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Institucional SE-CZPE

Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação – CZPE

O CZPE é um órgão colegiado, integrante da estrutura básica do Ministério da Economia, com a seguinte composição:

I - Secretário Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, que o presidirá;

II - Secretário Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia;

III - Secretário-Executivo do Ministério do Desenvolvimento Regional; e

IV - Secretário-Executivo do Ministério da Infraestrutura.

 

O CZPE é a principal instância decisória da Política Nacional das Zonas de Processamento de Exportação – ZPE e está disposto no Decreto nº 9.933, de 23 de julho de 2019.

 

Secretaria Executiva do CZPE – SE/CZPE

A SE/CZPE é um órgão de apoio técnico e Administrativo ao CZPE e responsável por realizar análises técnicas, elaborar pareceres, acompanhar o cumprimento de deliberações, entre outros. As competências desta Secretaria Executiva do CZPE estão disciplinadas no artigo 7º do Decreto nº 9.933, de 23 de julho de 2019.

A Secretaria Executiva do CZPE integra a estrutura do Ministério da Economia.

 

ZPE

Atualmente o Brasil possui 18 (dezoito) ZPE autorizadas, das quais 18 (dezoito) encontram-se em efetiva implantação, distribuídas em 17 (dezessete) Unidades da Federação:

ZPE do Acre (AC)
ZPE do Açú (RJ)
ZPE de Aracruz (ES)
ZPE de Araguaína (TO)
ZPE de Barcarena (PA)
ZPE de Barra dos Coqueiros (SE)

ZPE de Bataguassú (MS)
ZPE de Boa Vista (RR)
ZPE de Cáceres (MT)
ZPE de Fernandópolis (SP)
ZPE de Ilhéus (BA)
ZPE de Imbituba (SC)
ZPE de Macaíba (RN)
ZPE de Parnaíba (PI)
ZPE de Pecém (CE)
ZPE de Suape (PE)
ZPE de Teófilo Otoni (MG)

ZPE de Uberaba (MG)





 

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