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Legislação

Associação Europeia de Livre Comércio - (EFTA - European Free Trade Association)

Histórico

O diálogo entre o Mercosul e a EFTA (European Free Trade Association), área de livre comércio formada pela Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein, teve início em dezembro de 2000, quando foi instituído o Comitê Conjunto Mercosul-EFTA.

Em 2004, foi realizada a II Reunião do Comitê Conjunto, mas as negociações não avançaram. Apenas em setembro de 2011, em Montevidéu, Uruguai, Mercosul e EFTA retomaram o diálogo com vistas a um possível acordo entre os dois blocos.A troca de informações incluiu a discussão sobre cobertura, alcance e abordagens buscados pelo Mercosul e pela EFTA em seus respectivos acordos de livre comércio, bem como outras negociações em curso. Ambas as partes concordaram em continuar as conversações exploratórias para identificar áreas de interesse mútuo, por meio do intercâmbio de informações.

Em março de 2015, na IV reunião do Comitê Conjunto, realizada em Brasília, após 15 anos de diálogo, Mercosul e EFTA acordaram dar início a um novo Diálogo Exploratório. O primeiro encontro do Diálogo ocorreu em junho de 2015, em Genebra, Suíça. Ambos concordaram sobre a necessidade de avanço real nos entendimentos, mas em processo que fosse ao mesmo tempo flexível - sem o estabelecimento de datas limites - e focado em identificar interesses comuns.

Em agosto de 2015, o MDIC lançou consultas públicas com o objetivo de conhecer em detalhes o posicionamento do setor privado brasileiro a respeito de acordos comerciais com alguns de seus parceiros comerciais, incluindo os membros do EFTA, de modo a orientar a atuação do governo com vistas a ampliar as exportações brasileiras.

A II Reunião do Diálogo Exploratório foi realizada em junho de 2016, em Montevidéu, e, no momento, o Diálogo já se encontra em fase conclusiva. Quando concluído, os países envolvidos deverão obter internamente mandato negociador para a abertura de negociações comerciais, inclusive o Brasil junto à Camex.

 

Principais Indicadores – EFTA (Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça)

PIB (2015): US$ 1.071 bilhões - US$ 665 bi da Suíça; US$ 389 bi da Noruega; e US$ 17 bi da Islândia. Não há informação para Liechtenstein.

PIB per capita (2015): US$ 77.752.

Exportações ao mundo (2015): US$ 400,0 bilhões.

Importações do mundo (2015): US$ 333,4 bilhões.

Exportação Brasileira ao EFTA (2015): US$ 2,917 bilhões - redução de 11,6% em relação ao ano anterior.

Importação Brasileira do EFTA (2015): US$ 3,161 bilhões - valor 19,2% menor que o obtido em 2014.

Saldo Comercial com o EFTA (2015): déficit de US$ 244 milhões. Nesse mesmo ano, a corrente de comércio do Brasil com a região somou US$ 6,1 bilhões, queda de 15,7% sobre o ano anterior.

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