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Ofícios Circulares DREI

2019

9/2019/DREI/SGD/SEDGG-ME

Assinatura digital por agentes públicos das Juntas Comerciais.

7/2019/DREI/SGD/SEDGG-ME

 Indicação do objeto na composição da denominação social de Sociedade Anônima.

6/2019/DREI/SGD/SEDGG-ME

Possibilidade ou não da formação de sociedade anônima com acionistas marido e mulher casados sob o regime da comunhão universal de bens, ou no da separação obrigatória.

4/2019/DREI/SGD/SEDGG-ME

Prazo de integralização de capital social da Empresa Simples de Crédito (ESC).

5/2019-SEI-DREI/SEMPE-MDIC

Cumprimento de determinações judiciais pelas Juntas Comerciais.

3/2019-SEI-DREI/SEMPE-MDIC

Medida Provisória nº 863, de 13.12.2018 - Prévia aprovação de atos de empresas aéreas - Inaplicabilidade.


2018

57/2018-SEI-DREI/SEMPE-MDIC 

Orientações acerca do disposto no art. 3º da Lei nº 13.726/2018. (Reconhecimento de Firma)

54/2018-SEI-DREI/SEMPE-MDIC

Orientação - Manuais de Registro.

40/2018-SEI-DREI/SEMPE-MDIC

Colidência de nome empresarial e marca registrada.

38/2018-SEI-DREI/SEMPE-MDIC

Consulta acerca da transformação da Sociedade Cooperativa em outros tipos sem a
ocorrência de sua dissolução.

25/2018-SEI-DREI/SEMPE-MDIC

Ofício/JUCEES/GP/Nº0104/2018 (Reconhecimento de Firma)


2017

20/2017-SEI-DREI/SEMPE-MDIC  

Orientação acerca do art. 63 da Lei nº 8.934, de 1994. (Reconhecimento de Firma)

17/2017/DREI/SEMPE

Cumprimento de decisão judicial transitada em julgado.

11/2017-SEI-DREI/SEMPE-MDIC

Comprovação domicílio efeito matrícula Leiloeiro  

08/2017/DREI/SEMPE/PR

Complementação de caução por Leiloeiros. 

04/2017-SEI-DREI/SEMPE-MDIC

Cumprimento decisão judicial.


2016

165/2016/DREI/SEMPE/C.Civil-PR

SPED – IN RFB nº 1.660, de 15 de setembro de 2016.

145/2016/DREI/SEMPE/SG-PR

Exigência do recolhimento prévio do ITCMD.

105/2016/DREI/SEMPE/SG-PR

Orientação – Realização de leilão por meio eletrônico.

57/2016/DREI/SEMPE/SG-PR

Orientação - Caução Leiloeiro.


2015

82/2015/DREI/SRS/SMPE-PR

Microempreendedor Individual – Novas Orientações (complementares).

43/2015/DREI/SRS/SMPE-PR

Microempreendedor Individual – orientações.


2014

366/2014/DREI/SRS/SMPE-PR

Atos de transformação de associação e cooperativa em sociedade empresária e vice-versa. Impossibilidade.

199/2014/DREI/SRS/SMPE-PR

Tradutor Público e Intérprete Comercial dos meios de comunicação Libras e Braille.


2013

16/2013/SCS/DNRC/GAB

Escala de leiloeiros e necessidade de licitação pública para contratação de leiloeiro oficial pela Administração Pública.


2011

109/2011/SCS/DNRC/GAB

Ação Civil Pública n° 019/2010 — Oficio Circular n° 316/2010/SCS/DNRC/GAB.


2010

064/2010/SCS/DNRC/GAB

Processo n° 2008.61.00.030305-7 Ação Ordinária — 25a Vara Federal. Autora: Associação Brasileira de Imprensas Oficiais — ABIO Ré: União

 

 

 

 

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