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Circulares da Secretaria de Comércio Exterior - SECEX - Ano de 2017

 

CIRCULAR SECEX N° 68, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017 – D.O.U. de 02/01/2018.
Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações do Bareine e do Peru para o Brasil de filmes PET (NCM 3920.62.19, 3920.62.91 e 3920.62.99).

CIRCULAR SECEX N° 67, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017 – D.O.U. de 21/12/2017.
Torna público a prorrogação e/ou alteração dos prazos de procedimentos antidumping.

CIRCULAR SECEX N° 66, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017 – D.O.U. de 20/12/2017.
Abre consulta pública para que sejam apresentadas sugestões de alteração do Decreto que regulamenta as normas que disciplinam os procedimentos administrativos relativos à aplicação de medidas de salvaguarda.

CIRCULAR SECEX N° 65, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017 – D.O.U. de 12/12/2017.
Torna públicas as propostas de modificação da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM e da Tarifa Externa Comum em análise pelo Departamento de Negociações Internacionais (DEINT), com o objetivo de colher subsídios para definição de posicionamento no âmbito do Comitê Técnico nº 1, de Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias, do Mercosul (CT-1).

CIRCULAR SECEX N° 64, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017 – D.O.U. de 01/12/2017.
Torna público as medidas de defesa comercial com término de vigência no segundo semestre de 2018.

CIRCULAR SECEX N° 63, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017 – D.O.U. de 23/11/2017.
Torna públicas as propostas de modificação da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM e da Tarifa Externa Comum em análise pelo Departamento de Negociações Internacionais (DEINT), com o objetivo de colher subsídios para definição de posicionamento no âmbito do Comitê Técnico nº 1, de Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias, do Mercosul (CT-1).

CIRCULAR SECEX N° 62, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017 – D.O.U. de 23/11/2017.
Torna público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping nas exportações para o Brasil de borracha nitrílica (NBR), NCM 4002.59.00, originárias da Coreia do Sul e da França.

CIRCULAR SECEX N° 61, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017 – D.O.U. de 13/11/2017.
Prorrogar o prazo para conclusão da revisão de final de período do direito antidumping aplicado às exportações para o Brasil de filmes de PET (NCM 3920.62.19, 3920.62.91 e 3920.62.99), originárias dos Emirados Árabes Unidos, do México e da Turquia.

CIRCULAR SECEX N° 60, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2017 – D.O.U. de 07/11/2017.
Torna o compromisso de preços para amparar as importações brasileiras de ácido cítrico, citrato de sódio, citrato de potássio, citrato de cálcio e suas misturas (NCM 2918.14.00 e 2918.15.00), fabricado pelas empresas COFCO Biochemical (Anhui), COFCO Biochemical (Maanshan) Co. Ltd. e RZBC (Juxian) Co. Ltd. e exportado para o Brasil diretamente ou via trading company RZBC Import & Export.

CIRCULAR SECEX N° 59, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2017 – D.O.U. de 07/11/2017.
Torna público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping nas exportações para o Brasil de corpos moedores em ferro fundido e/ou aço ligado ao cromo, com percentual de cromo de 17,6 a 22 e diâmetro de 57 a 64 mm, percentual de cromo de 22 a 28 e diâmetro de 11 a 28 mm, e percentual de cromo de 28 a 32 e diâmetro de 22 a 35 mm (NCM 7325.91.00), originárias da Índia.

CIRCULAR SECEX N° 58, DE 30 DE OUTUBRO DE 2017 – D.O.U. de 31/10/2017.
Torna público a atualização do compromisso de preços para amparar as importações brasileiras de batatas congeladas (NCM 2004.10.00), quando originárias da Bélgica, fabricadas pela empresa Ecofrost S.A.

CIRCULAR SECEX N° 57, DE 30 DE OUTUBRO DE 2017 – D.O.U. de 31/10/2017.
Torna público a atualização do compromisso de preços para amparar as importações brasileiras de batatas congeladas (NCM 2004.10.00), quando originárias dos Países Baixos, fabricadas pela empresa Farm Frites BV.

CIRCULAR SECEX N° 56, DE 30 DE OUTUBRO DE 2017 – D.O.U. de 31/10/2017.
Torna público a atualização do compromisso de preços para amparar as importações brasileiras de batatas congeladas (NCM 2004.10.00), quando originárias da Bélgica, fabricadas pela empresa Lutosa S.A.

