010, situação em que se considerava, para efeitos de computo do número total de artesãos capacitados, o número de participantes de palestras realizadas no âmbito feiras e eventos de comercialização apoiados pelo PAB. Em 2011, estes dados não foram considerados, o que reduziu o percentual de execução da Ação. 

– Feiras e Eventos para Comercialização da Produção Artesanal (Ação 2706): Como estratégia de aproximação dos artesãos com o mercado consumidor, o MDIC apoia a realização de feiras e eventos, tendo sido instituído o sistema de apuração de resultados das vendas. Em 2011 o PAB participou de 13 eventos, em oito deles com apoio financeiro, nos quais os artesãos comercializaram 449.983 peças, que resultaram num faturamento de cerca de R$ 4,5 milhões. Resultado que considera apenas os eventos nacionais. A ocorrência da meta física acima do previsto decorreu da realização de 05 eventos apenas com apoio institucional. 

- Estruturação de Núcleos Produtivos de Artesanato (1016.6514): Esta Ação apoia a execução de projetos de construção de centros de artesanato com recursos vinculados a emendas parlamentares. No exercício de 2011, não houve apresentação de projetos para as emendas constantes do OGU. 

– Gestão dos Serviços de Registro Mercantil e Atividades Afins (Ação 2031): A ação 2031 é de responsabilidade do Departamento Nacional de Registro do Comércio–DNRC, está inserida no Programa 0411 – Gestão das Políticas Industrial, de Comércio e de Serviços, da Secretaria-Executiva do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. 

A meta física estabelecida para a ação 2031 corresponde à estimativa da quantidade de atos que serão submetidos pelas empresas a arquivamento pelas Juntas Comerciais, no período. Cabe ressaltar que o DNRC e as Juntas não têm meios de interferir para que o realizado se aproxime mais do previsto, uma vez que o arquivamento de instrumentos nas Juntas Comerciais é um ato voluntário das empresas. Esse indicador sinaliza o volume de trabalho que as Juntas devem estar preparadas para processar, em um determinado período. Tendo como base os relatórios estatísticos de constituições, alterações e extinções de empresas, encaminhados pelas Juntas Comerciais, no período de janeiro a dezembro de 2011, foram registradas 608.519 constituições; 1.764.802 alterações e 223.619 extinções, totalizando 2.596.940 atos cadastrados. Os quantitativos realizados possuem um total de 3.682.629, sendo 1.085.689 cadastramentos referentes ao Microempreendedor Individual MEI.