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Financial Times recomenda ZPE do Ceará a investidores estrangeiros

Criado: Sexta, 14 de Outubro de 2016, 18h09 | Publicado: Sexta, 14 de Outubro de 2016, 18h09 | Última atualização em Sexta, 12 de Maio de 2017, 12h11

Novo relatório do FDI Intelligence inclui Zona de Processamento de Exportação do Pecém entre as mais importantes do mundo

ZPE

Brasília (14 de outubro) – O novo relatório do FDI Intelligence, do Financial Times, fez uma menção inédita ao Brasil na edição 2016, publicada nesta quinta-feira (13). Trata-se de um levantamento que aponta oportunidades de negócios em diversos segmentos, entre eles, em zonas francas. Nesta edição, o FDI apontou a Zona de Processamento de Exportações (ZPE) do Pecém, no Ceará, como um projeto altamente recomendável aos investidores estrangeiros.

A ZPE obteve a melhor avaliação na categoria Grandes Arrendatários na América Latina e Caribe (Winner – Large Tenants – Latin America and Caribbean: Ceará Free Trade Zone, Brazil). Também recebeu menções honrosas em três categorias: apoio à educação e capacitação (Commended for supporting education and training), infraestrutura (Commended for infrastructure upgrades) e possibilidade de expansão (Commended for expansions).

“Do ponto de vista técnico e operacional, essa publicação avaliza o projeto internacionalmente, por ser resultado de uma investigação isenta. Não foi feita qualquer consulta ao governo federal e nem estadual. Esta é uma avaliação independente”, explica a secretária-executiva do Conselho de ZPEs, Thaise Dutra.

A publicação descreve o porto do Pecém como moderno, com capacidade para aceitar navios de grande porte (pós-Panamex), localizado em uma zona de livre comércio e equipado com correias transportadoras de seis quilômetros de comprimento, adequadas ao transporte de petróleo e carvão.

Além disso, destaca o processo de expansão da ZPE, que terá dois mil hectares somados aos mil hectares de área atualmente em uso. Aponta, ainda, a expansão das instalações para fornecimento de água e energia aos novos empreendimentos. “Essa menção sinaliza ao investidor que há espaço para novos projetos. A expectativa é que, a partir desta publicação, surjam novas demandas de investidores estrangeiros no país”, avalia Thaise Dutra. Ganhou destaque, ainda, o trabalho de capacitação profissional realizado na região.

ZPE do Pecém

Com operações de exportação iniciadas em julho deste ano, a ZPE do Pecém atraiu, nos últimos três anos, investimentos de R$ 6,12 bilhões ao estado do Ceará. Nas quatro indústrias instaladas no distrito alfandegado, foram gerados mais de dezesseis mil empregos diretos e indiretos.

Localizada no município de São Gonçalo do Amarante, a 56 quilômetros de Fortaleza, a ZPE abriga empresas exportadoras do setor siderúrgico, que contam com benefícios tributários, cambiais e administrativos.

Uma das quatro indústrias instaladas na ZPE do Pecém é a Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP), que tem como acionistas a Vale (50% das ações) e as sul-coreanas Dongkuku Steel (30%) e Posco (20%). A usina iniciou suas operações em junho e tem capacidade para produzir três milhões de toneladas de placas de aço por ano.

De acordo com dados do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportações (CZPE), órgão presidido pelo ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira, a ZPE do Pecém beneficiará a economia de todo o estado. Quando a usina siderúrgica entrar em plena operação, deverá haver um impacto positivo de 12% no PIB do Ceará e de 48% no PIB Industrial.

Outros estados

Atualmente, além do Ceará, outros dois estados brasileiros contam com zonas de incentivo à exportação em estágio avançado de implantação. A ZPE do Acre, localizada no município de Senador Guiomard, foi a primeira a ser alfandegada pela Receita Federal. Quatro projetos industriais, com investimentos programados superiores a R$ 33 milhões, já foram autorizados a operar na Zona.