CIRCULAR SECEX N° 55, DE 26 DE OUTUBRO DE 2017 – D.O.U. de 27/10/2017.
Prorrogar o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping nas exportações para o Brasil de tubos com costura, de aço inoxidável austenítico, dos graus 304 e 316, de seção circular, com diâmetro externo igual ou superior a 6 mm (1/4 polegadas) e não superior a 2.032 mm (80 polegadas), com espessura igual ou superior a 0,40 mm e igual ou inferior a 12,70 mm (NCM 7306.40.00 e 7306.90.20), originárias da Malásia, da Tailândia e do Vietnã.

CIRCULAR SECEX N° 54, DE 17 DE OUTUBRO DE 2017 – D.O.U. de 18/10/2017.
Torna públicos os fatos que justificaram a decisão de não aplicação de direito provisório na investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da Malásia, da Tailândia e do Vietnã para o Brasil de tubos com costura, de aço inoxidável austenítico graus 304 e 316, de seção circular, com diâmetro externo igual ou superior a 6 mm (1/4 polegadas) e não superior a 2.032 mm (80 polegadas), com espessura igual ou superior a 0,40 mm e igual ou inferior a 12,70 mm (NCM 7306.40.00 e 7306.90.20).

CIRCULAR SECEX N° 53, DE 13 DE OUTUBRO DE 2017 – D.O.U. de 17/10/2017.
Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações do México para o Brasil de chapas de gesso ou de composições à base de gesso revestidas e/ou reforçadas com papel ou cartão (NCM 6809.11.00).

CIRCULAR SECEX N° 52, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017 – D.O.U. de 02/10/2017.
Torna públicas as propostas de modificação da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM e da Tarifa Externa Comum em análise pelo Departamento de Negociações Internacionais (DEINT), com o objetivo de colher subsídios para definição de posicionamento no âmbito do Comitê Técnico nº 1, de Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias, do Mercosul (CT-1).

CIRCULAR SECEX N° 51, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017 – D.O.U. de 02/10/2017.
Inicia investigação para averiguar a existência de subsídios concedidos aos produtores da República da Índia que exportaram para o Brasil corpos moedores em ferro fundido e/ou aço ligado ao cromo, com percentual de cromo de 17,6 a 22 e diâmetro de 57 a 64 mm, percentual de cromo de 22 a 28 e diâmetro de 11 a 28 mm, e percentual de cromo de 28 a 32 e diâmetro de 22 a 35 mm (NCM 7325.91.00).

CIRCULAR SECEX N° 50, DE 22 DE SETEMBRO DE 2017 – D.O.U. de 25/09/2017.
Tornar público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de subsídios acionáveis e de dano à indústria doméstica deles decorrente, sem recomendação de aplicação de medidas compensatórias provisórias, nas importações brasileiras de laminados a quente (NCM 7208.10.00, 7208.25.00, 7208.26.10, 7208.26.90, 7208.27.10, 7208.27.90, 7208.36.10, 7208.36.90, 7208.37.00, 7208.38.10, 7208.38.90, 7208.39.10, 7208.39.90, 7208.40.00, 7208.53.00, 7208.54.00, 7208.90.00, 7225.30.00 e 7225.40.90), originárias da República Popular da China.

CIRCULAR SECEX N° 49, DE 11 DE SETEMBRO DE 2017 – D.O.U. de 12/09/2017.
Abre consulta pública para que sejam apresentadas sugestões de alteração da Portaria que disporá sobre as informações necessárias para habilitação da produção nacional de determinado produto como indústria fragmentada para fins de defesa comercial, conforme o Decreto nº 9.107, de 26 de julho de 2017.

CIRCULAR SECEX N° 48, DE 11 DE SETEMBRO DE 2017 – D.O.U. de 12/09/2017.
Abre consulta pública para que sejam apresentadas sugestões de alteração das Portarias que, respectivamente, disporão sobre as informações necessárias para a elaboração de petições relativas à revisão de restituição prevista na Subseção III da Seção III do Capítulo VIII do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013 e sobre os procedimentos relativos à elaboração de petições de redeterminação, conforme o art. 155 do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013.

CIRCULAR SECEX N° 47, DE 06 DE SETEMBRO DE 2017 – D.O.U. de 08/09/2017.
Prorroga o prazo para conclusão da revisão de final de período do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de ácido cítrico e determinados sais de ácido cítrico (NCM 2918.14.00 e 2918.15.00), originárias da China.

