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Circulares da Secretaria de Comércio Exterior - SECEX - Ano de 2018

 

CIRCULAR SECEX Nº 65, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018 - D.O.U. de 24/12/2018.
Inicia revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de fios têxteis de filamentos contínuos de náilon (poliamida 6, poliamida 6,6) de título inferior a 50 tex, qualquer número de filamentos, perfil ou maticidade (brilhante, opaco ou semi-opaco), lisos ou texturizados, sem torção ou com torção inferior a 50 voltas por metro, tintos, crus ou branqueados (fios de náilon) (NCM 5402.31.11, 5402.31.19 e 5402.45.20), originárias da China, Coreia do Sul, Tailândia e de Taipé Chinês.

CIRCULAR SECEX Nº 64, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018 - D.O.U. de 21/12/2018.
Prorroga o prazo para posicionamento em relação à consulta pública iniciada por intermédio da Circular SECEX no 54, de 2018.

CIRCULAR SECEX Nº 63, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018 - D.O.U. de 19/12/2018.
Inicia revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de pneumáticos novos de borracha, diagonais, dos tipos utilizados em motocicletas (NCM 4011.40.00), originárias da China, da Tailândia e do Vietnã.

CIRCULAR SECEX Nº 62, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018 - D.O.U. de 19/12/2018.
Torna públicas as propostas de modificação da NCM e da TEC, em análise no Departamento de Negociações Internacionais (DEINT), com o objetivo de colher subsídios para definição de posicionamento no âmbito do Comitê Técnico nº 1, de Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias, do Mercosul.

CIRCULAR SECEX Nº 61, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2018 - D.O.U. de 10/12/2018.
Prorroga o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping nas exportações para o Brasil de tubos de ferro fundido para canalização (NCM 7303.00.00), originárias da China, Índia e Emirados Árabes Unidos.

CIRCULAR SECEX Nº 60, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2018 - D.O.U. de 06/12/2018.
Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial, com a qualificação da origem Índia para o produto canetas, (NCM 9608.10.00), declarado como produzido pela empresa S.S.B. METAL WORKS.

CIRCULAR SECEX Nº 59, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018 - D.O.U. de 29/11/2018.
Inicia revisão do direito antidumping, aplicado às importações brasileiras de alto-falantes (NCM 8518.21.00, 8518.22.00 e 8518.29.90), originárias da China.

CIRCULAR SECEX Nº 58, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018 - D.O.U. de 23/11/2018.
Inicia revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de escovas para cabelo (NCM 9603.29.00), originárias da China.

CIRCULAR SECEX Nº 57, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018 - D.O.U. de 23/11/2018.
Prorroga o prazo para conclusão da revisão de final de período do direito antidumping aplicado às exportações para o Brasil de leite em pó, integral ou desnatado, não fracionado (NCM 0402.10.10, 0402.10.90, 0402.21.10, 0402.21.20, 0402.29.10 e 0402.29.20), originário da União Europeia e da Nova Zelândia.

CIRCULAR SECEX Nº 56, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018 - D.O.U. de 23/11/2018.
Prorroga o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping nas exportações para o Brasil de cilindros de laminação, de ferro ou aço fundidos, com diâmetro externo da mesa de trabalho igual ou superior a 250 mm, mas não superior a 1.850 mm, e com comprimento da mesa de trabalho igual ou superior a 150 mm, mas não superior a 1.300 mm (NCM 8455.30.10 e 8455.30.90), originários da China.

CIRCULAR SECEX Nº 55, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018 - D.O.U. de 22/11/2018.
Torna público os direitos antidumping, com prazos de vencimento no segundo semestre de 2019.

CIRCULAR SECEX Nº 54, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018 - D.O.U. de 22/11/2018.
Torna público as propostas de modificação da Tarifa Externa Comum apresentados pelos sócios do Mercosul em análise pelo Departamento de Negociações Internacionais (DEINT), com o objetivo de colher subsídios para definição de posicionamento do governo brasileiro no âmbito da coordenação do Comitê Técnico nº 1, de Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias, do Mercosul (CT-1).

CIRCULAR SECEX Nº 53, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018 - D.O.U. de 13/11/2018.
Inicia revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de cadeados (NCM 8301.10.00), originárias da China.

