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Diretor da Câmara de Comércio Árabe-Brasileira (CCAB) conhece oportunidades de investimentos nas Zonas de Processamento de Exportações

Criado: Quinta, 12 de Abril de 2018, 14h21 | Publicado: Quinta, 12 de Abril de 2018, 14h26 | Última atualização em Quinta, 12 de Abril de 2018, 15h06

11.04.2018 reuniao CZPE e CCAB

O diretor-geral da CCAB, Michael Alaby, esteve reunido com a secretária do CZPE e os presidentes das empresas administradoras das ZPEs do Pecém (CE) e de Parnaíba (PI)

Brasília (12 de abril) – A Secretaria-Executiva do Conselho das Zonas de Processamento de Exportações (SE/CZPE), presidida pelo Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) vem desenvolvendo uma série de iniciativas para atrair investimentos às ZPEs. Foi com esse objetivo que a secretária-executiva do CZPE, Thaíse Dutra, reuniu-se nesta quarta-feira (11) com o diretor-geral da Câmara de Comércio Árabe-Brasileira (CCAB), Michael Alaby.

Além de apresentar os benefícios do regime brasileiro de ZPEs ao representante do grupo de países árabes, o encontro também serviu para destacar duas importantes zonas que já estão em funcionamento no país: as ZPEs de Pecém (CE) e de Parnaíba (PI). Os representantes das empresas administradoras das Zonas nordestinas, Paulo Cardoso de Sousa, presidente da companhia da ZPE piauiense, e Mário Lima, presidente da companhia da zona cearense participaram do encontro.

Na ocasião, Thaíse Dutra ressaltou a potencialidade das zonas brasileiras que estão em atividade. “Essas duas ZPEs são aquelas que saíram na frente e já estão operando e mostrando seu potencial econômico e social àquelas regiões onde estão localizadas.” Dutra também destacou alguns incentivos oferecidos aos empresários que optam por investir nas zonas. “Entre os vários pacotes de incentivos, é fundamental destacar principalmente a segurança jurídica de longo prazo. Esse regime garante suspensão tributária por 20 anos para projetos industriais, podendo ser prorrogado. Isso garante segurança às empresas estrangeiras”, explicou ao diretor da CCAB.

Um dos objetivos estratégicos da SE/CZPE é o de atrair empresas estrangeiras que busquem agregar valor aos bens primários produzidos Brasil. Nesse sentido, Dutra lembrou que, durante o Fórum Econômico Brasil-Árabes, que ocorreu no dia 02 de abril, em São Paulo (SP), o secretário-geral da União das Câmaras Árabes, Khaled Hanafy, e o da Federação das Câmaras Egípcias, Alaa Ezz, também mencionaram a importância de se agregar valor à pauta de exportação.

Para reforçar as oportunidades oferecidas pelas Zonas de Processamento de Exportação os presidentes das empresas administradoras das ZPEs de Pecém (CE) e de Parnaíba (PI) também pontuaram as oportunidades locais de investimento para implantação de projetos industriais nesses perímetros alfandegados.

Paulo Cardoso de Sousa, presidente da companhia administradora da ZPE de Parnaíba, frisou que a cidade piauiense é destaque por seu potencial no agronegócio, e que a ZPE do Parnaíba é estratégica aos investidores. “Parnaíba tem vocação industrial voltado ao agronegócio, em especial a fruticultura, até porque temos ali próximo o segundo maior canal de irrigação do país, o tabuleiro irrigado, que só fica atrás do Rio São Francisco. Esse é mais um fator regional importante para quem investir na ZPE do Piauí”, contou.

O presidente da companhia administradora da Zona de Processamento do Ceará, Mário Lima, lembrou que a ZPE do Pecém foi a primeira a entrar em pleno funcionamento no Brasil. “Só para ter um exemplo concreto, a Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP), que foi um projeto âncora dessa ZPE, já rendeu para o estado do Ceará o aumento das exportações, além de ter sido considerado, em 2016, um projeto altamente recomendável a investidores estrangeiros”, disse.

O diretor da Câmara de Comércio Árabe-Brasileira (Ccab), Michael Alady, foi atento às apresentações. “Esse encontro me deu uma noção clara do funcionamento das ZPEs, que é um regime antigo, mas que teve uma série de mudanças ao longo do tempo. Com certeza teremos interesse em conhecer pessoalmente o funcionamento das zonas”, afirmou o diretor em relação ao convite à CCAB e seus associados para visitarem as ZPEs cearense e piauiense.

 Árabes e brasileiros: um mercado de oportunidades

Conforme dados do Mdic e da Ccab, a corrente comercial do Brasil com países árabes alcançou o valor de US$ 20 bilhões em 2017, sendo que esses países foram o 4º principal destino das exportações brasileiras e o 5º principal fornecedor das importações brasileiras. O total exportado do Brasil aos países árabes alcançou o montante de R$ 13,59 bilhões, sendo os cinco principais produtos: açúcar (34,08%), carnes (27,12%), minério de ferro (8,40%), cereais (6,38%) e químicos inorgânicos (2,64%).

