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Nova edição dos Manuais do Siscoserv vai contribuir para melhoria do ambiente de negócios no Brasil

Mudanças foram publicadas no DOU e passam a valer a partir de 1º de junho

Brasília, (17 de maio) -  Foi publicada nesta segunda-feira (16/5), no Diário Oficial da União, Portaria Conjuntanº 768 entre a Receita Federal do Brasil e a Secretaria de Comércio e Serviços do Ministério da Indústria, Comércio e Serviços. A publicação traz a 11ª edição dos Manuais Informatizados dos Módulos Venda e Aquisição do Sistema Integrado de Comércio Exterior e Serviços (Siscoserv).

De acordo com o Secretário de Comércio e Serviços, Marcelo Maia, “as novas funcionalidades do Siscoserv, que entram no ar a partir de 1º de junho, vão contribuir para a melhoria do ambiente de negócios no país, além de tornar a utilização do Sistema menos onerosa às empresas, e a informação registrada mais fidedigna”.  O Secretário ressaltou que, num esforço de transparência, essas alterações já foram antecipadas na publicação da 10ª edição para que os usuários tivessem tempo hábil para se adequar.

Confira abaixo as alterações publicadas com na Portaria:

Alterações Página
Módulo Venda Módulo Aquisição
Exclusão do CCR – Convênio de Pagamento e Créditos Recíprocos da Relação da lista de Mecanismos de Apoio/Fomento ao Comércio Exterior de Serviços e Intangíveis – Módulo Venda 21 e 22 Não se aplica
Inclusão de nova funcionalidade “Informações Cadastrais” das empresas e pessoas físicas no Siscoserv - Item 1.4 do Capitulo 2 dos Manuais 29 a 38 29 a 38
Inclusão de nova funcionalidade “Motivo do não preenchimento do NIF” 44 44
Inclusão de nova funcionalidade “Vinculação do Adquirente ao Vendedor” – Módulo Venda (operações intercompany) ou “Vinculação do Vendedor ao Adquirente” – Módulo Aquisição 45 45
Inclusão de nova funcionalidade “Gastos Pessoais a Serviço do Empregador” Não se aplica 49 a 50
Deslocamento da “Vinculação à Movimentação Temporária de Bens” do RF/RP para a operação 51 52
Exclusão da funcionalidade “Vinculação à Exportação de Bens” Não se aplica Não se aplica
Inclusão de informação sobre ocorrência de erro ao tentar aditar ou retificar registro transmitido em lote de forma manual (registro online) 58, 61 e 66 59, 62 e 67
Inclusão de nova funcionalidade “Retificação do RF/RP” 76 a 83 78 a 85
Revisão completa do item 3. Transmissão em Lote, localizado no Capítulo 2 dos Manuais, para atualização e incorporação das novas funcionalidades descritas acima e Inclusão de nova funcionalidade de Retorno do Lote 100 a 114 92 a 106
Inclusão de nova funcionalidade “Relatório Gerencial” - Item 4 do Capítulo 2 dos Manuais 114 a 120 106 a 113


Importante destacar que os documentos relativos à transmissão em lote, que incorporam as novas funcionalidades descritas na tabela acima, já estão disponíveis nos seguintes links:

- Orientações Técnicas para o desenvolvimento da funcionalidade Transmissão em Lote do SISCOSERV Módulos Venda e Aquisição;

- Modelos dos Arquivos XML e XSD para Transmissão em Lote; e

- Tabelas de Códigos do Siscoserv para Transmissão em Lote.

Esses modelos devem ser utilizados também para o envio de arquivos por transmissão em lote a partir do dia 1º de junho.

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