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Instruções Normativas Revogadas DNRC

2017

IN DREI Nº 9/2013 (Revogada pela IN Nº 42)

Aprova modelo de declaração a ser firmada e juntada ao pedido de nomeação de Vogais e respectivos Suplentes e dá outras providências. 

2014

IN DREI Nº 26/1989

Altera os Manuais de Registro de Empresário Individual, Sociedade Limitada, Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI, Cooperativa e Sociedade Anônima aprovados pela Instrução Normativa nº 10, de 5 de dezembro de 2013.

IN DREI Nº 13/2013, (Revogada pela IN DREI nº 34  02/03/2017)
Dispõe sobre a implementação do Acordo sobre Residência para Nacionais dos Estados Partes do Mercado Comum do Sul - MERCOSUL, bem como sobre as regras comuns para a autorização de residência aos cidadãos dos países do Mercosul, Bolívia e Chile destinadas a avançar no processo de integração regional.

2012

IN Nº 120/2012, (Revogada pela IN DREI nº 17 publicada no D.O.U. nº 237, de 6 de dezembro de 2013, Seção 1, págs. 14 a 32).
Altera o § 5º do art. 27 da Instrução Normativa nº 113, de 28 de abril de 2010, que dispõe sobre o processo de concessão de matrícula, seu cancelamento e a fiscalização da atividade de Leiloeiro Público Oficial e dá outras providências.

IN Nº 121/2012, (Revogada pela IN DREI nº 14 publicada no D.O.U. nº 238, de 9 de dezembro de 2013, Seção 1, págs. 11 a 19).
Anexos ] 
Aprova o quadro enumerativo dos atos empresariais sujeitos à aprovação prévia de órgãos e entidades governamentais para registro nas Juntas Comerciais e dá outras providências.

IN Nº 122/2012, (Revogada pela IN DREI nº 18 publicada no D.O.U. nº 237, de 6 de dezembro de 2013, Seção 1, págs. 14 a 32).
Anexo IAnexo II ]
Dispõe sobre procedimentos no âmbito do Registro Mercantil decorrentes do processo de inscrição, alteração, extinção, enquadramento e desenquadramento de empresários na condição de microempreendedores individuais – MEIs e dá outras providências.

IN Nº 123/2012, (Revogada pela IN DREI nº 20 publicada no D.O.U. nº 237, de 6 de dezembro de 2013, Seção 1, págs.).
Anexo I | Anexo II Anexo III | Anexo IV Anexo V Anexo VI | Anexo VII | Anexo VIII | Anexo IX Anexo X 
Dispõe sobre a expedição de certidões, a sua utilização em atos de transferência de sede, abertura, alteração e inscrição de transferência de filiais, proteção ao nome empresarial e dá outras providências.

2011

IN Nº 114/2011, (Revogada pela IN DREI nº 14 publicada no D.O.U. nº 238, de 9 de dezembro de 2013, Seção 1, págs. 11 a 19).
[ Anexo ]   
Aprova o quadro enumerativo dos atos empresariais sujeitos à aprovação prévia de órgãos e entidades governamentais para registro nas Juntas Comerciais e dá outras providências.

IN Nº 115//2011/2011, (Revogada pela IN DREI nº 10 publicada no D.O.U. nº 237, de 06 de dezembro de 2013, Seção 1, pág. 18; Aprova os Manuais de Registro de Empresário Individual, Sociedade Limitada, Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI, Cooperativa e Sociedade Anônima).
Dispõe sobre os atos sujeitos à comprovação de quitação de tributos e contribuições sociais federais para fins de arquivamento no Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins.

IN Nº 116/20112011 (Revogada pela IN DREI nº 15 publicada no D.O.U. nº 237, de 6 de dezembro de 2013, Seção 1, págs. 14 a 32).
Dispõe sobre a formação do nome empresarial, sua proteção e dá outras providências.

IN Nº 117//2011/2011, (Revogada pela IN DREI nº 10 publicada no D.O.U. nº 237, de 06 de dezembro de 2013, Seção 1, pág. 18; Aprova os Manuais de Registro de Empresário Individual, Sociedade Limitada, Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI, Cooperativa e Sociedade Anônima).
Aprova o Manual de Atos de Registro de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada.

