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Circulares da Secretaria de Comércio Exterior - SECEX - Ano de 2020

CIRCULAR SECEX Nº 34, DE 22 DE MAIO DE 2020 - D.O.U. de 25/05/2020.
Torna público a atualização do compromisso de preços para amparar as importações brasileiras de ácido cítrico, citrato de sódio, citrato de potássio, citrato de cálcio e suas misturas (NCM 2918.14.00 e 2918.15.00), fabricado pelas empresas COFCO Biochemical (Anhui), COFCO Biochemical (Maanshan) Co. Ltd. e RZBC (Juxian) Co. Ltd. e exportado para o Brasil diretamente ou via trading company RZBC Import & Export.

CIRCULAR SECEX Nº 33, DE 21 DE MAIO DE 2020 - D.O.U. de 22/05/2020.
Inicia revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de filmes, chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, biaxialmente orientados, de poli(tereftalato de etileno), de espessura igual ou superior a 5 micrômetros, e igual ou inferior a 50 micrômetros, metalizado ou não, sem tratamento ou com tratamento tipo coextrusão, químico ou com descarga de corona (Filmes PET), NCM 3920.62.19, 3920.62.91 e 3920.62.99, originárias da República Popular da China, da República Árabe do Egito e da República da Índia.

CIRCULAR SECEX Nº 32, DE 18 DE MAIO DE 2020 - D.O.U. de 19/05/2020.
Torna público os prazos dos processos de investigações de defesa comercial, que expirarão no primeiro semestre de 2021.

CIRCULAR SECEX Nº 31, DE 30 DE ABRIL DE 2020 - D.O.U. de 04/05/2020.

Retificada no D.O.U. de 11/05/2020.
Inicia revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de pneumáticos novos de borracha, de construção radial, dos tipos utilizados em ônibus e caminhões (“Pneus de Carga”), aros 20", 22" e 22,5" (NCM 4011.20.90), originárias da República Popular da China.

CIRCULAR SECEX Nº 30, DE 29 DE ABRIL DE 2020 - D.O.U. de 30/04/2020.
Inicia revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de tubos de plástico para coleta de sangue a vácuo (NCM 3822.00.90, 3926.90.40 e 9018.39.99), originárias dos Estados Unidos da América, do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, da República Federal da Alemanha e da República Popular da China.

CIRCULAR SECEX Nº 29, DE 24 DE ABRIL DE 2020 - D.O.U. de 27/04/2020.
Dispõe sobre a realização de consulta pública, cuja finalidade consiste em angariar sugestões que possam aprimorar o conteúdo das seguintes propostas de portaria: Pré-pleitos; Preço provável; Art. 109 do Decreto nº 8.058, de 2013; e Prorrogação de direito antidumping em montante inferior.

CIRCULAR SECEX Nº 28, DE 24 DE ABRIL DE 2020 - D.O.U. de 27/04/2020.
Encerra, sem análise de mérito, a investigação da prática de dumping nas exportações para o Brasil de anidrido ftálico (NCM 2917.35.00), originárias de Israel e da Rússia.

CIRCULAR SECEX Nº 27, DE 20 DE ABRIL DE 2020 - D.O.U. de 22/04/2020.
Torna públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão da medida antidumping aplicada às importações brasileiras de tubos de aço carbono (NCM 7304.19.00), originárias da Ucrânia. Decide não iniciar avaliação de interesse público em relação à referida medida antidumping definitiva aplicada.

CIRCULAR SECEX Nº 26, DE 20 DE ABRIL DE 2020 - D.O.U. de 22/04/2020.
Torna público o pedido de suspensão dos direitos antidumping aplicados às importações brasileiras de laminados planos de aço ao silício, denominados magnéticos, de grãos não orientados (aço GNO), NCM 7225.19.00 e 7226.19.00, originárias da República Popular da China, República da Coreia, Taipé Chinês e Alemanha, que se encontram com montantes alterados por razões de interesse público.

CIRCULAR SECEX Nº 25, DE 20 DE ABRIL DE 2020 - D.O.U. de 22/04/2020.
Altera os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão da medida antidumping, aplicada às importações brasileiras de fenol (NCM 2907.11.00), originárias dos Estados Unidos da América e da União Europeia.

CIRCULAR SECEX Nº 24, DE 16 DE ABRIL DE 2020 - D.O.U. de 17/04/2020.
Suspende o encerramento da fase probatória e dos prazos subsequentes a que fazem referência os arts. 59 a 63 do Decreto no 8.058, de 26 de julho de 2013, consoante cronograma divulgado no item 2.12 do Anexo I da Circular Secex nº 15, de 19 de março de 2020.

