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Nota sobre suspensão de publicidade institucional

Criado: Sexta, 06 de Julho de 2018, 12h59 | Publicado: Sexta, 06 de Julho de 2018, 12h59 | Última atualização em Sexta, 06 de Julho de 2018, 13h15

Até o final do período eleitoral estão vedadas as publicações de caráter noticioso ou que caracterizem publicidade institucional no site do MDIC, como prevê a Instrução Normativa nº 01/2018 da Secretaria de Comunicação da Presidência da República. Também estão proibidas a interatividade e a alimentação das redes sociais institucionais, que, por determinação da Consultoria Jurídica do MDIC, serão temporariamente suspensas.

A medida visa cumprir a determinação de suspensão da interatividade, prevista na Instrução Normativa nº 01/2018 da SECOM/PR. De acordo com a legislação eleitoral, a responsabilização por eventuais comentários e imagens que possam ser caracterizados como campanha eleitoral poderá resultar em multas superiores a R$ 30 mil por infração, além de processo na Justiça Eleitoral.

Também estão suspensas a veiculação, exibição, exposição ou distribuição de peças e/ou materiais de publicidade, tais como livretos, folders, vídeos, anúncios, painéis, banners, posts, marcas, slogans e qualquer conteúdo de natureza similar, sujeitos ao controle da legislação eleitoral independentemente se os pagamentos relacionados ocorrem em exercício anterior ao período eleitoral.

Assim, será necessário interromper temporariamente a publicidade institucional sujeita ao controle da legislação eleitoral veiculada nos meios de comunicação e divulgação do MDIC, em decorrência de termos de contrato, convênios, parcerias ou ajustes similares firmados, conforme o artigo 23 da Instrução Normativa acima.

Recomendamos, ainda, a leitura da cartilha "Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Federais em Eleições 2018", elaborada pela Advocacia-Geral da União e Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

Assessoria de Comunicação Social do MDIC 
(61) 2027-7190 e 2027-7198 
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