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Legislação

Portarias da Secretaria de Comércio Exterior - SECEX - Ano de 2001

PORTARIA SECEX nº 16, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2001 - DOU de 07/11/2001
Determina que os importadores de mercadorias originárias do MERCOSUL apresentem, sempre que solicitados pelo Departamento de Negociações Internacionais - DEINT, desta Secretaria, cópia dos respectivos Certificados de Origem. 
Revogada pela Portaria Secex n° 17/2003

PORTARIA SECEX nº 15, DE 26 DE OUTUBRO DE 2001 - DOU de 29/10/2001
Revogada pela Portaria SECEX n° 15/2004

PORTARIA SECEX nº 14, DE 17 DE OUTUBRO DE 2001 - DOU de 18/10/2001
Dispõe sobre a concessão do regime de drawback, modalidade suspensão do pagamento de tributo, em módulo específico do SISCOMEX, de que trata o Decreto nº 3.904, de 31/08/2001.
Revogada pela Portaria SECEX n° 11/2004

PORTARIA SECEX nº 13, DE 26 DE SETEMBRO DE 2001 - DOU de 28/09/2001
Dispõe sobre os Registros de Venda (RV) para café cru, em grão.
Revogada pela Portaria Secex n° 12/2003

PORTARIA SECEX nº 10, DE 21 DE SETEMBRO DE 2001 - DOU de 25/09/2001
Altera o Anexo H da Portaria SCE nº 2, de 22.12.92, que relaciona os produtos sujeitos ao pagamento de Imposto de Exportação. 
Revogada pela Portaria Secex n° 12/2003

PORTARIA SECEX nº 9, DE 18 DE SETEMBRO DE 2001 - DOU de 20/09/2001
Revogada pela Portaria Secex n° 17/2003

PORTARIA SECEX nº 08, DE 24 DE JULHO DE 2001 - DOU de 10/08/2001
Inclui no Anexo F (Produtos Passíveis de Exportação em Consignação) da Portaria SCE nº 2, de 22 de dezembro de 1992, os produtos que menciona.
Revogada pela Portaria Secex n° 12/2003

PORTARIA SECEX Nº 7, DE 21 DE MAIO DE 2001 - DOU. de 23/05/2001
Dispõe sobre o benefício de redução da alíquota do imposto de renda incidente sobre as remessas para o exterior, de que trata o Decreto nº 3.793, de 19/04/2001.
Revogada pela Portaria SECEX n° 12/2004

PORTARIA SECEX Nº 6, DE 27 DE ABRIL DE 2001 - DOU. de 02/05/2001
Revogada pela Portaria SECEX n° 10/2003 
Autoriza exportações em moeda nacional, no comércio fronteiriço, para a Argentina, Bolívia, Paraguai e Uruguai, de determinados produtos brasileiros. (altera o art. 60 da Portaria SCE nº 2/92)

PORTARIA SECEX Nº 5, DE 17 DE ABRIL DE 2001 - DOU. de 18/04/2001
Inclui no Anexo F (PRODUTOS PASSÍVEIS DE EXPORTAÇÃO EM CONSIGNAÇÃO) da Portaria SCE nº 2, de 22 de dezembro de 1992, os produtos que menciona. Revoga Portaria SECEX nº 01, de 13.01.1998. 
Revogada pela Portaria Secex n° 12/2003

PORTARIA SECEX Nº 4, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2001 - DOU. de 28/02/2001
Dispõe sobre subdelegação de competência para procedimentos na área de atuação da SECEX

PORTARIA SECEX Nº 3, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2001 - DOU. de 28/02/2001
Dispõe sobre subdelegação de competência para procedimentos na área de atuação da SECEX

PORTARIA SECEX Nº 2, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2001 - DOU. de 22/02/2001
Retificação no DOU. de 16.03.2001
Autoriza exportações em moeda nacional, no comércio fronteiriço, para a Argentina, Bolívia, Paraguai e Uruguai, de determinados produtos brasileiros. (altera o art. 60 da Portaria SCE nº 2/92 e revoga a Portaria SECEX nº 5/97). 
Revogada pela Portaria Secex n° 12/2003

PORTARIA SECEX Nº 1 DE 30 DE JANEIRO DE 2001 - DOU de 31/01/2001
Altera artigos 24 e 25 da Portaria SCE nº 2, de 22 de dezembro de 1992, que tratam de exportação em consignação 
Revogada pela Portaria Secex n° 12/2003

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