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Circulares da Secretaria de Comércio Exterior - SECEX - Ano de 2011

CIRCULAR SECEX n° 68, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2011 – D.O.U. de 29/12/2011.
Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações para o Brasil de resina de policarbonato em forma de pó, floco, grânulo ou pellet, com índice de fluidez entre 1,0 a 59,9 g/10min., NCM 3907.40.90, originárias da República da Coréia e do Reino da Tailândia.

CIRCULAR SECEX N° 67, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2011 – D.O.U. de 13/12/2011.
Informa que o Governo dos Estados Unidos, por meio do Federal Register, publicou novas informações sobre os limites de competitividade relacionados à Revisão Anual 2011 do Sistema Geral de Preferências (SGP) norte-americano, do qual o Brasil é beneficiário.
 

CIRCULAR SECEX N° 66, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2011 – D.O.U. de 13/12/2011.
Informa que as escovas de cabelo, classificadas na NCM 9603.29.00, exportadas pela empresa Tong-Fong Brush Factory CO., LTD., cumprem com as condições necessárias para serem consideradas originárias de Taipé Chinês.
 

CIRCULAR SECEX N° 65, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2011 – D.O.U. de 9/12/2011.
Prorroga, por até seis meses, o prazo para conclusão da investigação de dumping nas exportações para o Brasil de recipientes de aço inoxidável para cocção (NCM 7323.93.00), originárias da República Popular da China.

CIRCULAR SECEX n° 64, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2011 – D.O.U. de 08/12/2011.
Torna pública a atualização dos preços de referência, para fins de cálculo de direito antidumping, aplicado nas importações brasileiras PVC-S (NCM 3904.10.10), originárias dos Estados Unidos da América e do México.

CIRCULAR SECEX n° 63, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011 – D.O.U. de 01/12/2011.
Torna público que o Sistema Geral de Preferências (SGP) dos Estados Unidos, do qual o Brasil é beneficiário, foi renovado até o dia 31 de julho de 2013, mediante a sanção presidencial ao projeto do Congresso norte-americano “H.R. 2832: To extend the Generalized System of Preferences, and for other purposes.”, ocorrida em 21/10/2011.


CIRCULAR SECEX n° 62, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2011 – D.O.U. de 29/11/2011.
Retificada no D.O.U. de 30/11/2011
Torna pública a atualização do preço nas importações brasileiras das resinas de policarbonato classificadas no item 3907.40.90 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM , quando originárias dos Estados Unidos da América e da União Européia, fabricadas e exportadas pelas empresas SABIC Innovative Plastics U.S. LLC, SABIC Innovative Plastics B.V. ou SABIC Innovative Plastics España ScpA.


CIRCULAR SECEX n° 61, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2011 – D.O.U. de 29/11/2011.
Encerra, a pedido da peticionária, a investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República Popular da China e dos Estados Unidos Mexicanos de vidros planos incolores classificados no item 7005.29.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre estes.

CIRCULAR SECEX N° 60, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2011 – D.O.U. de 23/11/2011.
Encerra investigação de dumping nas exportações para o Brasil de laminados planos de baixo carbono e baixa liga provenientes de lingotamento convencional ou contínuo.

CIRCULAR SECEX N° 59, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2011 – D.O.U. de 14/11/2011.
Abre Consulta Pública para que seja apresentado posicionamento do setor privado brasileiro em relação às negociações do Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e o Estado da Palestina. 

CIRCULAR SECEX N° 58, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2011 – D.O.U. de 14/11/2011.
Prorroga o prazo para conclusão da investigação de dumping nas exportações para o Brasil de papel cuchê leve (NCM 4810.22.90), originárias dos EUA, Finlândia, Suécia, Bélgica, Canadá e Alemanha.

CIRCULAR SECEX N° 57, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2011 – D.O.U. de 10/11/2011.
Torna público os preços de referência, para o semestre janeiro-julho de 2012, nas importações brasileiras de resinas de policarbonato (NCM 3907.40.90), originárias dos Estados Unidos da América e da União Européia. 

