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MDIC firma parceria com MRE para atração de investimentos estrangeiros

Criado: Segunda, 28 de Novembro de 2016, 10h22 | Publicado: Segunda, 28 de Novembro de 2016, 10h22 | Última atualização em Segunda, 28 de Novembro de 2016, 10h26

 

Iniciativa visa a divulgação do regime brasileiro de Zonas de Processamento de Exportação pelos Setores de Promoção Comercial (Secoms) das Embaixadas e representações brasileiras no exterior

(Brasília – 28 de novembro) – A Secretaria Executiva do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (SE/CZPE) e o Ministério das Relações Exteriores (MRE) iniciaram parceria em busca de novos investimentos para as ZPE brasileiras.

A iniciativa busca divulgar o regime brasileiro de ZPE e de suas oportunidades de investimento a potenciais investidores por meio dos Setores de Promoção Comercial (Secoms). 

Localizados em 104 Embaixadas e representações brasileiras no exterior, os Secoms fornecem assistência a empresas estrangeiras que desejam investir no Brasil ou importar produtos ou serviços brasileiros. Além disso, reúnem e divulgam, para o empresariado nacional, informações sobre negócios e oportunidades de investimento em sua região de atuação.

Por meio da parceria, a SE/CZPE apresentará, via videoconferências, o regime brasileiro ao corpo diplomático brasileiro para que tais representantes possam divulgar o modelo nacional de ZPE a potenciais investidores estrangeiros.

O primeiro encontro ocorreu na última sexta-feira (25), quando a equipe da Secretaria Executiva do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação realizou a apresentação para os Secoms das Embaixadas/Consulados de Lisboa, Madri, Barcelona e Paris. O material disponibilizado pela equipe da SE/CZPE pode ser acessado neste endereço.

Sobre a ZPE

As Zonas de Processamento de Exportações são áreas de livre comércio com o exterior destinadas à instalação de empresas com produção voltada à exportação. Para efeito de controle aduaneiro, as ZPE são consideradas Zonas Primárias.

Como instrumento de política industrial, as Zonas buscam fortalecer a balança de pagamentos, atrair investimentos estrangeiros, fortalecer a competitividade das exportações brasileiras, gerar emprego e difundir novas tecnologias no país. 

As empresas que se instalam em ZPE têm acesso a tratamento tributário, cambial e administrativo específicos. Para a aquisição de bens e serviços no mercado interno, há suspensão da cobrança do IPI, Cofins e PIS/PASEP. Nas exportações, também são suspensos o AFRMM (Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante) e o II (Imposto de Importação).

As importações e exportações as empresas autorizadas a operar no regime das ZPEs contam ainda com dispensa de licença ou de autorização de órgão federais, com exceção das normas de ordem sanitária, proteção do meio ambiente e segurança nacional.

Para maiores informações sobre o regime brasileiro de Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs), clique aqui

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