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Circulares da Secretaria de Comércio Exterior - SECEX - Ano de 2013

CIRCULAR SECEX N° 80, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013 – D.O.U. de 31/12/2013.
Encerra, a pedido da peticionária, a investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações para o Brasil de resinas epóxi líquidas (NCMs 3907.30.11, 3907.30.19, 3907.30.21, 3907.30.22 e 3907.30.29), originárias da República da Coreia, Reino da Arábia Saudita, Estados Unidos Mexicanos, República Popular da China, República da Índia e Taipé Chinês. 

CIRCULAR SECEX N° 79, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013 – D.O.U. de 31/12/2013.
Prorroga por 30 (trinta) dias o prazo da Consulta Pública para modificações do Decreto nº 1.751, de 1995.

CIRCULAR SECEX N° 78, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 – D.O.U. de 23/12/2013.
Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações dos Estados Unidos Mexicanos e da República Popular da China para o Brasil de tubos de cobre ranhurados, classificado no item 7411.10.90 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM.
 

CIRCULAR SECEX N° 77, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013 – D.O.U. de 19/12/2013. 
Encerra, a pedido da peticionária, nos termos do art. 40 do Decreto no 1.602, de 1995, a investigação da prática de dumping nas exportações para o Brasil de lápis de resina, comumente classificadas no item 9609.10.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM/SH, originárias da República Popular da China.
 

CIRCULAR SECEX N° 76, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013 – D.O.U. de 16/12/2013. 
Retificada no D.O.U. de 18/12/2013
Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República Argentina, República do Chile, República do Peru, República da Colômbia, República da Índia e Taipé Chinês para o Brasil de filme de polipropileno biaxialmente orientado (BOPP), sem impressão gráfica, classificado no item 3920.20.19 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM.

CIRCULAR SECEX N° 75, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013 – D.O.U. de 16/12/2013.
Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da Alemanha, dos Estados Unidos da América, da França, da Itália e da República Popular da China para o Brasil de ácido adípico, classificadas no item 2917.12.10 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM.

CIRCULAR SECEX N° 74, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2013 – D.O.U. de 02/12/2013. 
Fica aberto, a contar da data de publicação desta consulta pública, o prazo de 40 (quarenta) dias para que sejam apresentadas sugestões de alteração do Decreto nº 1.751, de 19 de dezembro de 1995, que disciplina os procedimentos administrativos relativos à aplicação de medidas compensatórias.

CIRCULAR SECEX N° 73, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2013 – D.O.U. de 27/11/2013. 
Torna público os direitos antidumping e medida compensatória com vencimento no segundo semestre de 2014 (seringas descartáveis, magnésio metálico e fios de viscose).
 

CIRCULAR SECEX N° 72, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2013 – D.O.U. de 18/11/2013. 
Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações do Canadá, da República Popular da China e dos Estados Unidos da América para o Brasil de pirofosfato ácido de sódio (SAPP), classificado no item 2835.39.20 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática.

CIRCULAR SECEX N° 71, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2013 – D.O.U. de 18/11/2013. 
Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações dos Estados Unidos da América, Federação da Malásia, Região Administrativa Especial de Hong Kong e República Popular da China para o Brasil de chapas acrílicas classificadas no item 3920.51.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM.

CIRCULAR SECEX N° 70, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2013 – D.O.U. de 18/11/2013. 
Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República Popular da China, para o Brasil de tubos de aço sem costura, ligado ao cromo, com diâmetro externo nominal igual ou inferior a 141,3 mm, mas superior a 3mm, independente da parede e do diâmetro interno, classificados nos itens 7304.51.19, 7304.59.11 e 7304.59.19 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM.
 

CIRCULAR SECEX N° 69, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2013 – D.O.U. de 11/11/2013. 
Corrige trimestralmente, os preços de exportação CIF, com base na variação da média do preço nearby do açúcar no 11 na Bolsa de Futuros de Nova Iorque (ICE), do trimestre imediatamente posterior ao último ajuste em relação ao trimestre imediatamente anterior ao referido ajuste, conforme fórmula de ajuste constante no parágrafo 10 do item C do Anexo I da Resolução CAMEX no 52, de 2012.