CIRCULAR SECEX n° 56, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2011 – D.O.U. de 10/11/2011.
Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações para o Brasil tubos de cobre, NCM 7411.10.10 e 7411.10.90, originárias da República Popular da China. 

CIRCULAR SECEX n° 55 DE 8 DE NOVEMBRO DE 2011 – D.O.U. de 10/11/2011.
Torna público o fim dos prazos de vigência dos direitos antidumping aplicados às importações brasileiras de ventiladores de mesa, talhas manuais, chapas pré-sensibilizadas de alumínio, armações de óculos, cartões semi-rígidos, pedivela fauber monobloco para bicicletas, cadeados, alho, brocas de encaixe SDS plus, alto-falantes e escovas de cabelo. 

CIRCULAR SECEX n° 54, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2011 – D.O.U. de 10/11/2011.
Torna pública a atualização dos preços de referência, para fins de cálculo de direito antidumping, aplicado nas importações brasileiras PVC-S (NCM 3904.10.10), originárias dos Estados Unidos da América e do México. 

CIRCULAR SECEX N° 53, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2011 – D.O.U. de 10/11/2011.
Torna pública a atualização do valor de referência para fins de cálculo de direito antidumping nas importações brasileiras de metacrilato de metila (MMA), classificado na NCM 2916.14.10, originárias da Alemanha, da Espanha, da França e do Reino Unido.

CIRCULAR SECEX N° 52, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2011 – D.O.U. de 7/11/2011.
Prorroga a investigação de dumping nas exportações para o Brasil de filmes, chapas, folhas, películas, tiras e lâminas de poli(tereftalato de etileno), NCM 3920.62.19, 3920.62.91 ou 3920.6290, originárias dos Emirados Árabes, México e Turquia. 

CIRCULAR SECEX N° 51, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2011 – D.O.U. de 4/11/2011.
Encerra investigação de dumping nas exportações para o Brasil de borracha nitrílica (NCM 4002.59.00), originárias da Índia e da Polônia.

CIRCULAR SECEX N° 50, DE 31 DE OUTUBRO DE 2011 – D.O.U. de 1/11/2011.
Prorroga a investigação de dumping nas exportações para o Brasil de cobertor de fibras sintéticas (NCM 6301.40.00), originárias da China.

CIRCULAR SECEX n° 49, DE 11  DE OUTUBRO DE 2011 – D.O.U. de 13/10/2011.
Torna público o recebimento pelo Departamento de Negociações Internacionais (DEINT), da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX), de pedidos de alteração da NCM e das alíquotas da TEC para os produtos que especifica.

CIRCULAR SECEX n° 48, DE 30 DE SETEMBRO DE 2011 – D.O.U. de 4/10/2011.
Iniciar investigação para averiguar a existência de práticas elisivas que frustram a aplicação do direito antidumping vigente nas importações brasileiras de calçados, definidos como artefatos para proteção dos pés, construídos com a parte superior em material natural ou sintético e a parte inferior em material natural ou sintético, voltados para o consumidor masculino, feminino ou infantil e destinado ao uso diário, social, ou esportivo, normalmente classificados nas posições 6402 a 6405 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

CIRCULAR SECEX n° 47, DE 23 DE SETEMBRO DE 2011 – D.O.U. de 26/09/2011.
Torna pública a atualização do preço de referência, para fins de cálculo de direito antidumping, aplicado nas importações brasileiras de PVC-S (NCM 3904.10.10), originárias do México.

CIRCULAR SECEX n° 46, DE 21 DE SETEMBRO DE 2011 – D.O.U. de 22/9/2011.
Prorroga o prazo de encerramento da investigação de dumping nas exportações de borracha nitrílica (NBR), não hidrogenada da Argentina, Coréia, Estados Unidos da América, da Índia e da Polônia, para o Brasil, e de dano à indústria doméstica resultante de tal prática.