CIRCULAR SECEX N° 46, DE 08 DE AGOSTO DE 2017 – D.O.U. de 09/08/2017.
Torna públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão da medida antidumping aplicada às importações brasileiras de magnésio metálico em formas brutas, contendo pelo menos 99,8%, em peso, de magnésio (NCM 8104.11.00), originárias da Federação da Rússia.

CIRCULAR SECEX N° 45, DE 08 DE AGOSTO DE 2017 – D.O.U. de 09/08/2017.
Torna o compromisso de preços para amparar as importações brasileiras de ácido cítrico, citrato de sódio, citrato de potássio, citrato de cálcio e suas misturas (NCM 2918.14.00 e 2918.15.00), fabricado pelas empresas COFCO Biochemical (Anhui) Co. Ltd., Anhui BBCA Maanshan Biochemical Co. Ltd., RZBC Co. Ltd. e RZBC (Juxian) Co. Ltd. e exportado para o Brasil, diretamente ou via a trading company RZBC Import & Export Co. Ltd.

CIRCULAR SECEX N° 44, DE 08 DE AGOSTO DE 2017 – D.O.U. de 09/08/2017.
Encerra a revisão da medida antidumping, sem prorrogação da referida medida, nas exportações da Argentina para o Brasil de fosfato monocálcico mono-hidratado grau alimentício – MCP, NCM 2835.26.00.

CIRCULAR SECEX N° 43, DE 28 DE JULHO DE 2017 – D.O.U. de 31/07/2017.
Torna público a atualização do compromisso de preços para amparar as importações brasileiras de batatas congeladas (NCM 2004.10.00), quando originárias da França e dos Países Baixos, fabricadas pelas empresas McCain Alimentaire SAS e McCain Foods Holland B.V.

CIRCULAR SECEX N° 42, DE 26 DE JULHO DE 2017 – D.O.U. de 27/07/2017.
Prorroga o prazo para conclusão da revisão de final de período do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de n-butanol (NCM 2905.13.00), originárias dos Estados Unidos da América.

CIRCULAR SECEX N° 41, DE 26 DE JULHO DE 2017 – D.O.U. de 27/07/2017.
Torna públicos prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão da medida antidumping aplicada às importações brasileiras de papel cuchê leve (NCM 4810.22.90), originárias da Alemanha, da Bélgica, do Canadá, dos EUA, da Finlândia e da Suécia.

CIRCULAR SECEX N° 40, DE 21 DE JULHO DE 2017 – D.O.U. de 24/07/2017.
Informa sobre alterações no Tratamento Administrativo nas importações dos produtos classificados no subitem 9617.00.10 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM.

CIRCULAR SECEX N° 39, DE 30 DE JUNHO DE 2017 – D.O.U. de 03/07/2017.
Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações para o Brasil de corpos moedores em ferro fundido e/ou aço ligado ao cromo, para aplicação em moinhos, com percentual de cromo de 17,6 a 22 e diâmetro de 57 a 64 mm, percentual de cromo de 22 a 28 e diâmetro de 11 a 28 mm, e percentual de cromo de 28 a 32 e diâmetro de 22 a 35 mm (NCM 7325.91.00), originárias da Índia.

CIRCULAR SECEX N° 38, DE 26 DE JUNHO DE 2017 – D.O.U. de 27/06/2017.
Torna públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de filmes de PET (NCM 3920.62.19, 3920.62.91 e 3920.62.99), originárias dos Emirados Árabes Unidos, do México e da Turquia:

CIRCULAR SECEX N° 37, DE 23 DE JUNHO DE 2017 – D.O.U. de 26/06/2017.
Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da Coreia do Sul e da França para o Brasil de borracha nitrílica (NBR), NCM 4002.59.00.

CIRCULAR SECEX N° 36, DE 14 DE JUNHO DE 2017 – D.O.U. de 16/06/2017.
Torna públicas as propostas de modificação da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM e da Tarifa Externa Comum em análise pelo Departamento de Negociações Internacionais (DEINT), com o objetivo de colher subsídios para definição de posicionamento no âmbito do Comitê Técnico nº 1, de Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias, do Mercosul (CT-1).

CIRCULAR SECEX N° 35, DE 14 DE JUNHO DE 2017 – D.O.U. de 16/06/2017.
Prorroga o prazo para conclusão da revisão de final de período do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de tubos de aço carbono, sem costura, de condução (line pipe), com diâmetro de até cinco polegadas (NCM 7304.19.00), originárias da República Socialista da Romênia.