CIRCULAR SECEX N° 68, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2013 – D.O.U. de 08/11/2013. 
Prorroga por até seis meses, a partir de 13 de dezembro de 2013, o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses, nas exportações para o Brasil de liquidificadores de potência igual ou inferior a 800W, usualmente classificadas no item 8509.40.10 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da República Popular da China.
 

CIRCULAR SECEX N° 67, DE 1 DE NOVEMBRO DE 2013 – D.O.U. de 04/11/2013. 
Prorroga por até seis meses, a partir de 9 de janeiro de 2014, o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses, nas exportações para o Brasil de vidros para linha fria, comumente classificadas no item 7007.19.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, originárias da República Popular da China.

CIRCULAR SECEX N° 66, DE 1 DE NOVEMBRO DE 2013 – D.O.U. de 04/11/2013. 
Prorroga por até seis meses, a partir de 3 de janeiro de 2014, o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses, nas exportações para o Brasil de resinas epóxi líquidas, usualmente classificadas nos itens 3907.30.11, 3907.30.19, 3907.30.21 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias do Reino da Arábia Saudita, da República da Coreia, dos Estados Unidos Mexicanos, da República Popular da China, da República da Índia e do Taipé Chinês.
 

CIRCULAR SECEX N° 65, DE 1 DE NOVEMBRO DE 2013 – D.O.U. de 04/11/2013. 
Prorroga por até seis meses, a partir de 27 de dezembro de 2013, o prazo para conclusão da investigação de prática de subsídios acionáveis, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses, nas exportações para o Brasil de fios com predominância de fibras acrílicas, usualmente classificados nos itens 5509.31.00, 5509.32.00, 5509.61.00, 5509.62.00 e 5509.69.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originários da República da Indonésia.

CIRCULAR SECEX N° 64, DE 1 DE NOVEMBRO DE 2013 – D.O.U. de 04/11/2013. 
Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações dos Estados Unidos da América, do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, da República Federal da Alemanha e da República Popular da China, para o Brasil de tubos de plástico para coleta de sangue a vácuo, classificados nos itens 3822.00.90, 3926.90.40 e 9018.39.99 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM.

CIRCULAR SECEX N° 63, DE 21 DE OUTUBRO DE 2013 – D.O.U. de 22/10/2013. 
Encerra, a pedido da peticionária, nos termos do art. 40 do Decreto no 1.602, de 1995, a investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República Popular da China para o Brasil de pirofosfato ácido de sódio (SAPP-40), comumente classificado no item 2835.39.20 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM/SH.

CIRCULAR SECEX N° 62, DE 17 DE OUTUBRO DE 2013 – D.O.U. de 18/10/2013. 
Torna pública, conforme o conteúdo do Anexo I, as propostas de modificação da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM e da Tarifa Externa Comum ora sob análise pelo Departamento de Negociações Internacionais (DEINT), desta Secretaria, com o objetivo de colher subsídios para definição de posicionamento no âmbito do Comitê Técnico nº 1, de Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias, do Mercosul.

CIRCULAR SECEX N° 61, DE 11 DE OUTUBRO DE 2013 – D.O.U. de 14/10/2013.
Retificada no D.O.U. de 20/11/2013
Inicia revisão de direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX no 63, de 22 de outubro de 2008, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 23 de outubro de 2008, aplicado às importações brasileiras de papel supercalandrado base para siliconização, para aplicação como release liner em estruturas auto-adesivas, que pode ser apresentado nos tipos glassine ou super-calendred kraft (SCK), com gramatura de 35 a 90 g/m2, classificadas no item 4806.40.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM, de origem da Finlândia e dos Estados Unidos da América.