CIRCULAR SECEX n° 45, DE 9 DE SETEMBRO DE 2011 – D.O.U. de 12/09/2011.
Inicia investigação de subsídios acionáveis aos produtores de fios de viscose da República da Índia, do Reino da Tailândia e da República da Indonésia que exportaram para o Brasil fios compostos por pelo menos 50% de fibras de viscose (NCM 5509.51.00, 5510.11.00, 5510.12.00, 5510.20.00, 5510.30.00, 5510.90.00 e 5511.30.00). 

CIRCULAR SECEX n° 44, DE 9 DE SETEMBRO DE 2011 – D.O.U. de 12/09/2011.
Inicia investigação de dumping nas exportações para o Brasil de fios compostos por pelo menos 50% de fibras de viscose (NCM 5509.51.00, 5510.11.00, 5510.12.00, 5510.20.00, 5510.30.00, 5510.90.00 e 5511.30.00), originárias da República da Turquia e da República Socialista do Vietnã. 

CIRCULAR SECEX n° 43, DE 12 DE AGOSTO DE 2011 – D.O.U. de 15/08/2011.
Encerra, a pedido da peticionária, a revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de glifosato (N-fosfonometil glicina), NCM 2931.00.32, 2931.00.39 e 3808.93.24, originárias da República Popular da China.

CIRCULAR SECEX n° 42, DE 9 DE AGOSTO DE 2011 – D.O.U. de 11/08/2011.
Informa que, a partir de 1º de outubro de 2011, o Brasil passa a adotar novo formulário para o Certificado de Origem Form A, utilizado para amparar exportações brasileiras no âmbito do Sistema Geral de Preferências.

CIRCULAR SECEX n° 41, DE 9 DE AGOSTO DE 2011 – D.O.U. de 11/08/2011.
Torna pública a atualização dos preços de referência, para fins de cálculo de direito antidumping, aplicado nas importações brasileiras de metacrilato de metila – MMA (NCM 2916.14.10), originárias da Alemanha, Espanha, França e Reino Unido.

CIRCULAR SECEX n° 40, DE 09 DE AGOSTO DE 2011 – D.O.U. de 10/08/2011.
Prorroga o prazo para conclusão da investigação de dumping nas exportações para o Brasil de laminados planos de baixo carbono e baixa liga provenientes de lingotamento convencional ou contínuo (NCM 7208.51.00 e 7208.52.00), originárias da República da Coréia, do Reino da Espanha, da Romênia e da Federação da Rússia.

CIRCULAR SECEX N° 39, DE 02 DE AGOSTO DE 2011 – D.O.U. de 03/08/2011.
Torna público as regras de origem e demais exigências que devem ser observadas nas exportações ao amparo do Sistema Geral de Preferências (SGP) da Noruega.

CIRCULAR SECEX N° 38, DE 21 DE JULHO DE 2011 – D.O.U. de 22/07/2011.
Encerra a investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações, para o Brasil, de recipientes de aço inoxidável para cocção (NCM 7323.93.00), originárias da Índia.

CIRCULAR SECEX N° 37, DE 14 DE JULHO DE 2011 – D.O.U. de 18/07/2011.
Torna público as regras de origem e demais exigências que devem ser observadas nas exportações ao amparo do Sistema Geral de Preferências (SGP) do Japão. 

CIRCULAR SECEX N° 36, DE 14 DE JULHO DE 2011 – D.O.U. de 18/07/2011.
Torna público a divulgação de informações sobre o novo esquema do Sistema Geral de Preferência (SGP) da Comunidade Econômica da Eurasia, formada pela República de Belarus, República do Cazaquistão e Federação da Rússia.

CIRCULAR SECEX N° 35, DE 12 DE JULHO DE 2011 – D.O.U. de 13/07/2011.
Prorroga o prazo para conclusão da investigação de dumping nas exportações para o Brasil de diisocianato de tolueno (TDI-80/20), NCM 2929.10.21, originárias dos Estados dos Estados Unidos da América e da Argentina.