CIRCULAR SECEX N° 34, DE 14 DE JUNHO DE 2017 – D.O.U. de 16/06/2017.
Prorroga o prazo para conclusão da revisão de final de período do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de tubos de aço sem costura (NCM 7304.19.00), originárias da República Popular da China.

CIRCULAR SECEX N° 33, DE 08 DE JUNHO DE 2017 – D.O.U. de 09/06/2017.
Tornar público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de probabilidade de continuação do dumping nas importações brasileiras de ácido cítrico e determinados sais de ácido cítrico (NCM 2918.14.00 e 2918.15.00), originárias da China.

CIRCULAR SECEX N° 32, DE 08 DE JUNHO DE 2017 – D.O.U. de 09/06/2017.
Prorroga o prazo para conclusão da investigação da prática de dumping nas exportações para o Brasil de ésteres acéticos (NCM 2915.31.00 e 2915.39.31), originárias dos Estados Unidos da América e do México.

CIRCULAR SECEX N° 31, DE 31 DE MAIO DE 2017 – D.O.U. de 01/06/2017.
Torna público que o prazo de vigência do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de leite em pó ou granulado, integral ou desnatado, não fracionado (NCM 0402.10.10, 0402.10.90, 0402.21.10, 0402.21.20, 0402.29.10 e 0402.29.20), originárias da Nova Zelândia e da União Europeia, encerrar-se-á no dia 6 de fevereiro de 2018.

CIRCULAR SECEX N° 30, DE 31 DE MAIO DE 2017 – D.O.U. de 01/06/2017.
Prorroga o prazo para conclusão da revisão de final de período do direito antidumping aplicado às exportações para o Brasil de sal grosso que não seja destinado a consumo animal, inclusive humano, a ser utilizado na fabricação dos seguintes produtos, intermediários ou finais: cloro líquido, ácido clorídrico, hipoclorito de sódio, dicloroetano, soda cáustica, clorato de sódio ou carbonato de sódio (barrilha sintética), NCM 2501.00.19, originárias da República do Chile.

CIRCULAR SECEX N° 29, DE 24 DE MAIO DE 2017 – D.O.U. de 25/05/2017.
Torna público a atualização do compromisso de preços para amparar as importações brasileiras de batatas congeladas (NCM 2004.10.00), quando originárias da Bélgica, fabricadas pela empresa Lutosa S.A.

CIRCULAR SECEX N° 28, DE 24 DE MAIO DE 2017 – D.O.U. de 25/05/2017.
Torna público a atualização do compromisso de preços para amparar as importações brasileiras de batatas congeladas (NCM 2004.10.00), quando originárias dos Países Baixos, fabricadas pela empresa Farm Frites BV.

CIRCULAR SECEX N° 27, DE 24 DE MAIO DE 2017 – D.O.U. de 25/05/2017.
Torna público a atualização do compromisso de preços para amparar as importações brasileiras de batatas congeladas (NCM 2004.10.00), originárias da Bélgica, fabricadas pela empresa Ecofrost S.A.

CIRCULAR SECEX N° 26, DE 03 DE MAIO DE 2017 – D.O.U. de 04/05/2017.
Torna o compromisso de preços para amparar as importações brasileiras de ácido cítrico, citrato de sódio, citrato de potássio, citrato de cálcio e suas misturas (NCM 2918.14.00 e 2918.15.00), fabricado pelas empresas COFCO Biochemical (Anhui) Co. Ltd., Anhui BBCA Maanshan Biochemical Co. Ltd., RZBC Co. Ltd. e RZBC (Juxian) Co. Ltd. e exportado para o Brasil, diretamente ou via a trading company RZBC Import & Export Co. Ltd.

CIRCULAR SECEX N° 25, DE 27 DE ABRIL DE 2017 – D.O.U. de 28/04/2017.
Torna o compromisso de preços para amparar as importações brasileiras de batatas congeladas (NCM 2004.10.00), quando originárias da França e dos Países Baixos, fabricadas pelas empresas McCain Alimentaire SAS e McCain Foods Holland B.V.

CIRCULAR SECEX N° 24, DE 27 DE ABRIL DE 2017 – D.O.U. de 28/04/2017.
Prorroga o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping nas exportações para o Brasil de cordoalhas aço de alto teor de carbono, de alta resistência, de 3 ou 7 fios, de baixa relaxação (NCM 7312.10.90), originárias da China.

