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Ofícios Circulares DREI

2019

9/2019/DREI/SGD/SEDGG-ME

Assinatura digital por agentes públicos das Juntas Comerciais.

7/2019/DREI/SGD/SEDGG-ME

 Indicação do objeto na composição da denominação social de Sociedade Anônima.

6/2019/DREI/SGD/SEDGG-ME

Possibilidade ou não da formação de sociedade anônima com acionistas marido e mulher casados sob o regime da comunhão universal de bens, ou no da separação obrigatória.


2018

57/2018-SEI-DREI/SEMPE-MDIC 

Orientações acerca do disposto no art. 3º da Lei nº 13.726/2018. (Reconhecimento de Firma)

40/2018-SEI-DREI/SEMPE-MDIC

Colidência de nome empresarial e marca registrada.

38/2018-SEI-DREI/SEMPE-MDIC

Consulta acerca da transformação da Sociedade Cooperativa em outros tipos sem a
ocorrência de sua dissolução.

25/2018-SEI-DREI/SEMPE-MDIC

Ofício/JUCEES/GP/Nº0104/2018 (Reconhecimento de Firma)


2017

20/2017-SEI-DREI/SEMPE-MDIC  

Orientação acerca do art. 63 da Lei nº 8.934, de 1994. (Reconhecimento de Firma)


2016

165/2016/DREI/SEMPE/C.Civil-PR

SPED – IN RFB nº 1.660, de 15 de setembro de 2016.

145/2016/DREI/SEMPE/SG-PR

Exigência do recolhimento prévio do ITCMD.


2015

82/2015/DREI/SRS/SMPE-PR

Microempreendedor Individual – Novas Orientações (complementares).

43/2015/DREI/SRS/SMPE-PR

Microempreendedor Individual – orientações.


2014

366/2014/DREI/SRS/SMPE-PR

Atos de transformação de associação e cooperativa em sociedade empresária e vice-versa. Impossibilidade.


2010

064/2010/SCS/DNRC/GAB

Processo n° 2008.61.00.030305-7 Ação Ordinária — 25a Vara Federal. Autora: Associação Brasileira de Imprensas Oficiais — ABIO Ré: União

 

 

 

 

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