Outras empresas dos setores de processamento de madeira, farmoquímico, agroindustrial e de pescados têm potencial para se instalar nessa ZPE. Como o estado faz fronteira com o Peru e a Bolívia, a Zona de Senador Guimoard encontra-se em localização estratégica para os empresários que desejam acessar os mercados consumidores dos dois países. Além disso, a produção das indústrias poderá ser escoada para portos dos oceanos Pacífico e Atlântico por meio da Rodovia Interoceânica, que liga o noroeste do Brasil ao sul do território peruano

No Piauí, as obras da ZPE de Parnaíba estão em fase de conclusão. Quando o processo de alfandegamento for concluído, as indústrias que se instalarem nesse distrito alfandegado contarão com todos os incentivos previstos pelo regime de ZPE.

A Zona piauiense poderá alavancar o processamento de grãos da região do Matopiba (Maranhão, Tocantins, Bahia e Piauí). Segundo projeções do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, os quatro estados devem produzir de 18 a 24 milhões de toneladas de grãos até 2022. Com os incentivos aduaneiros da ZPE, as exportações dessa cadeia produtiva poderão crescer significativamente nos próximos anos.

Sobre a ZPE

As Zonas de Processamento de Exportações são áreas de livre comércio com o exterior destinadas à instalação de empresas com produção voltada à exportação. Para efeito de controle aduaneiro, as ZPE são consideradas Zonas Primárias.

Como instrumento de política industrial, as Zonas buscam fortalecer a balança de pagamentos, atrair investimentos estrangeiros, fortalecer a competitividade das exportações brasileiras, gerar emprego e difundir novas tecnologias no país. 

As empresas que se instalam em ZPE têm acesso a tratamento tributário, cambial e administrativo específicos. Para a aquisição de bens e serviços no mercado interno, há suspensão da cobrança do IPI, Cofins e PIS/PASEP. Nas exportações, também são suspensos o AFRMM (Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante) e o II (Imposto de Importação).

As importações e exportações as empresas autorizadas a operar no regime das ZPEs contam ainda com dispensa de licença ou de autorização de órgão federais, com exceção das normas de ordem sanitária, proteção do meio ambiente e segurança nacional.

Além desses incentivos, os empreendimentos instalados em ZPEs localizadas no Norte, Nordeste e Centro-oeste têm acesso a outros benefícios fiscais previstos no âmbito da Sudam, da Sudene e dos programas e fundos de desenvolvimento da Região Centro-Oeste, entre eles a redução de 75% do Imposto de Renda.

Em contrapartida a esse pacote de benefícios oferecidos pelo governo, as empresas que operam em ZPE devem auferir 80% de sua receita bruta anual com exportações. Sobre as eventuais vendas para o mercado brasileiro incidem integralmente todos os impostos e contribuições exigíveis pela legislação brasileira.

Um dos principais diferenciais do regime das Zonas de Processamento de Exportações é a maior segurança jurídica oferecida às empresas. Os incentivos previstos aos projetos industriais instalados em ZPE são assegurados pelo prazo de até 20 anos.

Processo de implantação

Para que uma Zona de Processamento de Exportação seja criada, os estados e municípios devem apresentar, em conjunto ou isoladamente, uma proposta de criação ao poder Executivo federal. É necessário, entre outros requisitos, comprovar a disponibilidade da área indicada para sediar a ZPE, a disponibilidade financeira para construir a estrutura física da ZPE e indicar qual empresa tem interesse em instalar a primeira indústria naquela ZPE. Além disso, a localidade destinada a sediar a Zona deve ser uma área geográfica privilegiada para exportações pela disponibilidade de insumos e de canais de escoamento eficientes.

As propostas de criação de ZPE são analisadas pelo Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE), órgão colegiado presidido pelo MDIC. Se forem observados todos os critérios necessários para a criação de uma ZPE, o Conselho recomendará à Presidência da República a edição do decreto autorizando a instalação do distrito exportador. 

A segunda fase de implantação da ZPE consiste na avaliação dos projetos industriais e no processo de alfandegamento. As empresas interessadas em se instalar na Zona devem apresentar ao CZPE, um projeto industrial que, entre outros requisitos, comprove a orientação do empreendimento para o mercado externo.

As ZPEs devem ser alfandegadas pela Receita Federal para garantir o controle fiscal e aduaneiro das operações. A área precisa dispor de estrutura técnica e operacional para embarque, desembarque e armazenagem de cargas, além de equipamentos de segurança e filmagem, entre outras exigências.

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