Acordos de Cooperação Técnica
Acordos de Cooperação Técnica
Os acordos de cooperação técnica são conceituados como ajustes firmados por entidades públicas de qualquer espécie ou entre estas e organizações particulares, com o objetivo de realizar projetos de interesse comum. O Fórum Permanente de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, por meio de sua Secretaria Técnica e do Departamento de Micro, Pequenas e Médias Empresas, tem estimulado a adoção destes instrumentos com vistas a mobilização de parceiros estratégicos para a implementação dos benefícios previstos na Lei Geral de Micro e Pequenas Empresas. Sob esta perspectiva, promoveu-se, durante a 19ª Plenária do Fórum Permanente, a assinatura de 7 Acordos com ministérios e outros órgãos parceiros que tem como objetivo principal o estímulo ao empreendedorismo, mediante adoção de medidas nas áreas de simplificação e desburocratização, fomento e crédito, capacitação, inovação e outros fatores de competitividade para o setor.
Estudos e pesquisas
Com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), o compromisso firmado pretende promover e discutir estudos, eventos e pesquisas a respeito das MPEs, dos setores de comércio, serviços e do artesanato brasileiro.
Acesse os documentos do ACT MDIC – IPEA nº 38/2010
Promoção do turismo
O Ministério do Turismo também firmou compromisso para identificar, ordenar, promover e fortalecer a relação entre a atividade turística no Brasil, as MPEs e médias empresas do setor e o artesanato brasileiro. O acordo busca ainda diversificar e agregar valor às atividades turísticas. qualificar o artesanato brasileiro para o turismo, gerar renda para os artesãos e ampliar e consolidar novos canais de comercialização do produto turístico a partir do artesanato.
Acesse os documentos do ACT MDIC – MTur nº 3/2011
Agentes de Desenvolvimento
Para estruturar projetos e ações que objetivem a constituição de redes e a formação de Agentes de Desenvolvimento, o MDIC firmou compromisso com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), e Confederação Nacional de Municípios (CNM). A finalidade é incentivar a criação da Rede de Agentes de Desenvolvimento, prestar suporte aos agentes, promover a articulação de ações públicas para o desenvolvimento local e territorial e estimular a construção de um ambiente favorável à competitividade da micro e pequena empresa.
Acesse os documentos do ACT MDIC – SEBRAE – FNP – CNM nº 9/2011
Capacitação
Com o Conselho Federal de Administração (CFA), o MDIC assinou acordo de cooperação técnica no intuito de realizar ações conjuntas para a elaboração e implementação de Programa de Capacitação e Formação de Multiplicadores de Conhecimento. O público alvo são administradores registrados no Conselho, lideranças e instituições de apoio e fomento às MPEs.
Acesse os documentos do ACT MDIC – CFA nº 10/2011
Acesso simplificado à Justiça
Com o Ministério da Justiça, o acordo assinado visa ampliar e simplificar o acesso das MPEs à conciliação prévia, mediação, arbitragem, juizados especiais e serviços notariais e cartoriais.
Acesse os documentos do ACT MDIC – MJ nº 11/2011
Serviços Postais
O Ministério das Comunicações, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e o MDIC assinaram acordo com o objetivo de desenvolver e fortalecer a cadeia de fornecedores das MPEs da indústria postal brasileira e melhorar a insfraestrutura logística e operacional dos serviços postais. Ficou estabelecido ainda a adoção de práticas competitivas e sustentáveis em matéria de qualidade, segurança, meio ambiente, saúde, responsabilidade social e redução de custos; o incremento de conteúdo local nos investimentos do setor; e o aumento da competitividade dos fornecedores brasileiros frente aos de outros países.