CIRCULAR SECEX Nº 23, DE 14 DE ABRIL DE 2020 - D.O.U. de 15/04/2020.
Altera os prazos da revisão da medida antidumping aplicada às importações de resinas de PVC-S originárias da China e da Coreia do Sul.

CIRCULAR SECEX Nº 22, DE 07 DE ABRIL DE 2020 - D.O.U. de 08/04/2020.
Prorrogar o prazo para conclusão da revisão de final de período do direito antidumping aplicado às exportações para o Brasil de vidros para linha fria (NCM 7007.19.00), originários da China.

CIRCULAR SECEX Nº 21, DE 02 DE ABRIL DE 2020 - D.O.U. de 03/04/2020.
Torna pública a decisão de prorrogar o prazo para conclusão da revisão de final de período do direito antidumping aplicado às exportações para o Brasil de filtros cerâmicos refratários (NCM 6903.90.91 e 6903.90.99), originários da China.

CIRCULAR SECEX Nº 20, DE 30 DE MARÇO DE 2020 - D.O.U. de 31/03/2020.

Retificada no D.O.U. de 02/04/2020.
Inicia revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de ácido adípico (NCM 2917.12.10), originárias da China e da Coreia do Sul.

CIRCULAR SECEX Nº 19, DE 30 DE MARÇO DE 2020 - D.O.U. de 31/03/2020.

Retificada no D.O.U. de 04/05/2020.
Inicia investigação para averiguar a existência de dano grave causado à indústria doméstica decorrente do aumento preferencial das importações de nãotecidos para aplicação em produtos de higiene pessoal, normalmente classificados nos subitens 5603.11.30, 5603.12.30, 5603.91.20, e 5603.92.20 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), originárias de Israel, consoante o disposto no Capítulo V do Acordo de Livre Comércio Mercosul-Israel.

CIRCULAR SECEX Nº 18, DE 26 DE MARÇO DE 2020 - D.O.U. de 27/03/2020.
Prorroga o prazo para conclusão da revisão de final de período do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de fenol, de grau industrial (NCM 2907.11.00), originárias dos Estados Unidos da América e da União Europeia.

CIRCULAR SECEX Nº 17, DE 26 DE MARÇO DE 2020 - D.O.U. de 27/03/2020.
Atualização de Compromisso de Preços. Pneus de carga. Cumprimento à Decisão Judicial. Processo nº 1001606-07.2016.4.01.3400 - 2ª VF/SJDF.

CIRCULAR SECEX Nº 16, DE 19 DE MARÇO DE 2020 - D.O.U. de 20/03/2020.
Torna pública a alteração dos prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão da medida antidumping aplicada às importações de resinas de policloreto de vinila obtidas por processo de suspensão (PVC-S), NCM 3904.10.10, originárias da China e da Coreia do Sul.

CIRCULAR SECEX Nº 15, DE 19 DE MARÇO DE 2020 - D.O.U. de 20/03/2020.
Torna público que se concluiu preliminarmente pela determinação positiva de probabilidade de continuação ou retomada do dumping nas exportações para o Brasil de resina de polipropileno originárias da África do Sul, da República da Coreia (Coreia do Sul) e da República da Índia; pela determinação positiva de probabilidade de retomada do dano à indústria doméstica decorrente da retomada das importações de resina de PP originárias da Índia; e que ainda restam dúvidas com relação à probabilidade de retomada de dano à indústria doméstica no caso da retomada das importações originárias da África do Sul e da continuação das importações originárias da Coreia do Sul na hipótese de extinção das medidas antidumping. Da prosseguimento à avaliação de interesse público referente às medidas antidumping definitivas aplicadas às importações de resina PP originárias da África do Sul, Coreia do Sul, Índia e Estados Unidos da América. E prorroga o prazo para a conclusão da revisão de final de período da medida antidumping aplicada às importações brasileiras de resina de polipropileno, comumente classificadas nos itens 3902.10.20 e 3902.30.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, originárias da República da África do Sul, da República da Coreia (Coreia do Sul) e da República da Índia.

CIRCULAR SECEX Nº 14, DE 05 DE MARÇO DE 2020 - D.O.U. de 06/03/2020.
Torna público que se concluiu preliminarmente (i) pela determinação positiva de probabilidade de retomada do dumping nas importações brasileiras de PVC-S originárias da China e da Coreia do Sul, (ii) pela determinação negativa de retomada do dano à indústria doméstica decorrente da retomada das importações de PVC-S originárias da Coreia do Sul e (iii) que ainda restam dúvidas com relação à probabilidade de retomada de dano causado à indústria doméstica no caso da retomada das importações de PVC-S originárias da China, na hipótese de extinção das medidas antidumping instituídas pela Resolução CAMEX no 68, de 14 de agosto de 2014, publicada no D.O.U de 15 de agosto de 2014.