CIRCULAR SECEX N° 34, DE 22 DE JUNHO DE 2011 – D.O.U. de 24/06/2011.
Prorroga por até seis meses, a partir de 08/07/2011, o prazo de encerramento da investigação de dumping nas exportações para o Brasil de vidros planos flotados incolores (NCM 7005.29.00), originárias da China e do México.

CIRCULAR SECEX N° 33, DE 17 DE JUNHO DE 2011 – D.O.U. de 20/06/2011.
Prorroga o prazo de encerramento da investigação de dumping nas exportações de n-Butanol dos Estados dos Estados Unidos da América para o Brasil, e de dano à indústria doméstica resultante de tal prática.

CIRCULAR SECEX N° 32, DE 14 DE JUNHO DE 2011 – D.O.U. de 17/06/2011.
Decide não iniciar investigação para averiguar a existência de práticas elisivas que frustram a aplicação do direito antidumping nas importações brasileiras de lápis de madeira com mina de grafite e com mina de cor (NCM 9609.10.00), originárias da República Popular da China.

CIRCULAR SECEX N° 31, DE 10 DE JUNHO DE 2011 – D.O.U. de 13/06/2011.
Inicia investigação de dumping nas exportações para o Brasil de talheres de aço inoxidável de categoria superior ou luxo (NCM 8211.10.00, 8211.91.00, 8215.20.00 e 8215.99.10), originárias da China.

CIRCULAR SECEX N° 30, DE 7 DE JUNHO DE 2011 – D.O.U. de 08/06/2011.
Inicia investigação de dumping nas exportações para o Brasil de MDI polimérico (diisocianato de difenilmetano), NCM 3909.30.20, originárias dos Estados Unidos da América, do Reino da Bélgica e da República Popular da China.

CIRCULAR SECEX N° 29, DE 6 DE JUNHO DE 2011 – D.O.U. de 7/6/2011.
Inicia investigação de Dumping nas exportações para o Brasil de magnésio metálico em forma bruta, contendo 99,8%, em peso, de magnésio, (NCM 8104.11.00) originárias da Federação da Rússia.
Tornar públicos os fatos que justificaram a decisão de abertura da investigação, constantes do anexo à presente circular.

CIRCULAR SECEX N° 28, DE 6 DE JUNHO DE 2011 – D.O.U. de 7/6/2011.
Não iniciar investigação para fins de aplicação de medida de salvaguarda transitória sobre as importações de chaves de fenda originárias da República Popular da China.

CIRCULAR SECEX N° 27, DE 2 DE JUNHO DE 2011 – D.O.U. de 03/06/2011.
Torna pública a atualização dos preços de referência, para fins de cálculo de direito antidumping, aplicado nas importações brasileiras PVC-S (NCM 3904.10.10), originárias dos Estados Unidos da América e do México.

CIRCULAR SECEX N° 26 DE 01 DE JUNHO DE 2011 – D.O.U. de 02/06/2011.
Torna público a determinação preliminar positiva de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre estes, nas exportações para o Brasil de sal grosso que não seja destinado a consumo animal, inclusive humano (NCM 2501.00.19), originárias da República do Chile.

CIRCULAR SECEX N° 25, DE 27 DE MAIOL DE 2011– D.O.U. de 30/5/2011.
Prorroga, por até seis meses, o prazo para conclusão da investigação de dumping nas exportações para o Brasil de borracha de estireno e butadieno E_SBR 1502 e 1712 (NCM 4806.40.00), originárias da República da Coréia.


CIRCULAR SECEX N° 24, DE 27 DE MAIO DE 2011 – D.O.U. de 30/5/2011.
Torna público o encerramento do prazo de vigência do direito antidumping aplicado às importações dos seguintes produtos:
Leite em pó (NCMs 0402.10.10, 0402.10.90, 0402.21.10, 0402.21.20, 0402.29.10, 0402.29.20), originárias da União Européia e da Nova Zelândia, no dia 15/02/2012.
Metacrilato de metila (MMA), NCM 2916.14.10, originárias da Alemanha, da Espanha, da França e do Reino Unido, no dia 26/02/2012.
Ferros de passar a seco ou a vapor, NCM 8516.40.00, originárias da República Popular da China, no dia 28/06/2012.