IN Nº 118//2011/2011 (Revogada pela IN DREI nº 10 publicada no D.O.U. nº 237, de 06 de dezembro de 2013, Seção 1, pág. 18; Aprova os Manuais de Registro de Empresário Individual, Sociedade Limitada, Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI, Cooperativa e Sociedade Anônima).
Anexo I | Anexo II ] 
Dispõe sobre o processo de transformação de registro de empresário individual em sociedade empresária, contratual, ou em empresa individual de responsabilidade limitada e vice-versa, e dá outras providências.

IN Nº 119/2011/2011, (Revogada pela IN DREI nº 16 publicada no D.O.U. nº 237, de 6 de dezembro de 2013, Seção 1, págs. 14 a 32).
Anexo ]
Dispõe sobre a especificação de atos integrantes da Tabela de Preços dos Serviços prestados pelos órgãos do Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantis - SINREM, e dá outras providências.

2010

IN N° 111/2010, (Revogada pela IN DREI nº 13 publicada no D.O.U. nº 237, de 6 de dezembro de 2013, Seção 1, págs. 14 a 32).
[ Anexo
Dispõe sobre a implementação do Acordo sobre Residência para Nacionais dos Estados Partes do Mercado Comum do Sul - MERCOSUL, bem como sobre as regras comuns para a autorização de residência aos cidadãos dos países do Mercosul, Bolívia e Chile destinadas a avançar no processo de integração regional.

IN N° 112/2010, (Revogada pela IN Nº 118, de 22/11/2011).
[ Anexo ]
 Dispõe sobre o processo de transformação de sociedades empresárias, contratuais, em empresário e vice-versa, e dá outras providências.
 
IN N° 113/2010. (Revogada pela IN DREI nº 17 publicada no D.O.U. nº 237, de 6 de dezembro de 2013, Seção 1, págs. 14 a 32).
Dispõe sobre o processo de concessão de matrícula, seu cancelamento e a fiscalização da atividade de Leiloeiro Público Oficial e dá outras providências.
 
2009
 
IN N° 110/2009, (Revogada pela IN Nº 113, de 28/04/2010).
Dispõe sobre o processo de concessão, de fiscalização e o cancelamento da matrícula de Leiloeiro e dá outras providências.
 
2008
 
IN Nº 107/2008, (Revogada pela IN DREI nº 11, publicada no D.O.U. nº 238, de 9 de dezembro de 2013, Seção 1, págs. 12 a 14).
Dispõe sobre procedimentos para a validade e eficácia dos instrumentos de escrituração dos empresários, sociedades empresárias, leiloeiros e tradutores públicos e intérpretes comerciais.
 
IN Nº 108/2008, (Revogada pela IN Nº 111, de 01/02/2010).
Dispõe sobre a implementação do Acordo sobre Residência para Nacionais dos Estados Partes do Mercosul, bem como sobre as regras comuns para a autorização de residência aos brasileiros e argentinos destinados a avançar no processo de integração regional entre ambos os países. 
 
IN Nº 109/2008, (Revogada pela IN DREI nº 12 publicada no D.O.U. nº 237, de 6 de dezembro de 2013, Seção 1, págs. 14 a 32).
Dispõe sobre os procedimentos de registro e arquivamento digital dos atos que competem, nos termos da legislação pertinente, ao Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins, e dá outras providências.
 
2006
 
IN Nº 100/2006, (Revogada pela IN DREI nº 10 publicada no D.O.U. nº 237, de 06 de dezembro de 2013, Seção 1, pág. 18; Aprova os Manuais de Registro de Empresário Individual, Sociedade Limitada, Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI, Cooperativa e Sociedade Anônima).
Aprova o Manual de Atos e Registro Mercantil das Sociedades Anônimas.
 
IN Nº101/2006, (Revogada pela IN DREI nº 10 publicada no D.O.U. nº 237, de 06 de dezembro de 2013, Seção 1, pág. 18; Aprova os Manuais de Registro de Empresário Individual, Sociedade Limitada, Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI, Cooperativa e Sociedade Anônima).
Aprova o Manual das Cooperativas.
 