CIRCULAR SECEX Nº 52, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018 - D.O.U. de 13/11/2018.
Torna público a atualização do compromisso de preço para amparar as importações brasileiras de ácido cítrico, citrato de sódio, citrato de potássio, citrato de cálcio e suas misturas (NCM 2918.14.00 e 2918.15.00), fabricado pelas empresas COFCO Biochemical (Anhui), COFCO Biochemical (Maanshan) Co. Ltd. e RZBC (Juxian) Co. Ltd. e exportado para o Brasil diretamente ou via trading company RZBC Import & Export.

CIRCULAR SECEX Nº 51, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018 - D.O.U. de 01/11/2018.
Inicia revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de tubos de aço carbono, sem costura, de condução (line pipe), utilizados para oleodutos e gasodutos, com diâmetro externo superior a 5 (cinco) polegadas nominais (141,3 mm), mas não superior a 14 (quatorze) polegadas nominais (355,6 mm), NCM 7304.19.00, originárias da China.

CIRCULAR SECEX Nº 50, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018 - D.O.U. de 01/11/2018.
Inicia revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de etanolaminas - monoetanolaminas e trietanolaminas (NCM 2922.11.00 e 2922.15.00), originárias da Alemanha e dos Estados Unidos da América.

CIRCULAR SECEX Nº 49, DE 30 DE OUTUBRO DE 2018 - D.O.U. de 31/10/2018.
Torna público a atualização do compromisso de preços para amparar as importações brasileiras de batatas congeladas (NCM 2004.10.00), quando originárias da Bélgica, fabricadas pela empresa Ecofrost S.A.

CIRCULAR SECEX Nº 48, DE 30 DE OUTUBRO DE 2018 - D.O.U. de 31/10/2018.
Torna público a atualização do compromisso de preços para amparar as importações brasileiras de batatas congeladas (NCM 2004.10.00), quando originárias da Bélgica, fabricadas pela empresa Lutosa S.A.

CIRCULAR SECEX Nº 47, DE 30 DE OUTUBRO DE 2018 - D.O.U. de 31/10/2018.
Torna público a atualização do compromisso de preços para amparar as importações brasileiras de batatas congeladas (NCM 2004.10.00), quando originárias dos Países Baixos, fabricadas pela empresa Farm Frites BV.

CIRCULAR SECEX Nº 46, DE 17 DE OUTUBRO DE 2018 - D.O.U. de 19/10/2018.
Retificada no D.O.U. de 22/10/2018
Torna público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping nas exportações para o Brasil de laminados planos de aço ao silício, denominados magnéticos, de grão não orientado (NCM 7225.19.00 e 7226.19.00), originárias da Alemanha.

CIRCULAR SECEX Nº 45, DE 17 DE OUTUBRO DE 2018 - D.O.U. de 19/10/2018.
Torna público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping nas exportações para o Brasil de tubos de ferro fundido para canalização (NCM 7303.00.00), originárias da China, Emirados Árabes Unidos e Índia.

CIRCULAR SECEX Nº 44, DE 11 DE OUTUBRO DE 2018 - D.O.U. de 15/10/2018.
Prorroga o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping nas exportações para o Brasil de filmes PET (NCM 3920.62.19, 3920.62.91 e 3920.62.99), originárias do Bareine e do Peru.

CIRCULAR SECEX Nº 43, DE 09 DE OUTUBRO DE 2018 - D.O.U. de 10/10/2018.
Torna público os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão da medida antidumping aplicada às importações brasileiras de ventiladores de mesa, acima de 15 cm, com motor elétrico incorporado, de potência não superior a 125 W (NCM 8414.51.10), originárias da China.

CIRCULAR SECEX Nº 42, DE 3 DE OUTUBRO DE 2018 - D.O.U. de 04/10/2018.
Inicia revisão da medida antidumping aplicada às importações brasileiras de alhos frescos ou refrigerados (NCM 0703.20.10 e 0703.20.90), originárias da República Popular da China.

