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DOCUMENTOS E ESPECIFICAÇÕES DO SISTEMA EMISSOR DE COD

 ALADI

  • Resolução 386, de 4 de novembro de 2011, para a Certificação de Origem Digital no Âmbito da Aladi - Aprova os procedimentos e as especificações técnicas da Certificação de Origem Digital no âmbito da ALADI, estabelece que a Certificação de Origem Digital no âmbito da ALADI tem a mesma validade jurídica que a certificação de origem prevista nos regimes de origem, entre outros.
  • ALADI/SEC/di 2327/Rev.4, de 21 de agosto de 2018 – Especificações Técnicas e Procedimentos Gerais - Versão 1.8.3 – VERSÃO ATUALMENTE UTILIZADA PELO BRASIL.
  • Acesse o Fórum Virtual do Grupo Técnico para a Certificação de Origem Digital da ALADI para acompanhar o andamento dos trabalhos de especificações, versões do XML e Atas das Reuniões, endereço http://foros.aladi.org/gtcod/inicio.asp.

 MERCOSUL

  • Decreto Nº 8.483, de 8 de julho de 2015 - Dispõe sobre a execução do 83º Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 (83PA-ACE18), firmado entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, em 28 de fevereiro de 2011.

 Brasil e Argentina

 Brasil e Chile

 Brasil e Uruguai

Documentos

Documentos relacionados a Decisões Recursais no sítio eletrônico do DREI.

Documentos

Documentos relacionados a Pareceres no sítio eletrônico do DREI.
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