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Consulta Pública SE-CZPE nº 1/2018

CZPE abre consulta pública sobre a regulamentação dos projetos industriais e requerimentos de instalação de empresas nas Zonas de Processamento de Exportação

Propostas devem ser enviadas até 16 de novembro de 2018.

A Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Zonas de Processamento de Exportação (SE/CZPE) submete à consulta pública para comentários e sugestões, proposta de Resolução CZPE que dispõe sobre os projetos industriais e os requerimentos de instalação de empresas em Zonas de Processamento de Exportação.

As manifestações deverão ser encaminhadas, até 16 de novembro de 2018, por meio do formulário para comentários e/ou sugestões para o correio eletrônico seczpe@mdic.gov.br.

Arquivos disponíveis para download:

  1. Minuta da Resolução (pdf);
  2. Formulário para Comentários e/ou Sugestões (pdf);
  3. Formulário para Comentários e/ou Sugestões (versão editável).

 Todas as sugestões serão publicadas e divulgadas nesta página.

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