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Cooperação Internacional

Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI)

A Organização Mundial da Propriedade Intelectual é uma agência especializada da ONU e tem por objetivo a promoção e a proteção da propriedade intelectual no mundo através da cooperação entre Estados. Importantes tratados sobre propriedade intelectual são geridos por esta organização, que possui também em sua estrutura, comitês permanentes para a discussão dos diferentes temas tais como patentes, marcas, desenhos industriais e outros.

A Coordenação de Propriedade Intelectual da Secretaria de Inovação e Novos Negócios se mantem atualizada sobre os desdobramentos das reuniões que ocorrem na OMPI. O Brasil é representado por servidores do Itamaraty em Genebra, e o posicionamento do governo brasileiro em cada tema discutido nessas reuniões é colocado de forma a defender os interesses nacionais.

Para maiores informações, acesse www.wipo.int

Organização Mundial do Comércio (OMC)

A Organização Mundial do Comércio é a instituição internacional que tem por objetivo principal a fiscalização e a regulamentação do comércio mundial. O acordo multilateral adotado pelos membros da OMC sobre propriedade intelectual é o TRIPS (Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio). O Acordo TRIPS é gerido pela OMC, e o Brasil é signatário desde 1995.

A participação do Brasil no Acordo TRIPS gerou responsabilidades internacionais, mas também teve reflexos importantes na legislação nacional. A Lei de Propriedade Industrial (LPI) de 1996 substituiu a lei 5.772/71 e se baseou em princípios do acordo internacional. Em respeito à TRIPS, a LPI implementou importantes transformações na proteção à propriedade intelectual no Brasil, tais como  possibilidade de proteção aos produtos e processos dos setores farmacêuticos e de biotecnologia.

Para maiores informações, acesse www.wto.org/english/tratop_e/trips_e/trips_e.htm

Instrumentos Bilaterais

A proteção à propriedade intelectual é tema bastante relevante nas relações bilaterais que o Brasil mantem com outros países.  Entre Brasil e Estados Unidos, por exemplo, há o Diálogo Comercial MDIC – DoC que prevê um grupo de trabalho em propriedade intelectual.  Na última edição de 2015, foi firmado entre os escritórios de patentes dos dois países um projeto piloto de PPH, que prevê a colaboração para exames de pedidos de patentes. (link para a aba do PPH). Outro exemplo de instrumento bilateral que trata do tema é o MDIC-METI, entre Brasil e Japão. Dentre os resultados do último encontro, pode-se destacar a reafirmação da parceria entre o INPI e o JPO que prevê atividades de capacitação e realização de intercâmbio de examinadores de patentes. 

Acordos Comerciais Bilaterais

O Brasil tem buscado aprofundar relações econômico-comerciais com alguns parceiros estratégicos através de negociações de acordos bilaterais. O objetivo dessas negociações é alcançar acesso a novos mercados e aumentar o volume e o fluxo de comércio bilateral.

Em maio de 2015, por exemplo, foram lançadas negociações com vistas a um Acordo Comercial Expandido Brasil – México (ACE). Dentre os parâmetros do acordo estão compras governamentais, facilitação de comércio, medidas sanitárias e fitossanitárias, barreiras técnicas ao comércio, propriedade intelectual, coerência regulatória e outros temas de interesse.

Propriedade Intelectual está sendo tratada no citado acordo em um capítulo especifico. A primeira reunião de negociação aconteceu em novembro de 2015 na Cidade do México, e em fevereiro de 2016 foi a vez de o Brasil receber os mexicanos para nova rodada negociadora. Espera-se que o acordo seja firmado até meados de 2016.

O governo brasileiro tem a intenção de iniciar a discussão de acordos comerciais bilaterais com outros países em breve.

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