IN Nº102/2006, (Revogada pela IN Nº 107, de 23/05/2008).
Dispõe sobre a autenticação de instrumentos de escrituração dos empresários, sociedades empresárias, leiloeiros e tradutores públicos e intérpretes comerciais.
 
2005
 
IN Nº 99, DE 21/12/2005 (Revogada pela IN Nº 104, de 30/04/2007).
Dispõe sobre a formação de nome empresarial, sua proteção e dá outras providências.
 
2003
 
IN Nº 95/2003, (Revogada pela IN DREI nº 10 publicada no D.O.U. nº 237, de 06 de dezembro de 2013, Seção 1, pág. 18; Aprova os Manuais de Registro de Empresário Individual, Sociedade Limitada, Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI, Cooperativa e Sociedade Anônima).
Aprova o formulário Requerimento de Empresário e dá outras providências.
 
IN Nº 96/2003, (Revogada pela IN Nº 119, de 09/12/2011).
Dispõe sobre a especificação de atos integrantes da Tabela de Preços dos Serviços prestados pelos órgãos do Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantis - SINREM, e dá outras providências
 
IN Nº 97/2003, (Revogada pela IN DREI nº 10 publicada no D.O.U. nº 237, de 06 de dezembro de 2013, Seção 1, pág. 18; Aprova os Manuais de Registro de Empresário Individual, Sociedade Limitada, Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI, Cooperativa e Sociedade Anônima).
Aprova o Manual de Atos de Registro de Empresário.
 
IN Nº 98/2003, (Revogada pela IN DREI nº 10 publicada no D.O.U. nº 237, de 06 de dezembro de 2013, Seção 1, pág. 18; Aprova os Manuais de Registro de Empresário Individual, Sociedade Limitada, Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI, Cooperativa e Sociedade Anônima).
Aprova o Manual de Atos de Registro de Sociedade Limitada.
 
2002
 
IN Nº 92/2002, (Revogada pela IN Nº 95, de 22/12/2003).
Aprova o formulário Requerimento de Empresário e dá outras providências.
 
IN Nº 94/2002. (Revogada pela IN Nº 96, de 22/12/2003).
Dispõe sobre a especificação de atos integrantes da Tabela de Preços dos Serviços prestados pelos órgãos do Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantis - SINREM, e dá outras providências.
 
2001
 
IN Nº 87/2001, (Revogada pela IN DREI nº 9 publicada no D.O.U. nº 237, de 6 de dezembro de 2013, Seção 1, págs. 14 a 32).
Aprova modelo de declaração a ser firmada e juntada ao pedido de nomeação de Vogais e respectivos Suplentes e dá outras providências.
 
IN Nº 88/2001, (Revogada pela IN DREI nº 10 publicada no D.O.U. nº 237, de 06 de dezembro de 2013, Seção 1, pág. 18; Aprova os Manuais de Registro de Empresário Individual, Sociedade Limitada, Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI, Cooperativa e Sociedade Anônima).
 
IN Nº 89/2001, (Revogada pela IN Nº 105, de 16/05/2007).
Dispõe sobre os atos sujeitos à comprovação de quitação de tributos e contribuições sociais federais para fins de arquivamento no Registro Público  de Empresas Mercantis e Atividades Afins.
 
IN Nº 90/2001, (Revogada pela IN Nº 91, de 25/03/2002).
Dispõe sobre a especificação de atos integrantes da Tabela de Preços dos Serviços prestados pelos órgãos do Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantis - SINREM, e dá outras providências.
 
2000
 
IN Nº 84/2000, (Revogada pela IN DREI nº 17 publicada no D.O.U. nº 237, de 6 de dezembro de 2013, Seção 1, págs. 14 a 32)
Dispõe sobre a habilitação, nomeação e matrícula e seu cancelamento de Tradutor Público e Intérprete Comercial e dá outras providências.
 
