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Audiência Pública nº 01/2019

 

A Diretora Substituta do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração - DREI, no uso das atribuições conferidas pelo art. 4º da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, com objetivo de possibilitar o debate sobre a regulamentação da Lei Complementar nº 167, de 24 de abril de 2019, no que atine ao Inova Simples, CONVIDA para participar de AUDIÊNCIA PÚBLICA, a ser realizada no dia 30 de outubro de 2019, das 14 horas às 18 horas, no Auditório da Secretaria de Governo Digital, localizada no SEPN 516, Bloco D, Lote 8, Auditório, Asa Norte, Brasília-DF.


A participação na audiência pública dependerá de prévia inscrição, que deverá ser formalizada até o dia 25 de outubro de 2019 pelo formulário no link https://forms.office.com/Pages/ResponsePage.aspx?id=CMmHz2VK7k2SxxHqYVxjLhQtUSczwopCpxQHK5hv6chUNUU5OUIzRzVGTENJWlNZVVFPMkdSMjdCVS4u

Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas, que serão preenchidas por ordem de inscrição.

Anexos relacionados:

  1. Aviso publicado no D.O.U de 02/10/2019;
  2. MINUTA DE RESOLUÇÃO Nº XX, DE XX DE XXXXXXXXX DE 2019;
  3. Contribuições;

 

 

 

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Documentos relacionados a Decisões Recursais no sítio eletrônico do DREI.

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Documentos relacionados a Pareceres no sítio eletrônico do DREI.
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