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Informativo

Trabalho conjunto MDIC e INPI

O Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) tem agido em sinergia com o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) para promover melhorias no sistema de propriedade industrial visando a um ambiente mais propício à inovação, em particular, no que se refere aos processos necessários à proteção de direitos de patentes e marcas. Entre as diversas ações do MDIC, há, por exemplo, articulação com outros órgãos do governo federal para contratação de servidores concursados para o quadro de pessoal do INPI, simplificação de regulamentação e diretrizes para exame, tratativas e estudos para maior eficiência operacional do instituto e apoio à cooperação técnica entre o INPI e outros escritórios de patente.

Vale lembrar que o MDIC é responsável pela elaboração de diretrizes e implementação de políticas públicas de Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia, com uma perspectiva mais holística do tema, enquanto o INPI executa estas políticas e operacionaliza o sistema de propriedade industrial, inclusive por meio de cooperação técnica com outros escritórios. O MDIC acompanha estas cooperações e, através da equipe técnica da Coordenação de Propriedade Intelectual da Secretaria de Inovação e Novos Negócios (SIN), age de maneira estratégica na análise de informações, dados e estudos sobre as necessidades e impactos no sistema nacional, de forma a subsidiar e orientar o INPI em decisões que possam tem algum impacto maior no sistema de PI, além do operacional.

 

Programa Piloto INPI e USPTO

Assim ocorreu quando da avaliação sobre a viabilidade do programa piloto de PPH (Patente Prosecution Highway) entre INPI e USPTO, em vigor desde janeiro de 2016. A demanda inicial do setor industrial sempre foi a adesão integral do Brasil ao programa de PPH com Estados Unidos. No entanto, dada a sensibilidade do assunto e a falta de informação geral, a SIN atuou em parceria com o INPI num estudo estratégico a fim de analisar fatos e dados sobre PPHs no mundo e a situação do Brasil. Após este estudo, MDIC apoiou a possibilidade de um programa piloto de PPH, por meio da assinatura de declaração conjunta entre o MDIC e o Departamento de Comércio dos EUA (DoC) em 2015. Tal declaração previa atividades de estudo e cooperação técnica para implementação de um programa piloto de compartilhamento de exame de patentes, de escopo setorial reduzido, bem como prazo e quantidade de pedidos limitados, sendo benéfico para ambas as partes. Após negociações bilaterais, o INPI e o USPTO assinaram memorando de entendimento com os termos do programa piloto de PPH atualmente em vigor. Maiores informações e resultados parciais do projeto estão disponíveis no site do INPI através do link: http://www.inpi.gov.br/menu-servicos/patente/projeto-piloto-pph.

 

Declarações Conjuntas com o Japão (METI) e com o Escritório Europeu de Patentes (EPO)

Entendendo que o impacto operacional no INPI e no sistema de propriedade industrial com este projeto tem sido bastante reduzido, até em função do escopo limitado, e considerando as demandas e a real necessidade de melhoria do ambiente de negócios no Brasil, incluindo a eficiência do sistema nacional de propriedade industrial, o INPI apresentou novas oportunidades de colaboração de exames entre escritórios parceiros e o MDIC entendeu como oportuno avalia-las.

Em 06 de outubro, durante a X Reunião do Comitê Conjunto de Promoção Comercial, Investimento e Cooperação Industrial Brasil-Japão, que ocorreu em Tóquio, o MDIC e o METI (Ministério da Economia, Comércio e Indústria do Japão) assinaram declaração conjunta que prevê o aprofundamento da cooperação já existente entre os seus respectivos escritórios de patentes, INPI e JPO (Japanese Patent Office), bem como a criação de um grupo de trabalho que busque as melhores condições para um projeto piloto de compartilhamento de exame de patentes entre eles. O INPI e o JPO poderão discutir o formato e escopo de um projeto piloto. MDIC e METI por sua vez acompanharão os estudos e negociações, para posterior validação de proposta de programa piloto.

Em contexto similar, durante o Encontro Econômico Brasil - Alemanha, em 17 de outubro, o Ministro Marcos Pereira sinalizou apoio à renovação do Memorando de Entendimento de cooperação técnica entre INPI e EPO (Escritório Europeu de Patentes), bem como aos estudos preparatórios para futura implementação de um projeto piloto de compartilhamento de exame de patentes entre os escritórios. Aqui, mais uma vez, caberá aos escritórios definirem tecnicamente, com acompanhamento e análise do MDIC, qual será o formato e escopo do programa piloto.

 

Observações Finais

Reitera-se que todas as iniciativas referentes a programas piloto de compartilhamento de trabalho de exame de patentes têm caráter experimental e temporário. MDIC e INPI entendem que ainda não há elementos para decisão sobre adesão a um programa amplo e que programas pilotos, assim como o programa em vigor entre INPI e USPTO, servirão para avaliar os impactos operacionais no exame de patentes do INPI em um ambiente controlado.

Vale ressaltar que o compartilhamento de trabalho e informações de exames não interferem na autonomia do examinador de patentes do INPI. O pedido é avaliado da mesma forma pelo INPI, com o benefício de contar com referências adicionais e ter um quadro reivindicatório bem delimitado, utilizando estas informações de outros escritórios como subsídios.

Espera-se que os projetos em desenvolvimento possam trazer experiências positivas com renomadas instituições e que possam permitir a verificar se de fato compartilhamento de exames trazem maior agilidade e maior qualidade aos exames de patentes no INPI.

Atualizações e resultados de iniciativas como estas, bem como as atividades de cooperação técnica em geral, serão sempre divulgadas através do site do INPI com o objetivo de dar transparência a todos os processos e atividades.

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