CIRCULAR SECEX N° 60, DE 11 DE OUTUBRO DE 2013 – D.O.U. de 14/10/2013.
Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações do Reino da Suécia para o Brasil de arames de aço galvanizados com diâmetro de 1,70 a 3,50 mm, camada de zinco de 20 a 70 g/m2 e resistência de 80 a 140 kgf/mm2, classificados nos itens 7217.20.10 e 7217.20.90 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM.

CIRCULAR SECEX N° 59, DE 04 DE OUTUBRO DE 2013 – D.O.U. de 07/10/2013.
Prorroga por até seis meses, a partir de 26 de dezembro de 2013, o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses, nas exportações para o Brasil de objetos de louça para mesa, comumente classificados nos itens 6911.10.10, 6911.10.90, 6911.90.00 e 6912.00.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, originárias da República Popular da China.
 

CIRCULAR SECEX N° 58, DE 04 DE OUTUBRO DE 2013 – D.O.U. de 07/10/2013.  
Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República Popular da China para o Brasil de câmaras de ar de borracha para pneus de bicicleta, classificadas no item 4013.20.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática.

CIRCULAR SECEX N° 57, DE 04 DE OUTUBRO DE 2013 – D.O.U. de 07/10/2013.
Encerra o processo de revisão das medidas antidumping instituídas pela Resolução da Câmara de Comércio Exterior – CAMEX no 17, de 7 de abril de 2008, publicada no Diário Oficial da União – D.O.U. de 8 de abril de 2008, aplicado às importações brasileiras de resina de policarbonato, comumente classificadas no item 3907.40.90 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, originárias dos Estados Unidos da América e da União Europeia.

CIRCULAR SECEX N° 56, DE 02 DE OUTUBRO DE 2013 – D.O.U. de 03/10/2013.
Encerra, a pedido das peticionárias, nos termos do art. 40 do Decreto no 1.602, de 1995, o processo de revisão do direito antidumping instituído pela Resolução da Câmara de Comércio Exterior – CAMEX no 43, de 4 de outubro de 2007, publicada no Diário Oficial da União – D.O.U. de 8 de outubro de 2007, aplicado às importações de chapas pré-sensibilizadas de alumínio analógicas para impressão off-set, comumente classificadas nos códigos 3701.30.21 e 3701.30.31 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, originárias dos Estados Unidos da América e da República Popular da China.

CIRCULAR SECEX N° 55, DE 1º DE OUTUBRO DE 2013 – D.O.U. de 02/10/2013. 
Encerra, a pedido da peticionária, nos termos do art. 40 do Decreto no 1.602, de 1995, a investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República da Indonésia para o Brasil de fios com predominância de fibras acrílicas, comumente classificados nos itens 5509.31.00, 5509.32.00, 5509.61.00, 5509.62.00 e 55.09.69.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM/SH.

CIRCULAR SECEX N° 54, DE 30 DE SETEMBRO DE 2013 – D.O.U. de 01/10/2013. 
Prorroga por até seis meses, a partir de 30 de outubro de 2013, o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses, nas exportações para o Brasil de índigo blue reduzido, usualmente classificado no item NCM 3204.15.90 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, originárias da República Popular da China e da República de Cingapura

CIRCULAR SECEX N° 53, DE 27 DE SETEMBRO DE 2013 – D.O.U. de 30/09/2013. 
Inicia revisão de direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX no 59, de 16 de setembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 17 de setembro de 2008, aplicado às importações brasileiras de fenol, grau industrial, excluído o de grau puro de análise, ou pró-análise, acondicionado em embalagens não superiores a 27 kg, classificadas no item 2907.11.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM, de origem dos Estados Unidos da América e da União Europeia.

CIRCULAR SECEX N° 52, DE 27 DE SETEMBRO DE 2013 – D.O.U. de 30/09/2013. 
Prorroga por até seis meses, a partir de 26 de outubro de 2013, o prazo de encerramento da investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República da Índia e República Popular da China para o Brasil de dióxido de silício precipitado, comumente classificadas no item 2811.22.10 da Nomenclatura Comum do Mercosul  – NCM/SH.