Já as importações provenientes dos países árabes totalizaram o valor de R$ 6,46 bilhões, com predominância de: combustíveis minerais (61,53%), adubos/fertilizantes (27,66%), plásticos (2,13%), sal – enxofre (1,93%) e químicos orgânicos (1,55%).

Zonas de Processamento de Exportação

As Zonas de Processamento de Exportações são áreas de livre comércio com o exterior destinadas à instalação de empresas com produção voltada à exportação. Como instrumento de política industrial, as Zonas buscam fortalecer a balança de pagamentos, atrair investimentos estrangeiros, fortalecer a competitividade das exportações brasileiras, gerar emprego e difundir novas tecnologias no País. 

As empresas que se instalam em ZPE têm acesso a tratamento tributário, cambial e administrativo específicos. Para a aquisição de bens e serviços no mercado interno, há suspensão da cobrança do IPI, Cofins e PIS/Pasep. Nas exportações, também são suspensos o Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (Afrmm) e o Imposto de Importação (II).

As importações e exportações das empresas autorizadas a operar no regime das ZPEs contam ainda com dispensa de licença ou de autorização de órgão federais, com exceção das normas de ordem sanitária, proteção do meio ambiente e segurança nacional.

Além desses incentivos, os empreendimentos instalados em ZPEs localizadas no Nordeste e Norte (Amazônia Legal) têm acesso a outros benefícios fiscais previstos no âmbito das Superintendências de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Amazônia (Sudam), entre eles a redução de 75% do Imposto de Renda.

Alguns Estados – como são os casos do Ceará e do Piauí - também têm oferecido incentivos do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços), conforme o Convênio Icms nº 99/1998 do Conselho Nacional de Política Fazendária.

Em contrapartida a esse pacote de benefícios oferecidos pelo governo, as empresas que operam em ZPE devem auferir 80% de sua receita bruta anual com exportações. Sobre as eventuais vendas para o mercado brasileiro incidem integralmente todos os impostos e contribuições exigíveis pela legislação brasileira.

Um dos principais diferenciais do regime das Zonas de Processamento de Exportações é a maior segurança jurídica oferecida às empresas. Os incentivos previstos aos projetos industriais instalados em ZPE são assegurados pelo prazo de até 20 anos.

ZPE do Pecém

A ZPE do Pecém, primeira a entrar em pleno funcionamento no Brasil, conta com quatro plantas industriais: Companhia Siderúrgica do Pecém, Vale Pecém, Phoenix Pecém, Praxair White Martins.

Em 2016, a Zona de Processamento foi citada na publicação FDI Intelligence, do jornal britânico Financial Times, como um projeto altamente recomendável a investidores estrangeiros. Ela obteve a melhor avaliação na categoria “Grandes Arrendatários na América Latina e Caribe” (Winner – Large Tenants – Latin America and Caribbean: Ceará Free Trade Zone, Brazil). Também recebeu menções honrosas em três categorias: “Apoio à educação e capacitação” (Commended for supporting education and training), “Melhorias em infraestrutura” (Commended for infrastructure upgrades) e “Possibilidade de expansão” (Commended for expansions). E, em 2017, a FDI Intelligence destacou-a novamente nas categorias de “Grandes Arrendatários da América” (Large Tenants – Americas) e “Melhorias em Infraestrutura” (Infrastructure Upgrades).

A Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP),  projeto âncora dessa ZPE, tem como acionistas a Vale (50% das ações) e as sul-coreanas Dongkuku Steel (30%) e Posco (20%). Com investimentos iniciais de cerca de US$ 5 bilhões, a usina iniciou suas operações em agosto de 2016.

O funcionamento da ZPE tem puxado as exportações brasileiras de semimanufaturados de ferro e aço. Por exemplo, os dados do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços mostram que no ano passado a exportação cearense de produtos semimanufaturados de ferro e aço somou um montante de US$ 1,04 bilhão, o que responde a 50% do total exportado pelo estado. Em 2016 esse produto representava apenas 14% das exportações, o que demonstra que o perfil de comércio exterior dessa unidade federativa também foi modificado. Com a elevação ocasionada pelos semimanufaturados, o Ceará passou a ocupar a 14º posição no ranking de exportações do Brasil.

ZPE de Parnaíba

Com uma área total de 348,8 ha, esse empreendimento é gerido pela Companhia Administradora da Zona de Processamento de Exportação da Parnaíba, empresa vinculada ao governo do Piauí.

A ZPE já conta com quatro projetos industriais aprovados: KTA Farma Indústria e Comércio Ltda., do setor farmoquímico; DK Frutas e Concentrados do Nordeste Ltda., do setor de alimentos; Agroceras Piauí Ltda., do segmento de cera de carnaúba; e Ecopellets do Brasil Ltda., do segmento de pellets.

Em fase final do processo de alfandegamento, essa ZPE está voltada para a biotecnologia, a fruticultura, a aquicultura e o processamento de grãos - como a soja, proveniente das regiões dos cerrados. 

As apresentações desse encontro serão disponibilizadas na página da SE/Czpe: http://www.mdic.gov.br/index.php/zpe/eventos.

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