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Acordo de Complementação Econômica nº 72, celebrado entre MERCOSUL e Colômbia

O Acordo de Complementação Econômica nº 72, celebrado entre o MERCOSUL e aColômbia foi internalizado no ordenamento jurídico brasileiro pelo Decreto nº 9.230, de 06 de dezembro de 2017.

O Regime de Origem desse Acordo encontra-se no Anexo IV

O modelo de Certificado de Origem do Acordo pode ser encontrado no Anexo IV - Apêndice 1

As instruções para o preenchimento do Certificado de Origem podem ser encontradas no Anexo IV - Apêndice 1 bis.

O Apêndice nº 3.2 do Anexo IV dispõe sobre os requisitos específicos de origem bilaterais acordados entre Brasil-Colômbia.

O Apêndice 2 do Anexo IV dispõe sobre os requisitos específicos de origem para o setor automotivo.

O Apêndice nº 5.1 do Anexo II estabelece quotas anuais vinculadas ao cumprimento de um valor de conteúdo regional para alguns códigos tarifários de veículos. 

Maiores informações sobre o Regime de Origem estão dispostas na Ficha Técnica do ACE 72.

Acordo completo - ACE 72

 

 

 

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