CIRCULAR SECEX N° 51, DE 13 DE SETEMBRO DE 2013 – D.O.U. de 16/09/2013. 
Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República Popular da China para o Brasil de lápis de resina, classificado no item 9609.10.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática.
 

CIRCULAR SECEX N° 50, DE 12 DE SETEMBRO DE 2013 – D.O.U. de 13/09/2013. 
Inicia, a partir de 1º de outubro de 2013, revisão de novo exportador para a Compania Minera Cordillera Chile SCM (CMC), ao amparo do art. 59 do Decreto no 1.602, de 1995, relativamente ao direito antidumping aplicado às importações de sal grosso, que não for destinado ao consumo animal, inclusive humano, comumente classificado no item 2501.00.19 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, originárias da República do Chile.

CIRCULAR SECEX N° 49, DE 12 DE SETEMBRO DE 2013 – D.O.U. de 13/09/2013. 
Torna público que de acordo com o item 8 do Anexo da Resolução CAMEX no 85, de 2010, alterada pela Resolução CAMEX nº 66, de 2011, o preço de referência do México deverá ser recalculado trimestralmente, tomando-se por base a média das cotações ICIS-LOR (Independent Commodity Information Service – London Oil Reports) do último mês desse trimestre, no caso, o mês de agosto de 2013.

CIRCULAR SECEX N° 48, DE 28 DE AGOSTO DE 2013 – D.O.U. de 29/08/2013. 
Inicia revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX no 51, de 28 de agosto de 2008, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 29 de agosto de 2008, aplicado às importações de resina de policloreto de vinila obtido por processo de suspensão, comumente classificadas no item 3904.10.10 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, originárias da República Popular da China e República da Coreia.

CIRCULAR SECEX N° 47, DE 20 DE AGOSTO DE 2013 – D.O.U. de 21/08/2013. 
Decide prorrogar por até seis meses, a partir de 03 de setembro de 2013, o prazo de encerramento da investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República Popular da China, da República da Índia e da República Socialista do Vietnã para o Brasil de pneus novos de borracha para bicicleta, comumente classificados no item 4011.50.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM/SH.

CIRCULAR SECEX N° 46, DE 12 DE AGOSTO DE 2013 – D.O.U. de 13/08/2013. 
Abre consulta pública sobre as negociações para ampliação e aprofundamento do Acordo de Comércio Preferencial entre o Mercosul e a República da Índia.

CIRCULAR SECEX N° 45, DE 2 DE AGOSTO DE 2013 – D.O.U. de 05/08/2013. 
Atualiza os preços de referência nas importações de ácido cítrico, citrato de sódio, citrato de potássio, citrato de cálcio e suas misturas (NCM 2918.14.00 e 2918.15.00).

CIRCULAR SECEX N° 44, DE 1º DE AGOSTO DE 2013 – D.O.U. de 02/08/2013. 
Abre consulta pública para que sejam apresentadas sugestões de alteração da Portaria SECEX que regulamentará o procedimento administrativo eletrônico relativo aos processos de defesa comercial amparados pelo Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013.

CIRCULAR SECEX N° 43, DE 1º DE AGOSTO DE 2013 – D.O.U. de 02/08/2013. 
Torna público os direitos antidumping e medida compensatória com vencimento no primeito semestre de 2014 (Glifosato; Lápis de minas de grafite e de cor; Acrilato de butila; Eletrodos de grafite; Fibas de viscose; e Pneus de carga).

CIRCULAR SECEX N° 42, DE 26 DE JULHO DE 2013 – D.O.U. de 29/07/2013. 
Atualiza o preço de referência para amparar as importações brasileiras de sal grosso que não seja destinado a consumo animal, inclusive humano (NCM 2501.00.19).