CIRCULAR SECEX Nº 41, DE 2 DE OUTUBRO DE 2018 - D.O.U. de 03/10/2018.
Inicia revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de produtos laminados planos de aços inoxidáveis austeníticos tipo 304 (304, 304L e 304H) e de aços inoxidáveis ferríticos tipo 430, laminados a frio, com espessura igual ou superior a 0,35mm, mas inferior a 4,75mm (NCM 7219.32.00, 7219.33.00, 7219.34.00, 7219.35.00 e 7220.20.90), originárias da República Federal da Alemanha, da República Popular da China, da República da Coreia, da República da Finlândia, de Taipé Chinês e da República Socialista do Vietnã.

CIRCULAR SECEX Nº 40, DE 01 DE OUTUBRO DE 2018 - D.O.U. de 02/10/2018.
Inicia revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de chapas grossas (NCM 7208.51.00 e 7208.52.00), originárias da África do Sul, China, Coreia do Sul e Ucrânia.

CIRCULAR SECEX Nº 39, DE 28 DE SETEMBRO DE 2018 - D.O.U. de 01/10/2018.
Prorroga prazo de consulta pública para posicionamento do setor privado brasileiro quanto a negociações comerciais com Singapura.

CIRCULAR SECEX Nº 38, DE 28 DE SETEMBRO DE 2018 – D.O.U. de 01/10/2018.
Torna público os fatos que justificaram a decisão de não aplicação de direito provisório na investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China para o Brasil de cilindros de laminação, de ferro ou aço fundidos, com diâmetro externo da mesa de trabalho igual ou superior a 250 mm, mas não superior a 1.850 mm, e com comprimento da mesa de trabalho igual ou superior a 150 mm, mas não superior a 1.300 mm (NCM 8455.30.10 e 8455.30.90).

CIRCULAR SECEX Nº 37, DE 19 DE SETEMBRO DE 2018 - D.O.U. de 20/09/2018.
Prorrogar o prazo para conclusão da investigação de subsídios acionáveis nas exportações para o Brasil de corpos moedores em ferro fundido e/ou aço ligado ao cromo, com percentual de cromo de 17,6 a 22 e diâmetro de 57 a 64 mm, percentual de cromo de 22 a 28 e diâmetro de 11 a 28 mm, e percentual de cromo de 28 a 32 e diâmetro de 22 a 35 mm (NCM 7325.91.00), originários da República da Índia.

CIRCULAR SECEX Nº 36, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018 - D.O.U. de 13/09/2018.
Inicia revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de cartões semirrígidos para embalagens, revestidos, dos tipos duplex e triplex, de gramatura igual ou superior a 200g/m2 (NCM 4810.13.89, 4810.19.89 e 4810.92.90), originárias da República do Chile.

CIRCULAR SECEX Nº 35, DE 21 DE AGOSTO DE 2018 - D.O.U. de 22/08/2018.
Torna público as propostas de modificação da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e da Tarifa Externa Comum (TEC), ora sob análise no Departamento de Negociações Internacionais (DEINT), com o objetivo de colher subsídios para definição de posicionamento no âmbito do Comitê Técnico nº 1, de Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias, do Mercosul.

CIRCULAR SECEX Nº 34, DE 07 DE AGOSTO DE 2018 - D.O.U. de 08/08/2018.
Abre consulta pública para posicionamento do setor privado brasileiro quanto a negociações comerciais com Singapura.

CIRCULAR SECEX Nº 33, DE 07 DE AGOSTO DE 2018 - D.O.U. de 08/08/2018.
Torna público a atualização do compromisso de preços para amparar as importações brasileiras de ácido cítrico, citrato de sódio, citrato de potássio, citrato de cálcio e suas misturas (NCM 2918.14.00 e 2918.15.00), fabricado pelas empresas COFCO Biochemical (Anhui), COFCO Biochemical (Maanshan) Co. Ltd. e RZBC (Juxian) Co. Ltd. e exportado para o Brasil diretamente ou via trading company RZBC Import & Export.

CIRCULAR SECEX Nº 32, DE 26 DE JULHO DE 2018 - D.O.U. de 27/07/2018.
Inicia revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de pneus novos de borracha para automóveis de passageiros, de construção radial, das séries 65 e 70, aros 13” e 14”, e bandas 165, 175 e 185 (NCM 4011.10.00), originárias da China.

