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Institucional SE-CZPE

Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação – CZPE

O CZPE é um órgão colegiado, integrante da estrutura básica do Ministério da Economia, com a seguinte composição:

I - Secretário Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, que o presidirá;

II - Secretário Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia;

III - Secretário-Executivo do Ministério do Desenvolvimento Regional; e

IV - Secretário-Executivo do Ministério da Infraestrutura.

 

O CZPE é a principal instância decisória da Política Nacional das Zonas de Processamento de Exportação – ZPE e está disposto no Decreto nº 9.933, de 23 de julho de 2019.

 

Secretaria-Executiva do CZPE – SE/CZPE

A SE/CZPE é um órgão de apoio técnico e Administrativo ao CZPE e responsável por realizar análises técnicas, elaborar pareceres, acompanhar o cumprimento de deliberações, entre outros. As competências desta Secretaria Executiva do CZPE estão disciplinadas no artigo 7º do Decreto nº 9.933, de 23 de julho de 2019.

A Secretaria Executiva do CZPE integra a estrutura do Ministério da Economia.

 

Contatos 

Thaise Pereira Pessoa Dutra

Secretária-Executiva do CZPE

Telefone: (61) 2027 – 7528  /    7442

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Assessoria

Leonardo Rabelo de Santana

Coordenador de Administração de Projetos

Telefone: (61) 2027 - 8379

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 Delphino Pires de Souza Júnior

Chefe de Divisão 

Telefone: (61) 2027- 8399

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Franciara Cristina Silva

Chefe de Divisão

Telefone: (61) 2027-7528

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Endereço

Esplanada dos Ministérios, Ministério da Economia, Bloco J, sala 101, Sobreloja

CEP 70053-900      Brasília/DF

 

 

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