CIRCULAR SECEX N° 41, DE 26 DE JULHO DE 2013 – D.O.U. de 29/07/2013. 
Retificada no DOU em 01/08/2013
Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República Popular da China para o Brasil de filtros cerâmicos refratários, classificado nos itens 6903.90.91 e 6903.90.99 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática.
 

CIRCULAR SECEX N° 40, DE 25 DE JULHO DE 2013 – D.O.U. de 26/07/2013. 
Torna sem efeito a Circular SECEX nº 35, de 5 de julho de 2013, publicada no Diário Oficial da União de 8 de julho de 2013, Seção 1, páginas 95 e 96.

CIRCULAR SECEX N° 39, DE 17 DE JULHO DE 2013 – D.O.U. de 22/07/2013. 
Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República Popular da China para o Brasil de artigos de uso doméstico, de higiene e de toucador, de plásticos, descritos no anexo I desta circular, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática.
 

 CIRCULAR SECEX N° 38, DE 12 DE JULHO DE 2013 – D.O.U. de 15/07/2013. 
Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações do Reino da Arábia Saudita, República Popular da China, República Árabe do Egito, Emirados Árabes Unidos, Estados Unidos da América e Estados Unidos Mexicanos para o Brasil de vidro plano, incolor (clear), produzido pelo método de flotação (floatglass), com espessuras de 2 mm a 19 mm, classificado no item 7005.29.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM.

CIRCULAR SECEX N° 37, DE 12 DE JULHO DE 2013 – D.O.U. de 15/07/2013. 
Torna público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de continuação de dumping e de probabilidade de retomada de dano à indústria doméstica, nas importações brasileiras de cartões semirrígidos para embalagens, revestidos, tipos duplex e triplex, de gramatura igual ou superior a 200g/m2, classificados nos itens 4810.13.89, 4810.19.89 e 4810.92.90 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM.
 

CIRCULAR SECEX N° 36, DE 10 DE JULHO DE 2013 – D.O.U. de 11/07/2013. 
Torna pública, as propostas de modificação da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM e da Tarifa Externa Comum , sob análise pelo Departamento de Negociações Internacionais (DEINT), desta Secretaria, com o objetivo de colher subsídios para definição de posicionamento no âmbito do Comitê Técnico nº 1, de Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias, do Mercosul
 

CIRCULAR SECEX N° 35, DE 05 DE JULHO DE 2013 – D.O.U. de 08/07/2013. 
Inicia revisão relativamente ao direito antidumping aplicado às importações de sal grosso, que não for destinado ao consumo animal, inclusive humano, comumente classificado no item 2501.00.19 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, originárias da República do Chile.

CIRCULAR SECEX N° 34, DE 05 DE JULHO DE 2013 – D.O.U. de 08/07/2013. 
Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República Popular da China para o Brasil de Porcelanato Técnico, classificado no item 6907.90.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM.

CIRCULAR SECEX N° 33, DE 20 DE JUNHO DE 2013 – D.O.U. de 21/06/2013. 
Prorroga por até seis meses, a partir de 9 de julho de 2013, o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses, nas exportações para o Brasil de fios têxteis de filamentos contínuos de náilon, comumente classificadas nos itens 5402.31.11, 5402.31.19 e 5402.45.20 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, originárias da República Popular da China, República da Coreia, Reino da Tailândia e Taipé Chinês.

CIRCULAR SECEX N° 32, DE 19 DE JUNHO DE 2013 – D.O.U. de 20/06/2013.
Encerra a investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações para o Brasil de resina de policarbonato (NCM 3907.40.90), originárias da República da Coreia.

CIRCULAR SECEX N° 31, DE 14 DE JUNHO DE 2013 – D.O.U. de 17/06/2013. 
Atualiza o preço de referência nas importações de policloreto de vinila, não misturado com outras substâncias, obtido por processo de suspensão (PVC S), NCM 3904.10.10, originárias do México.
 

