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Legislação

Portarias da Secretaria de Comércio Exterior - SECEX - Ano de 2003

PORTARIA SECEX nº 18, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2003 - DOU de 22/12/2003
Revogada pela Portaria SECEX n° 15/2004

PORTARIA SECEX n° 17, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2003 - DOU de 02/12/2003
Revogada pela Portaria SECEX n° 14/2004

PORTARIA SECEX nº 16, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2003 - DOU de 10/11/2003
Altera artigos da Consolidação das Portarias Secex (Exportação).

PORTARIA SECEX nº 14, DE 1 DE OUTUBRO DE 2003 - DOU de 03/10/2003
Torna público os países participantes do Sistema de Certificação do Processo de Kimberley (SCPK), para a importação e a exportação de diamantes brutos classificados nas NCM/TEC 7102.10.00, 7102.21.00 e 7102.31.00.
Revogada pela Portaria Secex n° 17/2003

PORTARIA SECEX nº 13, DE 16 DE SETEMBRO DE 2003 - DOU de 17/09/2003
Torna público os procedimentos que deverão ser observados na importação dos produtos que menciona, quando realizada ao amparo da Resolução CAMEX n.º 25, de 22 de agosto de 2003.
Revogada pela Portaria Secex n° 17/2003

PORTARIA SECEX nº 12, DE 03 DE SETEMBRO DE 2003 - DOU de 04/09/2003
Alterada pela Portaria SECEX n° 16/2003
Alterada pela Portaria SECEX n° 18/2003
Alterada pela Portaria SECEX n° 04/2004
Alterada pela Portaria SECEX n° 06/2004
Alterada pela Portaria SECEX n° 07/2004
Alterada pela Portaria SECEX n° 09/2004
Revogada pela Portaria SECEX nº15/2004

PORTARIA SECEX nº 11, DE 17 DE JULHO DE 2003 - DOU de 18/07/2003
Inclui o produto que menciona no Anexo F (Produtos Passíveis de Exportação em Consignação) da Portaria SCE n.º 02, de 22 de dezembro de 1992.
Revogada pela Portaria Secex n° 12/2003

PORTARIA SECEX nº 10, DE 15 DE JULHO DE 2003 - DOU de 16/07/2003
Dá nova redação ao artigo 60 da Portaria SCE n.º 02, de 22 de dezembro de 1992.
Revogada pela Portaria Secex n° 12/2003

PORTARIA SECEX nº 09, DE 08 DE JULHO DE 2003 - DOU de 10/07/2003
Delega competência à expedição das autorizações que especifica ao Diretor do DECEX, desta Secretaria.
Revogada pela Portaria SECEX n° 12/2004

PORTARIA SECEX nº 08, DE 08 DE MAIO DE 2003 - DOU de 12/05/2003
Resolve que não serão deferidas licenças de importação para máquinas de videopôquer, videobingo, caça-níqueis, bem como quaisquer outras máquinas eletrônicas programadas (MEP) para a exploração de jogos de azar (NCM 9504.30, 9504.90 e 8471.60). Revoga a Portaria SECEX nº 03/2003.
Revogada pela Portaria Secex n° 17/2003

PORTARIA SECEX nº 07, DE 28 DE ABRIL DE 2003 - DOU de 30/04/2003
Revogada pela Portaria SECEX n° 15/2004

PORTARIA SECEX nº 06, DE 28 DE ABRIL DE 2003 - DOU de 30/04/2003
Resolve que as importações brasileiras de tecidos de poliéster - classificados nos itens 5407.52.10 e 5407.61.00, da NCM, categoria 619 - serão deduzidas dos limites quantitativos estabelecidos em anexo, quando originárias de Taiwan. Revoga a Portaria SECEX nº 01/2003.
Revogada pela Portaria Secex n° 17/2003

PORTARIA SECEX nº 05, DE 23 DE ABRIL DE 2003 - DOU de 28/04/2003
Inclui o produto que menciona no Anexo F (Produtos Passíveis de Exportação em Consignação) da Portaria SCE nº 02/1992, que dispõe sobre as normas administrativas de exportação.
Revogada pela Portaria Secex n° 12/2003

PORTARIA SECEX nº 04, DE 16 DE ABRIL DE 2003 - DOU de 22/04/2003
Altera a redação do Anexo F (Produtos Passíveis de Exportação em Consignação) da Portaria SCE nº 2/1992, que dispõe sobre as normas administrativas de exportação.
Revogada pela Portaria Secex n° 12/2003

PORTARIA SECEX nº 03, DE 02 DE ABRIL DE 2003 - DOU de 04/04/2003
Revogada pela Portaria SECEX n° 15/2004

PORTARIA SECEX nº 2, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2003 - DOU de 07/02/2003
Resolve que as importações brasileiras de tecidos de poliéster - classificados nos itens 5407.52.10 e 5407.61.00, da NCM, categoria 619 - serão deduzidas dos limites quantitativos estabelecidos em anexo, quando originárias da República da Coréia.
Revogada pela Portaria Secex n° 17/2003

PORTARIA SECEX nº 1, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2003 - DOU de 07/02/2003
REVOGADA pela Portaria SECEX nº 06/2003 
Resolve que as importações brasileiras de tecidos de poliéster - classificados nos itens 5407.52.10 e 5407.61.00, da NCM, categoria 619 - serão deduzidas dos limites quantitativos estabelecidos em anexo, quando originários de Taiwan.

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