CIRCULAR SECEX N° 23, DE 24 DE ABRIL DE 2017 – D.O.U. de 25/04/2017.
Prorrogar o prazo para conclusão da revisão de final de período do direito antidumping aplicado às exportações para o Brasil de garrafas térmicas (NCM 9617.00.10), originárias da República Popular da China.

CIRCULAR SECEX N° 22, DE 20 DE ABRIL DE 2017 – D.O.U. de 24/04/2017.
Prorroga o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping nas exportações para o Brasil de fios de aço de alto teor de carbono, de alta resistência, de seção circular, encruados a frio por trefilação, com superfície lisa ou entalhada, relaxação baixa ou normal (NCM 7217.10.19 e 7217.10.90), originárias da China.

CIRCULAR SECEX N° 21, DE 20 DE ABRIL DE 2017 – D.O.U. de 24/04/2017.
Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da Malásia, da Tailândia e do Vietnã para o Brasil de tubos com costura, de aço inoxidável austenítico graus 304 e 316, de seção circular, com diâmetro externo igual ou superior a 6 mm (1/4 polegadas) e não superior a 2.032 mm (80 polegadas), com espessura igual ou superior a 0,40 mm e igual ou inferior a 12,70 mm (NCM 7306.40.00 e 7306.90.20).

CIRCULAR SECEX N° 20, DE 19 DE ABRIL DE 2017 – D.O.U. de 20/04/2017.
Inicia revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de magnésio metálico em forma bruta (NCM 8104.11.00), originárias da Rússia.

CIRCULAR SECEX N° 19, DE 19 DE ABRIL DE 2017 – D.O.U. de 20/04/2017.
Inicia revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de papel cuchê leve (NCM 4810.22.90), originárias da Alemanha, da Bélgica, do Canadá, dos EUA, da Finlândia e da Suécia.

CIRCULAR SECEX N° 18, DE 28 DE MARÇO DE 2017 – D.O.U. de 390/03/2017.
Torna público o compromisso de Preços assumido pela empresa chilena Cartulinas CMPC S.A., nas exportações para o Brasil de cartões semirrígidos para embalagens, revestidos, tipos duplex e triplex, de gramatura igual ou superior a 200g/m2 (NCM 4810.13.89, 4810.19.89 e 4810.92.90).

CIRCULAR SECEX N° 17, DE 20 DE MARÇO DE 2017 – D.O.U. de 21/03/2017.
Torna público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de probabilidade de continuação do dumping nas importações brasileiras de sal grosso que não seja destinado a consumo animal, inclusive humano, a ser utilizado na fabricação dos seguintes produtos, intermediários ou finais: cloro líquido, ácido clorídrico, hipoclorito de sódio, dicloroetano, soda cáustica, clorato de sódio ou carbonato de sódio (barrilha sintética), NCM 2501.00.19, originárias do Chile.

CIRCULAR SECEX N° 16, DE 10 DE MARÇO DE 2017 – D.O.U. de 13/03/2017.
Prorroga o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping nas exportações para o Brasil de produtos laminados planos, de aço ligado ou não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, laminados a quente, em chapas (não enrolados) de espessura inferior a 4,75 mm, ou em bobinas (em rolos) de qualquer espessura, NCM 7208.10.00, 7208.25.00, 7208.26.10, 7208.26.90, 7208.27.10, 7208.27.90, 7208.36.10, 7208.36.90, 7208.37.00, 7208.38.10, 7208.38.90, 7208.39.10, 7208.39.90, 7208.40.00, 7208.53.00, 7208.54.00, 7208.90.00, 7225.30.00 e 7225.40.90), originárias da China e da Rússia.

CIRCULAR SECEX N° 15, DE 07 DE MARÇO DE 2017 – D.O.U. de 08/03/2017.
Inicia avaliação de escopo do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de alhos frescos ou refrigerados (NCM 0703.20.10 e 0703.20.90), originárias da República Popular da China.

CIRCULAR SECEX N° 14, DE 03 DE MARÇO DE 2017 – D.O.U. de 06/03/2017.
Atualiza o compromisso de preços para amparar as importações brasileiras de sal grosso que não seja destinado a consumo animal, inclusive humano, a ser utilizado na fabricação dos seguintes produtos, intermediários ou finais: cloro líquido, ácido clorídrico, hipoclorito de sódio, dicloroetano, soda cáustica, clorato de sódio ou carbonato de sódio (barrilha sintética), NCM 2501.00.19, quando originárias da República do Chile, fabricado e exportado pela empresa K+S Chile S.A.