CIRCULAR SECEX N° 30, DE 11 DE JUNHO DE 2013 – D.O.U. de 12/06/2013. 
Encerra a investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações para o Brasil de refratários básicos (NCM 6902.10.18 e 6902.10.19), originárias do Estados Unidos da América; e prorroga o prazo de encerramento da investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações para o Brasil de refratários básicos  (NCM 6902.10.18 e 6902.10.19), originárias da República Popular da China e dos Estados Unidos Mexicanos

CIRCULAR SECEX N° 29, DE 07 DE JUNHO DE 2013 – D.O.U. de 10/06/2013. 
Prorroga o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses, nas exportações para o Brasil de fios têxteis de filamentos contínuos de náilon (NCMs 5402.31.11, 5402.31.19 e 5402.45.20), originárias da República Popular da China, República da Coreia, Reino da Tailândia e Taipé Chinês.

CIRCULAR SECEX N° 28, DE 07 DE JUNHO DE 2013 – D.O.U. de 10/06/2013. 
Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações para o Brasil de pneus de carga da Coreia do Sul, Tailândia, África do Sul, Rússia, Taipé Chinês e Japão, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses.

CIRCULAR SECEX N° 27, DE 31 DE MAIO DE 2013 – D.O.U. de 03/06/2013. 
Prorroga por até seis meses, a partir de 25 de junho de 2013, o prazo de encerramento da investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações do Reino da Tailândia, República Popular da China, República Socialista do Vietnã e Taipé Chinês para o Brasil de pneumáticos novos de borracha, diagonais, utilizados em motocicletas, comumente classificados no item 4011.40.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM/SH

CIRCULAR SECEX N° 26, DE 31 DE MAIO DE 2013 – D.O.U. de 03/06/2013. 
Prorroga por até seis meses, a partir de 21 de junho de 2013, o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses, nas exportações para o Brasil de tubos de aço carbono, sem costura, de condução, usualmente classificados no item 7304.19.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, originárias da República Popular da China.

CIRCULAR SECEX N° 25, DE 31 DE MAIO DE 2013 – D.O.U. de 03/06/2013. 
Torna pública o término da vigência de direitos antidumping e medida compensatória com vencimento no primeiro semestre de 2014.

CIRCULAR SECEX N° 24, DE 22 DE MAIO DE 2013 – D.O.U. de 23/05/2013.
Atualiza os preços de referência para amparar as importações brasileiras das resinas de policarbonato (NCM 3907.40.90), quando originárias dos Estados Unidos da América e da União Europeia, fabricadas e exportadas pelas empresas SABIC Innovative Plastics U.S. LLC, SABIC Innovative Plastics B.V. ou SABIC Innovative Plastics España ScpA.

CIRCULAR SECEX N° 23, DE 15 DE MAIO DE 2013 – D.O.U. de 16/05/2013.
Atualiza o preço de referência para amparar as importações brasileiras de ácido cítrico, citrato de sódio, citrato de potássio, citrato de cálcio e suas misturas (NCMs 2918.14.00 e 2918.15.00), fabricado pelas empresas COFCO Biochemical (Anhui) Co. Ltd., Anhui BBCA Maanshan Biochemical Co. Ltd., RZBC Co. Ltd., RZBC (Juxian) Co. Ltd., TTCA Co. Ltd. e Weifang Ensign Industry Co. Ltd. e exportado para o Brasil, diretamente ou via as trading companies RZBC Import & Export Co. Ltd., Natiprol Lianyungang Corporation e Wenda Co. Ltd.

CIRCULAR SECEX N° 22, DE 23 DE ABRIL DE 2013 – D.O.U. de 24/04/2013. 
Torna pública, as propostas de modificação da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM e da Tarifa Externa Comum ora sob análise pelo Departamento de Negociações Internacionais (DEINT), da SECEX, com o objetivo de colher subsídios para definição de posicionamento no âmbito do Comitê Técnico nº 1, de Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias, do Mercosul. 