IN Nº 85/2000, (Revogada pela IN DREI nº 8 publicada no D.O.U. nº 237, de 6 de dezembro de 2013, Seção 1, págs. 14 a 32)
Dispõe sobre a interposição de recursos administrativos no âmbito do Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins.
 
IN Nº 86/2000, (Revogada pela IN Nº 90, de 09/08/2001).
Dispõe sobre a especificação de atos integrantes da Tabela de Preços dos Serviços prestados pelos órgãos do Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantis - SINREM, e dá outras providências.
 
1999
 
IN Nº 79/1999, (Revogada pela IN Nº 86, de 28/04/2000).
Dispõe sobre a especificação de atos integrantes da Tabela de Preços dos Serviços prestados pelos órgãos do Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantis - SINREM, e dá outras providências.
 
IN Nº 80/1999, (Revogada pela IN Nº 85, de 29/02/2000).
Dispõe sobre a interposição de recursos administrativos no âmbito do Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins.
 
IN Nº 81/1999, (Revogada pela IN DREI nº 7 publicada no D.O.U. nº 237, de 6 de dezembro de 2013, Seção 1, págs. 14 a 32).
Dispõe sobre os pedidos de autorização para nacionalização ou instalação de filial, agência, sucursal ou estabelecimento no País, por sociedade mercantil estrangeira.
 
IN Nº 82/1999, (Revogada pela IN Nº 83, de 07/01/99).
Dispõe sobre a matrícula e seu cancelamento de Leiloeiro e dá outras providências.
 
IN Nº 83/1999, (Revogada pela IN Nº 110, de 19/07/2009).
Dispõe sobre a matrícula e seu cancelamento de Leiloeiro e dá outras providências.
 
1998
 
IN Nº 66/1998, (Revogada pela IN Nº 83, de 07/01/99).
Dispõe sobre a matrícula e seu cancelamento de Leiloeiro e dá outras providências.
 
IN Nº 68/1998, (Revogada pela IN Nº 92, de 04/12/2002).
Aprova formulário para atos de firma mercantil individual.
 
IN Nº 69/1998, (Revogada pela IN DREI nº 10 publicada no D.O.U. nº 237, de 06 de dezembro de 2013, Seção 1, pág. 18; Aprova os Manuais de Registro de Empresário Individual, Sociedade Limitada, Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI, Cooperativa e Sociedade Anônima).
Aprova modelo Capa de Processo/Requerimento para os atos especificados.
 
IN Nº 70/1998, (Revogada pela IN DREI nº 17 publicada no D.O.U. nº 237, de 6 de dezembro de 2013, Seção 1, págs. 14 a 32).
Dispõe sobre a matrícula e hipóteses de seu cancelamento de administradores de armazéns gerais e trapicheiros, e dá outras providências.
 
IN Nº 71/1998, (Revogada pela IN DREI nº 4 publicada no D.O.U. nº 237, de 6 de dezembro de 2013, Seção 1, págs. 14 a 32).
Dispõe sobre a desconcentração dos serviços de registro público de empresas mercantis e atividades afins.
 
IN Nº 72/1998, (Revogada pela IN DREI nº 5 publicada no D.O.U. nº 237, de 6 de dezembro de 2013, Seção 1, págs. 14 a 32).
Dispõe sobre o cancelamento do registro de empresa mercantil inativa e dá outras providências.
 
IN Nº 73/1998, (Revogada pela IN DREI nº 19 publicada no D.O.U. nº 237, de 6 de dezembro de 2013, Seção 1, págs. 14 a 32).
Dispõe sobre os atos de constituição, alteração e extinção de Grupo de Sociedades.
 
IN Nº 74/1998, (Revogada pela IN DREI nº 19 publicada no D.O.U. nº 237, de 6 de dezembro de 2013, Seção 1, págs. 14 a 32).
Dispõe sobre os Atos de Constituição, Alteração e Extinção de Consórcio.
 
IN Nº 75/1998, (Revogada pela IN Nº 88, de 02/08/2001).
Dispõe sobre o arquivamento dos atos de transformação, incorporação, fusão e cisão de sociedades mercantis.
 
