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Secretaria de Comércio e Serviços lança novos cadernos da série de cartilhas das relações de trabalho

Criado: Sexta, 21 de Dezembro de 2018, 16h43 | Publicado: Sexta, 21 de Dezembro de 2018, 16h43 | Última atualização em Sexta, 21 de Dezembro de 2018, 16h43

Os cadernos são resultados do Acordo de Cooperação Técnica, firmado entre MDIC, Ministério do Trabalho (MTb) e a FecomércioSP

(Brasília, 21 de dezembro) - Com o objetivo de esclarecer ao setor produtivo temas relacionados às questões trabalhistas, o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), o Ministério do Trabalho (MTb) e a FecomércioSP lançam o Caderno II e Caderno III da série de cartilhas das relações de trabalho para os empresários.

Os cadernos são resultados do Acordo de Cooperação Técnica, firmado em dezembro de 2017, com o objetivo de conjugar esforços para elaboração de materiais orientativos ao empresariado nacional. Sua meta é contribuir com as atividades empresariais sob a perspectiva da prevenção, do desenvolvimento sustentável e da geração de oportunidades, de negócios e de mais e melhores empregos.

No Caderno I desta série, publicado em dezembro/2017, foram abordadas as principais modalidades contratuais, como o modelo tradicional de contrato de trabalho, modelos especiais como teletrabalho, trabalho em regime parcial e trabalho intermitente, além de possibilidades de terceirização e de contratos especiais, de aprendizagem e de estágio.

Agora, o Caderno II da série, intitulado “Rotinas Trabalhistas I – Visão Geral para o empresário”, avança na demonstração da aplicação das regras trabalhistas, apresentando informações sobre: enquadramento sindical, instrumentos coletivos de trabalho, formalidades do contrato de trabalho, salário, jornada de trabalho e férias.

Já o Caderno III dá sequência às rotinas iniciadas no Caderno II e é intitulado “Rotinas Trabalhistas II – Visão Geral para o empresário”. Esse caderno aborda temas como: trabalho aos domingos e feriados, licenças, segurança e saúde no trabalho e fundo de garantia por tempo de serviço. Assim, são apresentadas questões relevantes pertinentes às relações entre capital e trabalho, considerando, ainda, eventuais modificações legislativas existentes nos últimos tempos.

A proposta é que o conteúdo desses dois novos cadernos sirva como importante fonte de consulta para os empresários e para quem mais possa interessar.

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