CIRCULAR SECEX Nº 31, DE 26 DE JULHO DE 2018 - D.O.U. de 27/07/2018.
Prorroga o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping nas exportações para o Brasil de chapas de gesso ou de composições à base de gesso revestidas e/ou reforçadas com papel ou cartão, originárias do México.

CIRCULAR SECEX Nº 30, DE 26 DE JULHO DE 2018 - D.O.U. de 27/07/2018.
Inicia revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de tubos com costura, de aços inoxidáveis austeníticos graus 304 e 316, de seção circular, com diâmetro externo igual ou superior a 6 mm e inferior a 2.032 mm, com espessura igual ou superior a 0,40 mm e igual ou inferior a 12,70 mm (NCM 7306.40.00 e 7306.90.20), originárias da República Popular da China e de Taipé Chinês.

CIRCULAR SECEX Nº 29, DE 26 DE JULHO DE 2018 - D.O.U. de 27/07/2018.
Torna público a atualização do compromisso de preços para amparar as importações brasileiras de batatas congeladas (NCM 2004.10.00), quando originárias da França e dos Países Baixos, fabricadas pelas empresas McCain Alimentaire SAS e McCain Foods Holland B.V.

CIRCULAR SECEX Nº 28, DE 16 DE JULHO DE 2018 - D.O.U. de 17/07/2018.
Retificada no D.O.U. de 19/07/2018
Inicia revisão da medida antidumping aplicada às importações brasileiras de ventiladores de mesa, acima de 15 cm, com motor elétrico incorporado, de potência não superior a 125W (NCM 8414.51.10), originárias da China.

CIRCULAR SECEX Nº 27, DE 13 DE JULHO DE 2018 - D.O.U. de 16/07/2018.
Inicia revisão da medida antidumping aplicada às importações brasileiras de laminados planos de aço ao silício, denominados magnéticos, de grãos não orientados (NCM 7225.19.00 e 7226.19.00), originárias da China, da Coreia do Sul e de Taipé Chinês.

CIRCULAR SECEX Nº 26, DE 15 DE JUNHO DE 2018 - D.O.U. de 18/06/2018.
Retificada no D.O.U. de 21/06/2018
Torna público as propostas de modificação da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM e da Tarifa Externa Comum- TEC, ora sob análise pelo Departamento de Negociações Internacionais - DEINT, com o objetivo de colher subsídios para definição de posicionamento no âmbito do Comitê Técnico nº 1, de Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias, do MERCOSUL.

CIRCULAR SECEX Nº 25, DE 11 DE JUNHO DE 2018 – D.O.U. de 12/06/2018.
Retificada no D.O.U. de 24/07/2018
Torna público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping nas exportações para o Brasil de filmes, chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, biaxialmente orientados, de poli(tereftalato de etileno), de espessura igual ou superior a 5 micrômetros, e igual ou inferior a 50 micrômetros, metalizadas ou não, sem tratamento ou com tratamento tipo coextrusão, químico ou com descarga de corona (Filmes PET), NCM 3920.62.19, 3920.62.91 e 3920.62.99, originárias do Bareine e do Peru.

CIRCULAR SECEX Nº 24, DE 6 DE JUNHO DE 2018 - D.O.U. de 07/06/2018.
Torna público que o prazo de vigência do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de pneus novos de borracha para automóveis de passageiros, de construção radial, das séries 65 e 70, aros 13” e 14” e de bandas 165, 175 e 185 (NCM 4011.10.00), originárias da República da Coreia, do Reino da Tailândia, de Taipé Chinês e da Ucrânia, encerrar-se-á no dia 16 de janeiro de 2019.

CIRCULAR SECEX Nº 23, DE 4 DE JUNHO DE 2018 – D.O.U. de 06/06/2018.
Torna públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de leite em pó, integral ou desnatado, não fracionado (NCM 0402.10.10, 0402.10.90, 0402.21.10, 0402.21.20, 0402.29.10 e 0402.29.20), originárias da Nova Zelândia e da União Europeia.

