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Legislação

Portarias da Secretaria de Comércio Exterior - SECEX - Ano de 2009

PORTARIA SECEX n° 35, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009 – D.O.U. de 23/12/2009.
Dispõe sobre importação de cocos secos.

PORTARIA SECEX n° 34, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009 – D.O.U. de 18/12/2009.
Dispõe sobre operãções de importação.
Revogada pela Portaria SECEX n° 10/2010

PORTARIA SECEX n° 32, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2009 – D.O.U. de 07/12/2009.
Dispõe sobre operações de exportação.
Retificada no D.O.U. de 17/12/2009.
Revogada pela Portaria SECEX n° 10/2010

PORTARIA SECEX n° 31, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2009 – D.O.U. de 10/11/2009.
Dispõe sobre operações de importação.
Revogada pela Portaria SECEX n° 10/2010

PORTARIA SECEX n° 30, DE 28 DE OUTUBRO DE 2009 – D.O.U. de 29/10/2009.
Dispõe sobre operações de importação.
Retificada no D.O.U. de 05/11/2009.
Revogada pela Portaria SECEX n° 10/2010

PORTARIA SECEX n° 29, DE 18 DE SETEMBRO DE 2009 – D.O.U. de 22/09/2009.
Dispõe sobre operações de importação
Revogada pela Portaria SECEX n° 10/2010

PORTARIA SECEX n° 28, DE 14 DE SETEMBRO DE 2009 – D.O.U. de 15/09/2009.
Dispõe sobre operações de drawback e importação.
Revogada pela Portaria SECEX n° 10/2010

PORTARIA SECEX n° 27, DE 04 DE SETEMBRO DE 2009 – D.O.U. de 11/09/2009.
Altera a Portaria SECEX nº 25, de 27 de novembro de 2008.
Retificada no D.O.U, de 14/09/2009. 
Revogada pela Portaria SECEX n° 10/2010

PORTARIA SECEX n° 26, DE 02 DE SETEMBRO DE 2009 – D.O.U. de 03/09/2009.
Dispõe sobre importações de cocos secos.
Alterada pela Portaria SECEX nº 35, de 22/12/2009.
Revogada pela Portaria SECEX n° 10/2010

PORTARIA SECEX n° 25, DE 02 DE SETEMBRO DE 2009 – D.O.U. de 03/09/2009.
Altera a Portaria SECEX nº 25, de 27 de novembro de 2008.
Revogada pela Portaria SECEX n° 10/2010

PORTARIA SECEX n° 24, DE 26 DE AGOSTO DE 2009 – D.O.U. de 28/08/2009.
Dispõe sobre importação de pneumáticos.
Revogada pela Portaria SECEX n° 10/2010

PORTARIA SECEX n° 22, DE 24 DE JULHO DE 2009 – D.O.U. de 27/07/2009.
Altera o Anexo da Portaria SECEX nº 13/2009, que dispõe sobre a certificação de origem no âmbito do Acordo de Comércio Preferencial entre o Mercosul e a República da Índia.

PORTARIA SECEX n° 20, DE 21 DE JULHO DE 2009 – D.O.U. de 23/07/2009.
Altera a Portaria SECEX n° 25, de 27/11/2008.
Revogada pela Portaria SECEX n° 10/2010

PORTARIA SECEX n° 19, DE 08 DE JULHO DE 2009 – D.O.U. de 10/07/2009.
Altera o Anexo “A” (Cota Tarifária) da Portaria SECEX n° 25, de 27/11/2008, estabelecendo novos critérios para a distribuição de cota de importação para sardinhas, sardinelas e espadilhas (NCM 0303.71.00);
Revogada pela Portaria SECEX n° 10/2010

PORTARIA SECEX n° 18, DE 30 DE JUNHO DE 2009 – D.O.U. de 01/07/2009.
Prorroga, para até 31/12/2009, o prazo de dispensa de realização de exame de similar nacional nas importações de guindastes do tipo reach stacker.
Revogada pela Portaria SECEX n° 10/2010

PORTARIA SECEX n° 16, DE 26 DE JUNHO DE 2009 – D.O.U. de 29/06/2009.
Altera o Anexo N da Portaria SECEX nº 25, de 27/11/2008, estabelecendo novos critérios para a distribuição de cotas de exportação de carnes de aves para a União Européia.
Revogada pela Portaria SECEX n° 10/2010

