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Mato Grosso confirma interesse em implantar Zona de Processamento de Exportação de Cáceres

Governo do estado informou que obras de infraestrutura foram retomadas

O governador do Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM), informou ao Ministério da Economia o reinício dos trabalhos de implantação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) do município de Cáceres. As obras estavam suspensas. A informação foi transmitida à secretária-executiva do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE), Thaise Dutra, na terça-feira (15/10), em Brasília. O Conselho integra a estrutura da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia (Sepec/ME). 

Segundo o governador, o reinício das obras se deu após a revisão de projetos e análise de soluções equivalentes adotadas por outras ZPEs em diferentes estágios no país. Atualmente, o Brasil possui 20 ZPEs autorizadas, das quais 19 se encontram em implantação, distribuídas em 17 estados. 

Mauro Mendes informou também que o poder público estadual tem negociado com potenciais investidores para divulgação do projeto da ZPE e seus benefícios para a exportação da produção do Mato Grosso e região. Para que haja viabilidade econômica, é obrigatória a apresentação e aprovação de projetos industriais, antes que a ZPE entre em operação. 

Os senadores Jayme Campos (DEM/MT) e Wellington Fagundes (PL/MT), que participaram da reunião com a secretária-executiva do CZPE, destacaram as potencialidades de exportação do estado, bem como a relevância do projeto da ZPE de Cáceres para estimular maior integração das atividades produtivas locais à economia internacional.

Na reunião, representantes do estado também apresentaram ao CZPE, um pedido de prorrogação de prazo para conclusão das obras de infraestrutura, que será analisado pela equipe técnica do Ministério da Economia. 

A secretária-executiva Thaise Dutra falou sobre as atividades de acompanhamento do processo de implantação da ZPE de Cáceres realizadas pela equipe técnica da Sepec. Segundo ela, o trabalho sinalizou a necessidade de revisão dos projetos inicialmente pretendidos para o empreendimento. 

Da mesma forma, Dutra reiterou a adequação das ZPEs como instrumento de maior estímulo à diversificação e agregação de valor a produção local, assim como incremento das exportações. Por fim, ela reconheceu a relevância da atração dos projetos industriais para implantação na ZPE mato-grossense. 

O que são as ZPEs 

As Zonas de Processamento de Exportação caracterizam-se como áreas de livre comércio com o exterior, destinadas à instalação de empresas voltadas para a produção de bens a serem comercializados no exterior. Elas são consideradas zonas primárias para efeito de controle aduaneiro. As empresas que se instalam em ZPE têm acesso a tratamentos tributário, cambiais e administrativos específicos. 

Para o Brasil, além do esperado impacto positivo sobre o balanço de pagamentos decorrente da exportação de bens e da atração de investimentos estrangeiros diretos, há benefícios como a difusão tecnológica, a geração de empregos e o desenvolvimento econômico e social. 

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