CIRCULAR SECEX N° 21, DE 23 DE ABRIL DE 2013 – D.O.U. de 24/04/2013. 
Prorroga por até seis meses, a partir de 10 de maio de 2013, o prazo de encerramento da investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações dos Estados Unidos da América e da República Federal da Alemanha para o Brasil de etanolaminas, comumente classificadas nos itens 2922.11.00 e 2922.13.10 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM/SH. 

CIRCULAR SECEX N° 20, DE 10 DE ABRIL DE 2013 – D.O.U. de 11/04/2013.
Prorroga o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping nas exportações para o Brasil de laminados planos de baixo carbono e baixa liga provenientes de lingotamento convencional ou contínuo (chapas grossas), NCM 7208.51.00 e 7208.52.00, originárias da África do Sul, República da Coreia, República Popular da China e Ucrânia.

CIRCULAR SECEX n° 19, DE 08 DE ABRIL DE 2013 – D.O.U. de 09/04/2013. 
Encerra revisão, de medida antidumping aplicada às importações de brocas de encaixe SDS plus, comumente classificadas nos itens 8207.19.00, 8207.50.11, 8207.50.19 e 8207.50.90 da Nomenclatura Comum do Mercosul –NCM, originárias da República Popular da China.

CIRCULAR SECEX n° 18, DE 05 DE ABRIL DE 2013 – D.O.U. de 08/04/2013. 
Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República Popular da China para o Brasil de pirofosfato ácido de sódio – SAPP-40, comumente classificado no item 2835.39.20 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM/SH, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre estes. 

CIRCULAR SECEX N° 17, DE 03 DE ABRIL DE 2013 – D.O.U. de 04/04/2013.
Inicia revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de resina de policarbonato (NCM 3907.40.90), originárias dos Estados Unidos da América e da União Europeia.

CIRCULAR SECEX N° 16, DE 25 DE MARÇO DE 2013 – D.O.U. de 26/03/2013.
Inicia investigação para averiguar a existência de subsídios acionáveis concedidos aos produtores da República da África do Sul e da República da Índia que exportaram para o Brasil resina de polipropileno, comumente classificada nos itens 3902.10.20 e 3902.30.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática.

CIRCULAR SECEX N° 15, DE 19 DE MARÇO DE 2013 – D.O.U. de 20/03/2013.
Atualiza o compromisso de preço nas importações brasileiras de policloreto de vinila (PVC-S), NCM 3904.10.10, originárias do México.

CIRCULAR SECEX N° 14, DE 18 DE MARÇO DE 2013 – D.O.U. de 19/03/2013.
Retificada no D.O.U. de 02/04/2013
Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações para o Brasil de resina de polipropileno (NCM 3902.10.20 e 3902.30.00), originárias da República da África do Sul, da República da Índia e da República da Coreia.

CIRCULAR SECEX N° 13, DE 13 DE MARÇO DE 2013 – D.O.U. de 14/03/2013.
Prorroga o prazo de encerramento da investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações para o Brasil de laminados planos de aços inoxidáveis austeníticos tipo 304 (304, 304L e 304H) e de aços inoxidáveis ferríticos tipo 430, laminados a frio (NCM 7219.32.00, 7219.33.00, 7219.34.00, 7219.35.00 e 7220.20.90), originárias da Alemanha, da China, da República da Coreia, da Finlândia, de Taipé Chinês e do Vietnã.

CIRCULAR SECEX N° 12, DE 06 DE MARÇO DE 2013 – D.O.U. de 07/03/2013.
Atualiza compromisso de preço nas importações brasileiras de cartões semirrígidos para embalagens, revestidos, tipos duplex e triplex (NCM: 4810.13.89, 4810.19.89 e 4810.92.90), originárias do Chile.