CIRCULAR SECEX Nº 22, DE 14 DE MAIO DE 2018 - D.O.U. de 15/05/2018.
Consulta Pública sobre pedidos de modificação da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e da Tarifa Externa Comum (TEC).

CIRCULAR SECEX Nº 21, DE 9 DE MAIO DE 2018 - D.O.U. de 10/05/2018.
Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da Alemanha para o Brasil de laminados planos de aço ao silício, denominados magnéticos, de grãos não orientados (NCM 7225.19.00 e 7226.19.00).

CIRCULAR SECEX Nº 20, DE 7 DE MAIO DE 2018 - D.O.U. de 08/05/2018.
Torna público a atualização do Compromisso de Preços para amparar as importações brasileiras de ácido cítrico, citrato de sódio, citrato de potássio, citrato de cálcio e suas misturas (NCM 2918.14.00 e 2918.15.00), fabricado pelas empresas COFCO Biochemical (Anhui), COFCO Biochemical (Maanshan) Co. Ltd. e RZBC (Juxian) Co. Ltd. e exportado para o Brasil diretamente ou via trading company RZBC Import & Export.

CIRCULAR SECEX Nº 19, DE 7 DE MAIO DE 2018 - D.O.U. de 08/05/2018.
Torna público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de subsídios acionáveis nas exportações para o Brasil de corpos moedores em ferro fundido e/ou aço ligado ao cromo, com percentual de cromo de 17,6 a 22 e diâmetro de 57 a 64 mm, percentual de cromo de 22 a 28 e diâmetro de 11 a 28 mm e percentual de cromo de 28 a 32 e diâmetro de 22 a 35 mm (NCM 7325.91.00), originárias da República da Índia.

CIRCULAR SECEX Nº 18, DE 7 DE MAIO DE 2018 - D.O.U. de 08/05/2018.
Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República Popular da China, Emirados Árabes Unidos e Índia para o Brasil de tubos de ferro fundido dúctil, acabado ou semiacabado, com extremidade que possua bolsa, ponta e/ou flange, para aplicações em água e esgoto e com diâmetros nominais de 80 a 1200mm, com classe de espessuras de K4 a K14 ou pressões nominais PN10 a PN40, com ou sem travamentos externos e internos, com ou sem juntas elásticas ou anéis de borracha, protegidos ou não por mantas de proteção (NCM 7303.00.00).

CIRCULAR SECEX Nº 17, DE 27 DE ABRIL DE 2018 - D.O.U. de 30/04/2018.
Consulta Pública sobre pedidos de modificação da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e da Tarifa Externa Comum (TEC).

CIRCULAR SECEX Nº 16, DE 24 DE ABRIL DE 2018 - D.O.U. de 25/04/2018.
Indefere a petição de início de investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China e da Coreia do Sul para o Brasil de tubos de aço carbono (NCM 7305.11.00, 7305.12.00 e 7306.1900).

CIRCULAR SECEX Nº 15, DE 11 DE ABRIL DE 2018 - D.O.U. de 12/04/2018.
Encerra a revisão da medida antidumping, sem prorrogação da medida relativa ao Canadá e aos Estados Unidos da América nas exportações desses países para o Brasil de papel cuchê leve (NCM 4810.22.90).

CIRCULAR SECEX Nº 14, DE 23 DE MARÇO DE 2018 - D.O.U. de 26/03/2018.
Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República Popular da China para o Brasil de cilindros de laminação, de ferro ou aço fundidos, com diâmetro externo da mesa de trabalho igual ou superior a 250 mm, mas não superior a 1.850 mm, e com comprimento da mesa de trabalho igual ou superior a 150 mm, mas não superior a 1.300 mm (NCM 8455.30.10 e 8455.30.90), e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática.

CIRCULAR SECEX Nº 13, DE 12 DE MARÇO DE 2018 - D.O.U. de 13/03/2018.
Torna público a atualização do Compromisso de Preços assumido pela empresa chilena Cartulinas CMPC S.A., nas exportações para o Brasil de cartões semirrígidos para embalagens, revestidos, tipos duplex e triplex, de gramatura igual ou superior a 200g/m2 (NCM 4810.13.89, 4810.19.89 e 4810.92.90).