CIRCULAR SECEX N° 23 DE 19 DE MAIO DE 2011 – D.O.U. de 20/5/2011.
Encerrar a investigação, para averiguar a existência de dumping nas exportações de laminados planos de baixo carbono e baixa liga provenientes de lingotamento convencional ou contínuo (NCM 7208.51.00 e 7208.52.00) originárias da Turquia, Coréia do Norte, de Taipe Chinês e do México.

CIRCULAR SECEX N° 22, DE 18 DE MAIO DE 2011 – D.O.U. de 19/5/2011.
Inicia revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de glisofato (N-fosfonometil glicina), NCM 2931.00.32, 2931.99.39 e 3808.93.24, originárias da República Popular da China.

CIRCULAR SECEX N° 21, DE 13 DE MAIO DE 2011 – D.O.U. de 16/05/2011.
Decide não iniciar investigação para fins de aplicação de medida de salvaguarda transitória sobre as importações de tecidos denim originárias da Republica Popular da China. 

CIRCULAR SECEX N° 20, DE 15 DE MAIO DE 2011 – D.O.U. de 16/5/2011.
Inicia investigação para averiguar a existência de práticas elisivas que frustram a aplicação do direito antidumping vigente nas importações brasileiras de cobertores de fibras sintéticas, exceto os cobertores de microfibras e de não tecidos, comumente classificadas no item 6301.40.00 da NCM/SH.

CIRCULAR SECEX N° 19, DE 11 DE MAIO DE 2011 – D.O.U. de 12/05/2011.
Torna público os preços de referência nas importações brasileiras de resinas de policarbonato (NCM 3907.40.90), originárias dos Estados Unidos da América e da União Européia.

CIRCULAR SECEX N° 18, DE 4 DE MAIO DE 2011 – D.O.U. de 5/5/2011. Torna pública a atualização dos preços de referência, para fins de cálculo de direito antidumping, aplicado nas importações brasileiras de metacrilato de metila (MMA) (NCM 2916.14.10), originárias da Alemanha, Espanha, França e Reino Unido.

CIRCULAR SECEX N° 17, DE 4 DE MAIO DE 2011 – D.O.U. de 05/05/2011.
Torna pública a atualização dos preços de referência, para fins de cálculo de direito antidumping, aplicado nas importações brasileiras PVC-S (NCM 3904.10.10), originárias dos Estados Unidos da América e do México.

CIRCULAR SECEX N° 16, DE 15 DE ABRIL DE 2011 – D.O.U. de 18/04/2011.
Inicia investigação de Dumping nas exportações para o Brasil de laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, revestidos de zinco ou revestidos de ligas de alumínio-zinco, ou pintados, quer sejam envernizados ou não, não ondulados (NCMs 7210.30.10, 7210.49.10, 7210.61.00 e 7210.70.10), originárias da Comunidade da Austrália, dos Estados Unidos Mexicanos, da República da Índia, da República da Coréia e da República Popular da China. 

CIRCULAR SECEX N° 15, DE 13 DE ABRIL DE 2011 – D.O.U. de 15/04/2011.
Prorroga, por até seis meses, o prazo para conclusão da investigação de dumping nas exportações para o Brasil de papel supercalandrado (NCM 4806.40.00), originárias da República Francesa, República Italiana e República da Hungria.

CIRCULAR SECEX N° 14, DE 6 DE ABRIL DE 2011 – D.O.U. de 07/04/2011.
Inicia investigação de dumping nas exportações para o Brasil de ácido cítrico e determinados sais de ácido cítrico originários (NCM 2918.14.00 e 2918.15.00), originárias da República Popular da China.

CIRCULAR SECEX N° 13, DE 22 DE MARÇO DE 2011 – D.O.U. de 23/03/2011.
Torna pública a redistribuição de quotas de exportação de veículos automotores para o Uruguai, conforme o Acordo de Complementação Econômica (ACE) n° 02.

