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Secretaria de Advocacia da Concorrência e Competitividade publica duas Notas Técnicas sobre mercado de combustíveis

Nota Técnica SEI nº 12/2019/SUREG/SEAE/SEPEC-ME

Assunto: Subsídios para a revogação da política pública de diferenciação de preços para o gás liquefeito de petróleo (GLP) acondicionado em recipientes até 13kg e destinado ao uso doméstico.

Nota Técnica SEI nº 13/2019/SUREG/SEAE/SEPEC-ME

Assunto: Propostas de promoção da concorrência e outros ganhos de eficiência econômica nas atividades de distribuição e revenda de combustíveis alcançadas pelo art. 1º da Resolução do Conselho Nacional de Política Energética nº 12, de 2019. Clique aqui e acesse

 

 

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