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O que fazemos

A Coordenação de Propriedade Intelectual é responsável por formular e implementar programas, políticas e ações relacionadas à propriedade intelectual como meio de fomentar a inovação por pequenas, médias e grandes empresas no Brasil. Nosso objetivo imediato é disseminar conhecimento sobre direitos de propriedade intelectual e promover a cultura do uso destes direitos de forma estratégica, contribuindo para a competitividade das empresas brasileiras no mercado global.

Neste contexto, a organização de um sistema nacional de propriedade intelectual equilibrado, transparente, previsível e eficiente, que proporcione segurança jurídica aos investimentos em inovação, é essencial. Nosso trabalho é criar fundamentos para a organização deste sistema, em conjunto com o INPI e os demais atores interessados do setor público e do setor privado. Assim, a equipe da Coordenação de Propriedade Intelectual, da Diretoria de Inovação e Empreendedorismo, da Secretaria de Inovação e Novos Negócios (SIN) contribui para a formulação de programas e políticas públicas relacionados à propriedade intelectual, além de subsidiar tomadas de decisões ministeriais nesta seara e promover o uso e a proteção de direitos de propriedade intelectual no Brasil.

Além das funções citadas acima, a Coordenação representa a SIN e o MDIC no Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual integrante da estrutura do Ministério da Justiça (CNCP), e também na Comissão Permanente para o Aperfeiçoamento da Gestão Coletiva (CPAGC), de competência primária do Ministério da Cultura.

Outra responsabilidade de grande importância desta Coordenação é o desempenho de atividades técnicas de apoio à Secretaria Executiva do Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual (GIPI), constituída na pessoa do Secretário de Inovação e Novos Negócios.  Como Secretaria Executiva do GIPI, a equipe de propriedade intelectual auxilia o grupo em suas atividades de discussão e coordenação de ações e políticas nacionais na área de propriedade intelectual, bem como contribui para o alinhamento de posições de governo em negociações, fóruns e órgãos de âmbito internacional.

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