O Setor de Serviços Brasileiro

A relevância do setor terciário (que envolve as atividades de comércio e de serviços) vem ganhando a atenção de investidores e governos no Brasil e no mundo. A título de ilustração, em 2009 o setor de serviços correspondeu a 68,5% do PIB brasileiro (quando medido pelo valor adicionado). Apenas entre as empresas cuja atividade principal estava no âmbito dos serviços empresariais não financeiros, o IBGE estimou em 2008 a existência de 879.691 empresas, que tiveram uma receita operacional líquida de mais de 680 bilhões de reais e empregaram 9,2 milhões de pessoas (Pesquisa Anual de Serviços - PAS 2008, do IBGE).  O setor foi também o principal destino dos investimentos estrangeiros diretos no Brasil: 14,1 bilhões de dólares, ou 44,9% do total de IED no País, foram investidos no setor em 2009.

Além disso, em 2008 o setor terciário respondeu por 77,3% dos empregos formais do País, com as atividades de serviços, comércio e construção civil representando 54,6% da População Economicamente Ativa. Destes empregos, 52% foram gerados por microempresas e empresas de pequeno porte – que representam 98% dos estabelecimentos comerciais do setor terciário brasileiro (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) 2009 do IBGE e Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) 2009 do Ministério do Trabalho e Emprego).

Ciente da importância do setor de serviços para a economia brasileira, o Governo Federal, por meio do Decreto nº 5.532, de 6 de setembro de 2005, criou a Secretaria de Comércio e Serviços (SCS) no âmbito do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). Como órgão específico e singular do Ministério, compete à SCS, por exemplo, a formulação, coordenação, implementação e avaliação das políticas públicas e dos programas e ações para o desenvolvimento dos setores de comércio e de serviços; a análise e acompanhamento das tendências dos setores de comércio e serviços no País e no exterior; a formulação, implementação e divulgação de sistemáticas de coleta de informações sobre os setores; e a supervisão dos registros de comércio e atividades afins, em todo o território nacional.

Atualmente, os principais projetos a cargo da SCS em desenvolvimento consistem no estabelecimento da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM), na coordenação das ações relacionadas à formalização simplificada do Empreendedor Individual, na elaboração da Política Nacional de Comércio e Serviços, no exercício da Secretaria Técnica do Fórum Permanente das Micro e Pequenas Empresas, na gestão das ações do Complexo Serviços da Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP) e, finalmente, na instituição do Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzem Variações no Patrimônio das Entidades (SISCOSERV).