Ir direto para menu de acessibilidade.
Página inicial > Últimas Notícias > INPI abre consulta pública para reconhecimento de indicações geográficas europeias no Brasil
Início do conteúdo da página

INPI abre consulta pública para reconhecimento de indicações geográficas europeias no Brasil

Os interessados podem enviar manifestações ao instituto até o dia 24 de outubro

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), autarquia federal vinculada ao Ministério da Economia, abriu consulta pública sobre o reconhecimento, pelo governo brasileiro, de indicações geográficas (IGs) oriundas da Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA, na sigla em inglês).

Após a consulta pública, o INPI – órgão competente para o tema – irá elaborar parecer técnico favorável ou não ao reconhecimento de cada uma das indicações geográficas. O procedimento acontece no âmbito das negociações do acordo comercial entre Mercosul e EFTA, que enviou uma lista de indicações geográficas protegidas em seus Estados-membros para que o Brasil avalie a possibilidade de reconhecê-las no país. Algumas das IGs relacionadas são os queijos gruyère e emmental e o chocolate suíço. 

A proteção no Brasil para as indicações geográficas da Associação Europeia de Livre Comércio somente será efetivada após a ratificação do acordo comercial pelo presidente da República.  As IGs brasileiras passarão pelo mesmo processo na EFTA. 

Os interessados em participar da consulta pública podem enviar manifestações para o INPI até o dia 24 de outubro de 2019. Para isso, é necessário preencher o formulário disponibilizado no site do Instituto e encaminhá-lo para o e-mail subsidios@inpi.gov.br

Indicação Geográfica

A Indicação Geográfica (IG) é um ativo de propriedade industrial usado para identificar a origem de um determinado produto ou serviço, quando o local tenha se tornado conhecido ou quando certa característica ou qualidade desse produto ou serviço se deva à sua origem geográfica. Exemplo: O registro de IG concedido para o produto "Uvas Finas de Mesa", de Marialva. Localizado na região norte-central, a leste de Maringá, o município é o maior produtor de uva do estado do Paraná, sendo conhecido como a “Capital da Uva de Mesa”.

110 IGs estão em consulta pública
Até 24 de outubro de 2019  
Envie o formulário  para subsidios@inpi.gov.br
Saiba mais: www.inpi.gov.b

 * Com informações do INPI.

registrado em:
Fim do conteúdo da página