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GIPI - Grupo Interministerial de Propriedade intelectual

O Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual (GIPI) foi criado pelo Decreto Presidencial de 21 de agosto de 2001 com a atribuição de propor a ação governamental no sentido de conciliar as políticas interna e externa visando o comércio exterior de bens e serviços relativos a propriedade intelectual.

Formado por 11 membros de governo, além de representatividade e legitimidade, o GIPI tem competência para, entre outras atividades, coordenar ações e debates interministeriais afetos a propriedade intelectual, sejam de âmbito doméstico ou internacional, aportando subsídios para definição de políticas de propriedade intelectual e indicando posicionamento técnico para negociações internacionais.

Neste contexto, os membros levam ao Grupo temas relevantes para informação, discussão, e, eventualmente, para deliberação. As questões técnicas são tratadas em reuniões de subgrupos temáticos, enquanto as decisões organizacionais e de mais alto nível político são tomadas durante as reuniões plenárias com os representantes titulares de cada membro. As áreas discutidas, por exemplo, podem envolver direitos de propriedade industrial, direitos de autor, direitos conexos, cultivares, concorrência desleal, direitos de propriedade intelectual relacionados a recursos genéticos e conhecimentos tradicionais, entre outros.

Membros: Ministério da Agricultura e do Abastecimento, Ministério da Ciência e Tecnologia, Ministério da Cultura, Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Ministério da Justiça, Ministério das Relações Exteriores, Ministério da Saúde, Casa Civil da Presidência da República, Ministério do Meio Ambiente e Ministério da Fazenda. Além destes membros, o INPI é ouvido sempre que a matéria é de sua competência e outros atores podem ser convocados como, por exemplo, o CADE, ANVISA, CAMEX.

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