CIRCULAR SECEX Nº 12, DE 12 DE MARÇO DE 2018 - D.O.U. de 13/03/2018.
Torna público a atualização do Compromisso de Preços para amparar as importações brasileiras de pneus novos radiais para ônibus ou caminhão, aros 20'', 22'' e 22,5'', (NCM 4011.20.90), quando originárias do Japão, fabricado e exportado pela empresa Sumitomo Rubber Industries (SRI).

CIRCULAR SECEX Nº 11, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018 - D.O.U. de 01/03/2018.
Torna público a atualização de Compromisso de Preço para amparar as importações brasileiras de sal grosso que não seja destinado a consumo animal, inclusive humano, a ser utilizado na fabricação dos seguintes produtos, intermediários ou finais: cloro líquido, ácido clorídrico, hipoclorito de sódio, dicloroetano, soda cáustica, clorato de sódio ou carbonato de sódio (barrilha sintética), NCM 2501.00.19, quando originárias da República do Chile, fabricado e exportado pela empresa K+S Chile S.A.

CIRCULAR SECEX Nº 10, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2018 - D.O.U. de 22/02/2018.
Torna público a atualização de compromisso de preço para amparar as importações brasileiras de ácido cítrico, citrato de sódio, citrato de potássio, citrato de cálcio e suas misturas (NCM 2918.14.00 e 2918.15.00), fabricado pelas empresas COFCO Biochemical (Anhui), COFCO Biochemical (Maanshan) Co. Ltd. e RZBC (Juxian) Co. Ltd. e exportado para o Brasil diretamente ou via trading company RZBC Import & Export.

CIRCULAR SECEX Nº 9, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2018 - D.O.U. de 19/02/2018.
Torna público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping nas exportações para o Brasil de chapas de gesso ou de composições à base de gesso revestidas e/ou reforçadas com papel ou cartão (NCM 6809.11.00), originárias do México.

CIRCULAR SECEX Nº 7, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2018 - D.O.U. de 06/02/2018.
Inicia revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de leite em pó ou granulado, integral ou desnatado, não fracionado (NCM 0402.10.10, 0402.10.90, 0402.21.10, 0402.21.20, 0402.29.10 e 0402.29.20), originárias da Nova Zelândia e da União Europeia.

CIRCULAR SECEX Nº 6, DE 30 DE JANEIRO DE 2018 - D.O.U. de 31/01/2018.
Torna público a atualização do Compromisso de Preços para amparar as importações brasileiras de objetos de louça para mesa (NCM 6911.10.10, 6911.10.90, 6911.90.00 e 6912.00.00), originárias da China.

CIRCULAR SECEX Nº 5, DE 30 DE JANEIRO DE 2018 - D.O.U. de 31/01/2018.
Torna Público a atualização do Compromisso de Preço nas importações brasileiras de batatas congeladas (NCM 2004.10.00), quando originárias da França e dos Países Baixos, fabricadas pelas empresas McCain Alimentaire SAS e McCain Foods Holland B.V.

CIRCULAR SECEX N° 03, DE 12 DE JANEIRO DE 2018 – D.O.U. de 15/01/2018.
Prorroga o prazo para que sejam apresentadas sugestões de alteração do Decreto que regulamenta as normas que disciplinam os procedimentos administrativos relativos à aplicação de medidas de salvaguarda, no âmbito da consulta pública instituída por meio da Circular SECEX nº 66, de 2017.

CIRCULAR SECEX N° 02, DE 12 DE JANEIRO DE 2018 – D.O.U. de 15/01/2018.
Prorroga o prazo para conclusão da revisão de final de período do direito antidumping aplicado às exportações para o Brasil de magnésio metálico em formas brutas, contendo pelo menos 99,8%, em peso, de magnésio (NCM 8104.11.00), originárias da Federação da Rússia.

CIRCULAR SECEX N° 01, DE 12 DE JANEIRO DE 2018 – D.O.U. de 15/01/2018.
Prorroga o prazo para conclusão da revisão de final de período do direito antidumping aplicado às exportações para o Brasil de papel cuchê leve (NCM 4810.22.90), originárias da Alemanha, da Bélgica, do Canadá, dos Estados Unidos da América, da Finlândia e da Suécia.

 

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