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Consulta Pública nº 02/2020

 

Consulta Pública sobre minuta de Instrução Normativa acerca da participação e votação a distância em reuniões e assembleias de sociedades, nos termos da Medida Provisória nº 931, de 30 de março de 2020.

Qualquer um, independentemente da formação acadêmica ou da atividade profissional que exerça, e ainda de quaisquer outras questões e fatores, poderá participar da consulta pública submetendo ao DREI seus comentários e sugestões pessoais.

Os interessados poderão encaminhar contribuição, de 1º a 6 de abril de 2020, por meio do endereço eletrônico "participa.br" ou e-mail institucional do DREI - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

O resultado da consulta pública, com as respostas às contribuições, bem como outras informações serão divulgadas no portal eletrônico "drei.mdic.gov.br".

 

Anexos relacionados:

  1. Aviso publicado no D.O.U de 1º/04/2020;
  2. Minuta de Instrução Normativa DREI nº xx, de xx de xxxxx de 2020;
  3. Contribuições
  4. Respostas as contribuições

 

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