CIRCULAR SECEX N° 12, DE 10 DE MARÇO DE 2011 – D.O.U. de 11/03/2011.
Prorroga o prazo para apresentação de sugestões para a minuta de Portaria SECEX que objetiva consolidar as normas e procedimentos aplicáveis às operações de comércio exterior. 

CIRCULAR SECEX N° 11, DE 10 DE MARÇO DE 2011 – D.O.U. de 11/03/2011.
Torna público a revisão do limite trimestral de exportações para o Brasil de cartões semi-rígidos para embalagens (NCM 4810.92.90), originárias da empresa chilena Cartulinas CMPC S.A.

CIRCULAR SECEX N° 10, DE 03 DE MARÇO DE 2011 – D.O.U. de 04/03/2011.
Torna pública a atualização dos preços de referência, para fins de cálculo de direito antidumping, aplicado nas importações brasileiras PVC-S (NCM 3904.10.10), originárias dos Estados Unidos da América e do México. 

CIRCULAR SECEX N° 09, DE 03 DE MARÇO DE 2011 – D.O.U. de 04/03/2011.
Torna público os preços de referência, para o semestre julho-dezembro de 2011, nas importações brasileiras de resinas de policarbonato (NCM 3907.40.90), originárias dos Estados Unidos da América e da União Européia.

CIRCULAR SECEX N° 08, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2011 – D.O.U. de 23/02/2011.
Informa estar disponível para consulta, no endereço deste Ministério na Internet (www.mdic.gov.br), Minuta de Portaria SECEX que objetiva consolidar as normas e procedimentos aplicáveis às operações de comércio exterior.
Prorrogada pela Circular SECEX Nº 12/2011

CIRCULAR SECEX N° 07, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2011 – D.O.U. de 23/02/2011.
Prorroga, por até seis meses, o prazo para conclusão da investigação de dumping, nas exportações para o Brasil de sal grosso que não seja destinado a consumo animal, inclusive humano (NCM 2501.00.19), originárias da República do Chile.

CIRCULAR SECEX N° 6, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2011 – D.O.U. de 4/2/2011. Torna pública a atualização dos preços de referência, para fins de cálculo de direito antidumping, aplicado nas importações brasileiras de metacrilato de metila (MMA) (NCM 2916.14.10), originárias da Alemanha, Espanha, França e Reino Unido.

CIRCULAR SECEX N° 5, DE 21 DE JANEIRO DE 2011 – D.O.U. de 25/1/2011.
Torna público o recebimento, pelo DEINT, desta Secretaria, de pedidos de alteração da NCM e das alíquotas da TEC para os produtos que especifica.

CIRCULAR SECEX N° 04, DE 20 DE JANEIRO DE 2011 – D.O.U. de 21/01/2011.
Torna pública a distribuição de cotas de exportação de veículos automotores para o Uruguai, no âmbito do Acordo de Complementação Econômica (ACE) n° 02, para o período de 01/07/2010 a 30/06/2011.

CIRCULAR SECEX N° 03, DE 19 DE JANEIRO DE 2011 – D.O.U. de 20/01/2011.
Prorroga o prazo final estipulado na Circular SECEX nº 54, de 2010, para que sejam apresentadas manifestações sobre a proposta européia de requisitos específicos de origem para os produtos classificados nos capítulos 25 a 97 do Sistema Harmonizado para as negociações do Acordo de Livre Comércio entre o MERCOSUL e a União Européia.

CIRCULAR SECEX N° 2, DE 13 DE JANEIRO DE 2011 – D.O.U. de 14/01/2011.
Torna pública a atualização dos preços de referência, para fins de cálculo de direito antidumping, aplicado nas importações brasileiras PVC-S (NCM 3904.10.10), originárias dos Estados Unidos da América e do México.

CIRCULAR SECEX N° 01, DE 06 DE JANEIRO DE 2011 – D.O.U. de 07/01/2011.
Institui Consulta Pública para apresentação de propostas de melhora de oferta para as negociações no âmbito do futuro Acordo de Livre Comercio entre o MERCOSUL e a União Européia.

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