IN Nº 76/1998, (Revogada pela IN DREI nº 10 publicada no D.O.U. nº 237, de 06 de dezembro de 2013, Seção 1, pág. 18; Aprova os Manuais de Registro de Empresário Individual, Sociedade Limitada, Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI, Cooperativa e Sociedade Anônima).
Dispõe sobre o arquivamento de atos de empresas mercantis ou de cooperativas em que participem estrangeiros residentes e domiciliados no Brasil, pessoas físicas, brasileiras ou estrangeiras, residentes e domiciliadas no exterior e pessoas jurídicas com sede no exterior. 
 
IN Nº 77/1998, (Revogada pela IN Nº 89, de 02/08/2001).
Dispõe sobre os atos sujeitos à comprovação de quitação de tributos e contribuições sociais federais para fins de arquivamento no Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins.
 
IN Nº 78/1998, (Revogada pela IN DREI nº 6 publicada no D.O.U. nº 237, de 6 de dezembro de 2013, Seção 1, págs. 14 a 32).
Disciplina o arquivamento de atos de Empresas Binacionais Brasileiro-Argentinas no País.
 
1997
 
IN Nº 62/1997, (Revogada pela IN Nº 83, de 07/01/99).
Dispõe sobre a matrícula e seu cancelamento de Leiloeiro e dá outras providências.
 
IN Nº 63/1997, (Revogada pela IN Nº 67, de 23/06/98).
Altera dispositivo da Instrução Normativa nº 39, de 24 de abril de 1991.
 
IN Nº 64/1997, (Revogada pela IN Nº 83, de 07/01/99).
Dispõe sobre a matrícula e seu cancelamento de Leiloeiro e dá outras providências.
 
IN Nº 65/1997, (Revogada pela IN Nº 102, de 25/04/2006).
Dispõe sobre a autenticação de instrumentos de escrituração das empresas mercantis e dos agentes auxiliares do comércio.
 
1994
 
IN Nº 43/1994, (Revogada pela IN Nº 97, de 23/12/03).
Aprova nova versão do CAPÍTULO 2 (FIRMA INDIVIDUAL) do Manual de Atos de Registro do Comércio.
 
IN Nº 44/1994, (Revogada pela IN Nº 98, de 23/12/03).
Aprova o CAPÍTULO 3 (SOCIEDADE POR QUOTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA) do Manual de Atos de Registro do Comércio.
 
IN Nº 45/1994, (Convalidada pela IN Nº 46, de 06/03/96).
Aprova o CAPÍTULO 4 (SOCIEDADE ANÔNIMA) do Manual de Atos e Registro do Comércio.
 
1993
 
IN Nº 41/1993, (Revogada pela IN Nº 78, de 28/12/98).
Disciplina o arquivamento de atos de Empresas Binacionais Brasileiro-Argentinas no País.
 
IN Nº 42/1993, (Revogada pela IN Nº 97, de 23/12/03).
Aprova o Manual de Atos de Registro do Comércio, CAPÍTULO I - FIRMA INDIVIDUAL.
 
1991
 
IN Nº 39/1991, (Revogada pela IN Nº 67, de 23/06/98).
Aprova modelos de Fichas de Cadastro Nacional e da Declaração de Firma Individual.
 
1989
 
IN Nº 26/1989, (Revogada pela IN Nº 39, de 24/04/91).
Aprova modelos de Ficha de Cadastro Nacional e da Declaração de Firma Individual.
 
1988
 
IN Nº 23/1988, (Revogada pela IN Nº 36, de 24/04/91).
Dispõe sobre publicações de tarifas de depósito e de outros serviços de empresas de armazéns gerais.
 
IN Nº 24/1988, (Revogada pela IN Nº 38, de 24/04/91).
Dispõe sobre a aprovação de modelos de capa de processo e de requerimento para os atos especificados.
 
IN Nº 25/1988, (Revogada pela IN Nº 27, de 10/04/91).
Dispõe sobre a relação de documentos a serem exigidos pelas Juntas Comerciais para a prática de atos no registro do comércio.
 