CIRCULAR SECEX N° 11, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2013 – D.O.U. de 20/02/2013.
Prorroga o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping, nas exportações para o Brasil de tubos com costura, de aços inoxidáveis austeníticos (NCM 7306.40.00 e 7306.90.20), originárias da República Popular da China e de Taipé Chinês.

CIRCULAR SECEX N° 10, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2013 – D.O.U. de 08/02/2013.
Atualiza os valores do compromisso de preços para amparar as importações brasileiras de ácido cítrico, citrato de sódio, citrato de potássio, citrato de cálcio e suas misturas (NCM 2918.14.00 e 2918.15.00), originárias da República Popular da China.

CIRCULAR SECEX N° 09, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2013 – D.O.U. de 06/01/2013.
Prorroga o prazo de encerramento da investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações para o Brasil de laminados planos ao silício (NCM 7225.19.00 e 7226.19.00), originárias da República Popular da China, República da Coréia e de Taipé Chinês.

CIRCULAR SECEX N° 08, DE 28 DE JANEIRO DE 2013 – D.O.U. de 29/01/2013.
Encerra, a pedido da peticionária, a investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações, da República Popular da China para o Brasil, de tubos de cobre refinado circulares, com diâmetro externo igual ou inferior a 108 mm (NCM 7411.10.10 e 7411.10.90).

CIRCULAR SECEX N° 07, DE 24 DE JANEIRO DE 2013 – D.O.U. de 25/01/2013.
Inicia revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de índigo blue reduzido (NCM 3204.15.90), originárias da República Federal da Alemanha.

CIRCULAR SECEX N° 06, DE 21 DE JANEIRO DE 2013 – D.O.U. de 22/01/2013.
Encerra, a pedido das peticionárias, a revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de ferros elétricos de passar, a seco ou a vapor (NCM 8516.40.00), originárias da República Popular da China.

CIRCULAR SECEX N° 05, DE 14 DE JANEIRO DE 2013 – D.O.U. de 15/01/2013.
Torna público o preço de referência, para o semestre janeiro-junho de 2013, nas importações brasileiras de sal grosso (NCM 2501.00.19), originárias da República do Chile.

CIRCULAR SECEX N° 04, DE 08 DE JANEIRO DE 2013 – D.O.U. de 09/01/2013.
Retificada no D.O.U. de 11/01/2013
Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações para o Brasil de vidros para uso em eletrodomésticos da linha fria (NCM 7007.19.00), originária da República Popular da China.

CIRCULAR SECEX N° 03, DE 02 DE JANEIRO DE 2013 – D.O.U. de 03/01/2013.
Torna público o prazo de vigência da medida compensatória aplicada às importações brasileiras de filmes de PET (NCM 3920.62.19, 3920.62.91 e 3920.62.99), originárias da Índia. 

CIRCULAR SECEX N° 02, DE 02 DE JANEIRO DE 2013 – D.O.U. de 03/01/2013.
Torna públicos os prazos de vigência dos direitos antidumping aplicados às importações de: (i) Filmes de PET (NCM 3920.62.19, 3920.62.91 e 3920.62.99), originárias da Índia e da Tailândia; (ii) PVC-S (NCM 3904.10.10), originárias da República Popular da China e da República da Coreia do Sul; (iii) Fios de juta (NCM 5307.10.10 e 5307.20.10), originárias da República Popular de Bangladesh e da República da Índia; (iv) Fenol (NCM 2907.11.00), originárias dos Estados Unidos da América e da União Europeia; (v) Papel supercalandrado (NCM 4806.40.00), originárias dos Estados Unidos da América e da Finlândia.

CIRCULAR SECEX N° 01, DE 02 DE JANEIRO DE 2013 – D.O.U. de 03/01/2013.
Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações para o Brasil de resinas epóxi líquidas (NCM 3907.30.11, 3907.30.19, 3907.30.21, 3907.30.22 e 3907.30.29), originárias da República da Coreia, Reino da Arábia Saudita, Estados Unidos Mexicanos, República Popular da China, República da Índia e Taipé Chinês.

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