Acesse os documentos do ACT MDIC – MC – ECT nº 12/2011
Os acordos de cooperação técnica são conceituados como ajustes firmados por entidades públicas de qualquer espécie ou entre estas e organizações particulares, com o objetivo de realizar projetos de interesse comum. O Fórum Permanente de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, por meio de sua Secretaria Técnica e do Departamento de Micro, Pequenas e Médias Empresas, tem estimulado a adoção destes instrumentos com vistas a mobilização de parceiros estratégicos para a implementação dos benefícios previstos na Lei Geral de Micro e Pequenas Empresas. Sob esta perspectiva, promoveu-se, durante a 19ª Plenária do Fórum Permanente, a assinatura de 7 Acordos com ministérios e outros órgãos parceiros que tem como objetivo principal o estímulo ao empreendedorismo, mediante adoção de medidas nas áreas de simplificação e desburocratização, fomento e crédito, capacitação, inovação e outros fatores de competitividade para o setor.
Estudos e pesquisas
Com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), o compromisso firmado pretende promover e discutir estudos, eventos e pesquisas a respeito das MPEs, dos setores de comércio, serviços e do artesanato brasileiro.
Acesse os documentos do ACT MDIC – IPEA nº 38/2010
Promoção do turismo
O Ministério do Turismo também firmou compromisso para identificar, ordenar, promover e fortalecer a relação entre a atividade turística no Brasil, as MPEs e médias empresas do setor e o artesanato brasileiro. O acordo busca ainda diversificar e agregar valor às atividades turísticas. qualificar o artesanato brasileiro para o turismo, gerar renda para os artesãos e ampliar e consolidar novos canais de comercialização do produto turístico a partir do artesanato.
Acesse os documentos do ACT MDIC – MTur nº 3/2011
Agentes de Desenvolvimento
Para estruturar projetos e ações que objetivem a constituição de redes e a formação de Agentes de Desenvolvimento, o MDIC firmou compromisso com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), e Confederação Nacional de Municípios (CNM). A finalidade é incentivar a criação da Rede de Agentes de Desenvolvimento, prestar suporte aos agentes, promover a articulação de ações públicas para o desenvolvimento local e territorial e estimular a construção de um ambiente favorável à competitividade da micro e pequena empresa.
Acesse os documentos do ACT MDIC – SEBRAE – FNP – CNM nº 9/2011
Capacitação
Com o Conselho Federal de Administração (CFA), o MDIC assinou acordo de cooperação técnica no intuito de realizar ações conjuntas para a elaboração e implementação de Programa de Capacitação e Formação de Multiplicadores de Conhecimento. O público alvo são administradores registrados no Conselho, lideranças e instituições de apoio e fomento às MPEs.
Acesse os documentos do ACT MDIC – CFA nº 10/2011
Acesso simplificado à Justiça
Com o Ministério da Justiça, o acordo assinado visa ampliar e simplificar o acesso das MPEs à conciliação prévia, mediação, arbitragem, juizados especiais e serviços notariais e cartoriais.
Acesse os documentos do ACT MDIC – MJ nº 11/2011
Serviços Postais
O Ministério das Comunicações, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e o MDIC assinaram acordo com o objetivo de desenvolver e fortalecer a cadeia de fornecedores das MPEs da indústria postal brasileira e melhorar a insfraestrutura logística e operacional dos serviços postais. Ficou estabelecido ainda a adoção de práticas competitivas e sustentáveis em matéria de qualidade, segurança, meio ambiente, saúde, responsabilidade social e redução de custos; o incremento de conteúdo local nos investimentos do setor; e o aumento da competitividade dos fornecedores brasileiros frente aos de outros países.
Acesse os documentos do ACT MDIC – MC – ECT nº 12/2011
Propriedade Intelectual
O acordo de cooperação com Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) busca promover a disseminação da cultura de Propriedade Industrial para um melhor entendimento e uso estratégico do Sistema de Propriedade Intelectual por parte das MPEs brasileiras, dos órgãos governamentais e entidades de apoio e de representação da sociedade civil organizada que atuem no segmento. O objetivo é elaborar políticas públicas relacionadas a atividades institucionais.
