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DREI participa de avanços para REDESIM no Estado do Rio Grande do Norte

Na última segunda-feira, 19 de março, o diretor do Departamento de Registro Empresarial e Integração (DREI), Conrado Fernandes, participou da assinatura de convênio com a OAB-RN para integração ao Sistema Estadual de Registro e Legalização de Empresas. Com o acordo, o registro de Sociedades de Advogados passa a ser feito de maneira unificada no site da Redesim. O acordo facilita a liberação do CNPJ e do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), já que os escritórios de advocacia são, em sua grande maioria, estabelecimentos de baixo risco.

Para o presidente da OAB-RN, Paulo Coutinho, qualquer ação voltada para a modernização do registro empresarial deve ser comemorada. "Só no ano passado, nós registramos a abertura de mais de 140 novas sociedades de advocacia. Com essa parceria, o objetivo é simplificar ainda mais a vida desse empreendedor. Sabemos que um dos grandes entraves do empresariado, ainda é  a burocracia, então a aposta na simplificação e na agilidade deve ser constante."Jucern entrega acervo digitalizado e firma convênios com OAB e MPRN.

Conrado Fernandes prestigiou ainda a formalização de convênio de cooperação técnica entre o Ministério Público Estadual (MPRN) e a Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Norte (Jucern), a fim de permitir a utilização de dados do órgão de registro de forma online, sem tramitação de documentos. Com a parceria, o MPRN utilizará dados disponíveis no acervo digitalizado da Jucern. O uso dessas informações irá otimizar o trabalho do órgão nas suas investigações. 

Ainda ocorreu a entrega do acervo da Jucern. O arquivo é formado por cerca de 3 milhões de papéis que ajudam a contar a história mercantil do Estado e a preservar a memória social do Rio Grande do Norte. Os documentos, provenientes de mais de um século de trabalho da Junta Comercial, passaram por um processo de higienização e estão armazenados no prédio histórico, antiga sede da Jucern, e agora possuem cópias digitalizadas.  

Além da preservação dos documentos, a digitalização permite acesso rápido às informações arquivadas na Junta, simplificado e agilizando o trâmite operacional. As certidões de inteiro teor, que antes eram feitas de forma manual, em breve poderão ser emitidas pela internet. Ou seja, pessoas que estão em outro estado poderão solicitar esse documento pelo portal Redesim. 

"A digitalização contribui não apenas para a preservação desses 3 milhões de documentos, mas também para agilizar a consulta a informações importantes. Todos os avanços feitos até hoje no que diz respeito a redução no tempo de abertura, alteração e baixa de empresas, também passam pela aposta na modernização e digitalização dos processos", destacou a presidente da Jucern, Sâmya Bastos.

Conrado Fernandes destacou o nível de modernidade que a Jucern tem atingido. "Hoje em dia, é possível dizer que o Rio Grande do Norte, no que diz respeito ao registro empresarial, está aliado ao que existe de mais moderno no mundo. A digitalização do seu acervo vai contribuir para um  trabalho célere, ágil e seguro", destaca.

Além das autoridades já citadas, a solenidade contou com a presença da Secretária-chefe do Gabinete Civil, Tatiana Mendes Cunha, representando o Governador Robinson Faria. Estiveram presentes na solenidade, o diretor primeiro secretário da Federação das Indústrias (FIERN), Heyder Dantas, o Procurador-Geral de Justiça Eudo Rodrigues Leite, o Delegado da Receita Federal do Brasil em Natal, Francisco Aurélio de Albuquerque Filho, a Coordenadora de Política Públicas do Sebrae - RN, Honorina Eugênia de Medeiros, o presidente da Federação das Câmaras dos Dirigentes Lojistas do Estado, Afrânio Miranda, o vice-presidente da Fecomércio, Luiz Lacerda, o presidente do Conselho Regional de Contabilidade, Luzenilson Moreira, o representante do Conselho Federal de Contabilidade, João Gregório, o representante da Associação Comercial e Empresarial do RN, Dijosete Veríssimo da Costa, o representante  do Conselho de Economia do Estado (CORECON/RN), Airton Soares Costa, entre outros.

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