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Estudo do Ministério da Indústria, Comércio e Serviços aponta alternativas para fortalecer comércio eletrônico

MDIC4808

Marcos Pereira apresentou estudo que auxiliará criação de políticas públicas para o setor

Brasília (16 de maio) - O ministro da Indústria, Comércio e Serviços, Marcos Pereira, participou, nesta terça-feira (17),da apresentação do “Estudo comparativo sobre comércio eletrônico nas pequenas e médias empresas no Brasil e União Europeia”. Em seu discurso, durante a abertura do evento, o ministro destacou que o estudo vai auxiliar na elaboração de políticas públicas para o comércio eletrônico: “O setor terciário, mais especificamente o varejo, dentro do qual está o comércio eletrônico, possui características singulares, necessitando, desta forma, de políticas específicas para seu desenvolvimento. Diante do modelo federativo brasileiro, sabe-se que o comércio eletrônico enfrenta desafios relacionados, por exemplo, a questões legislativas e a regras fiscais distintas entre os estados. Paralelamente, na União Europeia, o setor também encontra desafios semelhantes entre um país e outro”, disse Pereira.

O estudo lançado pelo Ministério da Indústria, Comércio e Serviços integra o projeto “Apoio aos Diálogos Setoriais UE-Brasil”, que tem como objetivo contribuir para o progresso e o aprofundamento da parceria estratégica e das relações bilaterais entre o Brasil e a União Europeia por meio do apoio ao intercâmbio de conhecimentos técnicos. O projeto é coordenado em conjunto pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) – por meio da Direção Nacional do Projeto – e pela Delegação da União Europeia no Brasil (Delbra). Pedro Santos, Primeiro Conselheiro da Delegação da União Europeia no Brasil, esteve presente ao evento de lançamento e declarou que o estudo será importante para incentivar a internacionalização das pequenas e médias empresas (PMEs), diante dos desafios apresentados pelo desenvolvimento acelerado das tecnologias e mudança de normas e padrões.

Também participaram do evento o secretário de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Gleisson Cardoso Rubin, que destacou a importância do mecanismo para a construção de conhecimento que possam resultar na elaboração de políticas públicas mais eficientes, e o vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Laércio de Oliveira, que falou sobre a importância de se debater políticas específicas para o tema, que tem grande relevância para o setor terciário nacional, representado pela CNC.

No Brasil, o setor de comércio eletrônico faturou, em 2015, R$ 41,3 bilhões, um crescimento de 15% na comparação com 2014. Já as empresas europeias movimentaram € 424 bilhões, em 2014 (último dado disponível), segundo o Ecommerce Europe, associação com mais de 25 mil empresas de comércio eletrônico. O desempenho do setor em 2014, na União Europeia, foi 14% maior que o verificado em 2013.

O estudo apontou que há potencial para a manutenção do crescimento do setor no Brasil, uma vez que as vendas online representaram, em 2015, apenas 4,1% do faturamento do varejo, mercados mais maduros como, por exemplo o Reino Unido, o comércio eletrônico representa mais de 14% do faturamento do varejo. Na avaliação do secretário de Comércio e Serviços do Ministério, Marcelo Maia, “este dado demonstra claramente que apesar de apresentar um crescimento recente expressivo, o comércio eletrônico ainda possui um grande potencial no Brasil, não só no mercado doméstico, mas também para a internacionalização de nosso varejo”. 

O estudo também verificou que há vários aspectos no e-commerce brasileiro que precisam ser aperfeiçoados como, por exemplo, a infraestrutura de telecomunicações de banda larga fixa; a capacitação dos gestores de PMEs para o mundo digital; o acesso ao crédito; a simplificação dos sistemas fiscal e legal; a internacionalização das PMEs; e a criação de estratégia integrada para promoção do empreendedorismo digital. Por outro lado, o documento constatou também que nos grandes centros europeus há elevado grau de sofisticação de serviços de pagamentos eletrônicos; plataformas digitais modernas e preparadas para demandas em escala e a existência de serviços sofisticados de logística. Elementos que contribuem fortemente para o desenvolvimento do setor. 

Durante as pesquisas realizadas para o documento, foram observadas algumas similaridades entre a realidade do e-commerce brasileiro e o europeu. Nos dois mercados, as PMEs são as mais atuantes do setor de e-commerce, chegando a 80% no Brasil, de acordo com a Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico (Câmara-e.net). Também foi apontado que hoje no Brasil são aproximadamente 450 mil e-commerces ativos, destes 15% possuem lojas físicas e 85% só existem na web. Destaca-se também que são poucas as PMEs que se aventuram a realizar vendas online para outros países, mesmo dentro da Europa, onde apenas 7% das PMEs fazem comércio eletrônico transfronteiriço.

Recomendações

O estudo também apresenta recomendações para o setor. Internamente, são recomendados avanços na legislação a desburocratização e simplificação de procedimentos tributários em geral para as PMEs; integração dos processos de cobrança e operações acessórias; e adoção de regras de tributação simplificadas nas transações extrarregionais ou interestaduais. O documento reitera a necessidade, por exemplo, do estabelecimento de normativos referentes à privacidade e tratamento de dados pessoais.

Questões relacionadas à infraestrutura de telecomunicações e logística também foram abordadas, com a recomendação de que sejam formuladas políticas públicas que permitam a acessibilidade das empresas a serviços de internet e também a criação de incentivos econômicos e políticas de fomento para oferecimento de pacotes de serviços para as PMEs.

Outras frentes apontadas no estudo são a criação de linhas de crédito baseadas em modelos europeus como o Vale Inovação, Vale Empreendedorismo e Vale Internacionalização e a reestruturação dos modelos e programas de financiamento, junto ao Sistema Financeiro Nacional. Além da necessidade de fomentar o acesso de PMEs à Contratação Pública Eletrônica e trabalhar para a dinamização do empreendedorismo digital.

O material apresentado durante o evento pode ser acessado aqui.

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