CIRCULAR SECEX Nº 13, DE 04 DE MARÇO DE 2020 - D.O.U. de 05/03/2020.
Inicia revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de chapas pré-sensibilizadas de alumínio para impressão off-set (NCM 3701.30.21 e 3701.30.31), originárias República Popular da China, , de Taipé Chinês, dos Estados Unidos da América e da União Europeia.

CIRCULAR SECEX Nº 12, DE 03 DE MARÇO DE 2020 - D.O.U. de 05/03/2020.
Torna público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping nas exportações para o Brasil de lápis de escrever, desenhar e/ou colorir, composto por madeira, resinas termoplásticas (resinas plásticas) ou outros materiais, contendo mina de grafite ou de cor, à base de carbonatos tingidos por pigmentos ou corantes (NCM 9609.10.00), originárias da República Popular da China; prorroga o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping para o mesmo produto; e torna pública avaliação preliminar de interesse público.

CIRCULAR SECEX Nº 11, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020 - D.O.U. de 20/02/2020.
Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da Rússia e de Israel para o Brasil de anidrido ftálico (NCM 2917.35.00).

CIRCULAR SECEX Nº 10, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020 - D.O.U. de 12/02/2020.
Abre consulta pública para que sejam apresentadas sugestões de alteração na versão preliminar do Guia de Apoio ao Exportador Brasileiro Investigado em Processos de Defesa Comercial no Exterior.

CIRCULAR SECEX Nº 09, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020 - D.O.U. de 07/02/2020.

Retificada no D.O.U. de 11/02/2020.
Torna público a atualização do compromisso de preços para amparar as importações brasileiras de ácido cítrico, citrato de sódio, citrato de potássio, citrato de cálcio e suas misturas (NCM 2918.14.00 e 2918.15.00), fabricado pelas empresas COFCO Biochemical (Anhui), COFCO Biochemical (Maanshan) Co. Ltd. e RZBC (Juxian) Co. Ltd. e exportado para o Brasil diretamente ou via trading company RZBC Import & Export.

CIRCULAR SECEX Nº 08, DE 29 DE JANEIRO DE 2020 - D.O.U. de 31/01/2020.
Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China para o Brasil de cilindros para GNV (NCM 7311.00.00).

CIRCULAR SECEX Nº 07, DE 28 DE JANEIRO DE 2020 - D.O.U. de 30/01/2020.
Torna público a atualização do compromisso de preços para amparar as importações brasileiras de batatas congeladas (NCM 2004.10.00), quando originárias da França e dos Países Baixos, fabricadas pelas empresas McCain Alimentaire SAS e McCain Foods Holland B.V.

CIRCULAR SECEX Nº 06, DE 24 DE JANEIRO DE 2020 - D.O.U. de 30/01/2020.
Torna públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão da medida antidumping aplicada às importações brasileiras de fenol (NCM 2907.11.00), originárias dos Estados Unidos da América e da União Europeia; Acolhe o Parecer SEI nº 759/2020/ME, de 22/01/2020, elaborado pela Subsecretaria de Defesa Comercial e Interesse Público; e Inicia avaliação de interesse público referente à medida antidumping definitiva aplicada pela Resolução CAMEX nº 24, de 2002.

CIRCULAR SECEX Nº 04, DE 22 DE JANEIRO DE 2020 - D.O.U. de 23/01/2020.
Torna público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de probabilidade de continuação do dumping nas importações brasileiras de filtros cerâmicos refratários e de retomada do dano à indústria doméstica dele decorrente, na hipótese de extinção da medida antidumping instituída pela Resolução CAMEX nº 47, de 2014.

CIRCULAR SECEX Nº 02, DE 15 DE JANEIRO DE 2020 - D.O.U. de 16/01/2020.
Decide encerrar a revisão da medida antidumping instituída pela Resolução CAMEX nº 1, de 15 de janeiro de 2014, sem prorrogação da referida medida relativa à Ucrânia, uma vez que não houve comprovação da probabilidade de retomada de dumping nas exportações da Ucrânia para o Brasil de pneus novos de borracha dos tipos utilizados em automóveis de passageiros, de construção radial, das séries 65 e 70, aros 13" e 14", e bandas 165, 175 e 185, NCM 4011.10.00.

CIRCULAR SECEX Nº 01, DE 02 DE JANEIRO DE 2020 - D.O.U. de 06/01/2020.
Decide não iniciar avaliação de interesse público sobre a medida antidumping aplicada às importações brasileiras de pirofosfato ácido de sódio (SAPP), NCM 2835.39.20, originárias do Canadá, da China e dos Estados Unidos da América – EUA, e torna públicos os prazos que servirão de parâmetro para o processo de revisão da referida medida.

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