PORTARIA SECEX n° 15, DE 19 DE JUNHO DE 2009 – D.O.U. de 22/06/2009.
Dispõe sobre operações de drawback.
Revogada pela Portaria SECEX n° 10/2010

PORTARIA SECEX N° 14, DE 08 DE JUNHO DE 2009 – D.O.U. de 10/06/2009.
Altera o Anexo N da Pórtaria SECEX n° 25, de 27/11/2008, estabelecendo novos critérios para a distribuição de cotas de exportação de carne bovina para a União Européia (Cota Hilton).
Retificada no D.O.U. de 12/06/2009.
Revogada pela Portaria SECEX n° 10/2010

PORTARIA SECEX N° 13, DE 02 DE JUNHO DE 2009 – D.O.U. de 04/06/2009.
Dispõe sobre a certificação de origem no âmbito do Acordo de Comércio Preferencial entre o Mercosul e a República da Índia. 
Alterada pela Portaria SECEX n° 22/2009

PORTARIA SECEX n° 12, DE 27 DE MAIO DE 2009 – D.O.U. de 29/05/2009.
Dispõe sobre operações de importação.
Revogada pela Portaria SECEX n° 10/2010

PORTARIA SECEX n° 10, DE 07 DE MAIO DE 2009 – D.O.U. de 08/05/2009.
Dispõe sobre operações de importação.
Revogada pela Portaria SECEX n° 10/2010

PORTARIA SECEX n° 09, DE 06 DE MAIO DE 2009 – D.O.U. de 07/05/2009.
Dispõe sobre operações de importação de drawback integrado.
Revogada pela Portaria SECEX n° 10/2010

PORTARIA SECEX n° 08, DE 06 DE MAIO DE 2009 – D.O.U. de 07/05/2009.
Dispõe sobre operações de importação e drawback.
Revogada pela Portaria SECEX n° 10/2010

PORTARIA SECEX n° 07, DE 01 DE ABRIL DE 2009 – D.O.U. de 03/04/2009.
Estabelece critérios para a distribuição de Cota Tarifária para o produto adiponitrila (NCM 2926.90.91).
Revogada pela Portaria SECEX n° 10/2010

PORTARIA SECEX n° 06, DE 31 DE MARÇO DE 2009 – D.O.U. de 01/04/2009.
Altera a Portaria SECEX nº 25, de 27/11/2008, que dispõe sobre operações de comércio exterior.
Revogada pela Portaria SECEX n° 10/2010

PORTARIA SECEX n° 04, DE 09 DE MARÇO DE 2009 – D.O.U. de 10/03/2009.
Altera o Anexo N da Portaria SECEX nº 25, de 27/11/2008, estabelecendo novos critérios para a distribuição de cotas de exportação de carnes de frango e de peru para a União Européia.
Revogada pela Portaria SECEX n° 10/2010

PORTARIA SECEX n° 03, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2009 – D.O.U. de 20/02/2009.
Altera o Anexo “B” (PRODUTOS SUJEITOS A PROCEDIMENTOS ESPECIAIS) e o Anexo “Q” (PRODUTOS NÃO PASSÍVEIS DE EXPORTAÇÃO EM CONSIGNAÇÃO), da Portaria SECEX nº 25/2008.
Revogada pela Portaria SECEX n° 10/2010

PORTARIA SECEX n° 02, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2009 – D.O.U. de 20/02/2009.
Altera procedimentos para o preenchimento de registros de exportação (RE), no caso de remessas financeiras, com redução a zero da alíquota do imposto de renda; Modifica diversas remissões ao Regulamento Aduaneiro (RA); e altera os Anexos “D”; “G” e “S”, da Portaria SECEX nº 25/2008, que tratam do Regime de Drawback.
Revogada pela Portaria SECEX n° 10/2010

PORTARIA SECEX n° 01, DE 14 DE JANEIRO DE 2009 – D.O.U. de 15/01/2009.
Estabelece critérios para o exame de similaridade nas importações de guindastes tipo reach stacker (NCM 8426.41.90), no âmbito do REPORTO.
Revogada pela Portaria SECEX n° 10/2010

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