1987
 
IN Nº 17/1987, (Revogada pela IN Nº 27, de 10/04/91).
Altera as Instruções Normativas que menciona e republica os respectivos textos.
 
IN Nº 18/1987, (Revogada pela IN Nº 35, de 23/04/91).
Dispõe sobre a autenticação de microfichas de escrituração mercantil, aprova Manual de Orientação pertinentes e dá outras providências.
 
IN Nº 19/1987, (Revogada pela IN Nº 29, de 18/04/91).
Dispõe sobre procedimentos de verificação de requisitos de atos submetidos ao Registro do Comércio em matéria de capacidade, representação e veracidade de declarações.
 
IN Nº 20/1987, (Revogada pela IN Nº 29, de 18/04/91).
Dispõe sobre os atos de registro do comércio que provoquem modificações fundamentais nos registros de firmas individuais.
 
IN Nº 21/1987, (Revogada pela IN Nº 34, de 23/04/91).
Dispõe sobre a expedição de certidões, a sua utilização em atos de transferência de sede, abertura de filiais e de proteção ao nome comercial, e dá outras providências.
 
IN Nº 22/1987, (Revogada pela IN Nº 37, de 24/04/91).
Institui modelo de contrato simplificado com cláusulas padronizadas para facilitar a constituição de sociedades por cotas de responsabilidade limitada.
 
1986
 
IN Nº 01/1986, (Revogada pela IN Nº 27, de 10/04/91). 
Disciplina a expedição de atos normativos pelo DNRC.
 
IN Nº 02/1986, (Revogada pela IN Nº 28, de 10/04/91).
Dispõe sobre o registro de firma ou razão social e denominação social.
 
IN Nº 03/1986, (Revogada pela IN Nº 35, de 23/04/91).
Disciplina procedimentos relativos à autenticação de livros e outros instrumentos de escrituração mercantil.
 
IN Nº 04/1986, (Revogada pela IN Nº 32, de 19/04/91).
Dispõe sobre o arquivamento de atos subordinados à aprovação prévia de órgãos de governo e dá outras providências.
 
IN Nº 05/1986, (Revogada pela IN Nº 28, de 10/04/91).
Dispõe sobre o registro e a proteção do nome comercial pelos órgãos de Registro do Comércio.
 
IN Nº 06/1986, (Revogada pela IN Nº 29, de 18/04/91).
Atualiza e consolida atos normativos referentes à declaração de desimpedimento prevista no art. 74, item IV, do Decreto Federal nº 57.651, de 19 de janeiro de 1966.
 
IN Nº 07/1986, (Revogada pela IN Nº 29, de 18/04/91).
Dispõe sobre o arquivamento de alteração dos contratos de sociedades, por deliberação majoritária.
 
IN Nº 08/1986, (Revogada pela IN Nº 29, de 18/04/91).
Atualiza e consolida atos normativos referentes ao arquivamento de atos societários das Companhias ou Sociedades Anônimas.
 
IN Nº 09/1986, (Revogada pela IN Nº 27, de 10/04/91).
Dispõe sobre os atos relativos a Microempresas no âmbito do Registro do Comércio.
 
IN Nº 10/1986, (Revogada pela IN Nº 30, de 18/04/91).
Dispõe sobre o reconhecimento de firmas em documentos e instrumentos apresentados ao Registro do Comércio.
 
IN Nº 11/1986, (Revogada pela IN Nº 33, de 23/04/91).
Dispõe sobre a interposição de recursos administrativos no âmbito do Registro do Comércio.
 
IN Nº 12/1986, (Revogada pela IN Nº 29, de 18/04/91).
Dispõe sobre o arquivamento de atos de sociedades por cotas de responsabilidade limitada e outras sociedades mercantis.
 
IN Nº 15/1986, (Revogada pela IN Nº 29, de 18/04/91).
Dispõe sobre a apresentação de documentos submetidos ao Registro do Comércio.
 
IN Nº 16/1986, (Revogada pela IN Nº 27, de 10/04/91).
Dispensa a aprovação prévia do Banco Central para o arquivamento de atos constitutivos de empresas de faturização (factoring).
 
 
 
 
 
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