CIRCULAR SECEX N° 13, DE 03 DE MARÇO DE 2017 – D.O.U. de 06/03/2017.
Atualiza o compromisso de preços para amparar as importações brasileiras de pneus novos radiais para ônibus ou caminhão, aros 20'', 22'' e 22,5'' (NCM 4011.20.90), quando originárias do Japão, fabricado e exportado pela empresa Sumitomo Rubber Industries (SRI).

CIRCULAR SECEX N°12, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017 – D.O.U. de 24/02/2017.
Inicia revisão da medida antidumping aplicada às importações brasileiras de filmes de PET (NCM 3920.62.19, 3920.62.91 e 3920.62.99), originárias dos Emirados Árabes Unidos, do México e da Turquia.

CIRCULAR SECEX N°11, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017 – D.O.U. de 13/02/2017.
Inicia avaliação de escopo do direito antidumping , aplicado às importações brasileiras de objetos de vidro para mesa, (NCM’s 7013.49.00, 7013.28.00 e 7013.37.00) ,originárias Argentina, China e Indonésia.

CIRCULAR SECEX N° 10, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017 – D.O.U. de 13/02/2017.
Tornam públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão da medida antidumping , aplicada às importações brasileiras de fosfato monocálcico mono-hidratado grau alimentício – MCP (NCM 2835.26.00), originárias da Argentina.

CIRCULAR SECEX N° 09, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2017 – D.O.U. de 09/02/2017.
Encerra, sem aplicação de medida antidumping, a investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da Alemanha para o Brasil de aparelhos de raios X panorâmicos odontológicos, analógicos ou digitais (NCM 9022.13.11 e 9022.12.00).

CIRCULAR SECEX N° 08, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017 – D.O.U. de 03/02/2017.
Torna público os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de tubos de n-butanol (NCM 2905.13.00), originárias dos Estados Unidos da América.

CIRCULAR SECEX N° 07, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017 – D.O.U. de 03/02/2017.
Torna público a atualização do compromisso de preço para amparar as importações brasileiras de ácido cítrico, citrato de sódio, citrato de potássio, citrato de cálcio e suas misturas (NCM 2918.14.00 e 2918.15.00).

CIRCULAR SECEX N° 06, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017 – D.O.U. de 02/02/2017.
Retificada no D.O.U. de 03/02/2017.
Abre consulta pública para posicionamento do setor privado brasileiro quanto a negociações comerciais com o Japão e a República da Coreia.

CIRCULAR SECEX N° 05, DE 17 DE JANEIRO DE 2017 – D.O.U. de 18/01/2017.
Prorroga o prazo para conclusão da revisão de final de período do direito dumping aplicado às exportações para o Brasil de malhas de viscose (NCM 6004.10.41, 6004.10.42, 6004.10.43, 6004.10.44, 6004.90.40, 6006.41.00, 6006.42.00, 6006.43.00 e 6006.44.00), originárias da República Popular da China.

CIRCULAR SECEX N° 04, DE 17 DE JANEIRO DE 2017 – D.O.U. de 18/01/2017.
Atualiza o compromisso de preços para amparar as importações brasileiras de objetos de louça para mesa (NCM 6911.10.10, 6911.10.90, 6911.90.00 e 6912.00.00), fabricados pelas empresas associadas à Associação Industrial de Cerâmica da China - CCIA e exportado para o Brasil, diretamente ou por intermédio de suas respectivas trading companies.

CIRCULAR SECEX N° 03, DE 17 DE JANEIRO DE 2017 – D.O.U. de 18/01/2017.
Torna público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping nas exportações para o Brasil de ésteres acéticos (NCM 2915.31.00 e 2915.39.31), originárias dos Estados Unidos da América e do México.

CIRCULAR SECEX N° 02, DE 13 DE JANEIRO DE 2017 – D.O.U. de 16/01/2017.
Abre consulta pública para que sejam apresentadas sugestões de alteração da proposta de Decreto que disporá sobre os procedimentos relativos a indústrias fragmentadas em investigações de defesa comercial.

CIRCULAR SECEX N° 01, DE 13 DE JANEIRO DE 2017 – D.O.U. de 16/01/2017.
Prorroga o prazo para conclusão da revisão anticircunvenção para averiguar a existência de práticas comerciais que visem a frustrar a eficácia de medida antidumping em vigor, aplicada às importações brasileiras de laminados planos de baixo carbono e baixa liga provenientes de lingotamento convencional ou contínuo (chapas grossas), NCM 7208.51.00 e 7208.52.00), originárias da China

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